Fuga das seguradoras à indemnização devida (V)- Falta de clareza das cláusulas da apólice

Jorge circulava, conduzindo o camião de transporte de mercadorias da sua firma, quando, numa curva, para evitar o embate com uma outra viatura, foi à berma, derrapou e capotou. Não obstante, Jorge logrou sair do seu camião e porque, entretanto, tinham-se aproximado algumas pessoas, entre elas um colega da sua firma, e porque estava a sentir dores nas costas, disse-lhe que tinha que ir para casa pedindo-lhe para tomar conta da ocorrência e chamar a autoridade.

Na sequência, o sinistro foi participado à seguradora com quem a firma de Jorge tinha celebrado seguro de responsabilidade civil e cobertura de danos próprios. Contudo, a seguradora recusou pagar a indemnização dos danos com a justificação de Jorge ter abandonado o local, porquanto uma das condições gerais da apólice estabelecer a não garantia de sinistros quando o condutor do veículo, entre outras situações, “voluntariamente e por sua iniciativa abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade”.

No entanto, o Tribunal viria a obrigar a seguradora a pagar a indemnização referente aos danos por considerar tal cláusula não se encontrar escrita com a suficiente clareza que se impõe aos contratos de adesão. Com efeito, segundo o Tribunal, “Pode suscitar-se a dúvida sobre se o abandono do condutor está cronologicamente indexado ao chamamento das autoridades policiais, devendo ser posterior, ou se basta o abandono em si mesmo, independentemente das autoridades terem sido chamadas antes ou depois da saída do condutor do local. A interpretação no sentido de que o abandono deve ser posterior ao chamamento da polícia é a que está mais de acordo com o sentido literal da cláusula. Aliás, tratando-se como se trata de uma cláusula contratual geral, se só relevasse o abandono desligado do momento em que ocorre, a seguradora teria redigido a cláusula sem aludir ao chamamento, nestes termos «…voluntariamente e por sua iniciativa abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial». Por conseguinte, na dúvida, supera-se a mesma no sentido mais favorável ao aderente, ou seja, no sentido de que o abandono só opera como causa de exclusão da responsabilidade quando é posterior ao chamamento das autoridades policiais. Efetivamente, na referida cláusula é possível descortinar dois momentos relevantes para a verificação da exclusão: o do abandono do local do acidente antes da chegada das autoridades e o da chamada das autoridades policiais.”

Assim, concluiu o Tribunal, “a exclusão da cobertura do sinistro só tem razão de ser se o condutor do veículo, sem motivo que o justifique, abandonar o local do acidente, depois de saber que as autoridades policiais foram chamadas para tomar conta da ocorrência. Aliás, o segmento final da referida cláusula apenas adquire alguma utilidade quando interpretado no sentido que acabamos de enunciar, ou seja, o de que a seguradora apenas poderá opor a exclusão da garantia contratada ao tomador se a autoridade policial tiver sido chamada ao local pelo condutor do veículo ou por outra entidade e, não obstante, aquele, depois disso, tiver voluntariamente e por sua iniciativa abandonado o local do acidente de viação antes da chegada dessa autoridade.

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