Convocatória para uma Agenda Climática e Ambiental nas ARU de Silves

É urgente pensar no futuro do tecido edificado para além da dimensão turística e social das ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) que têm sido celebradas por todas as sedes de freguesia. O tema maior que hoje se impõe a proprietários, promotores, construtores e projectistas é o da pobreza energética. Um tema que ganha maior complexidade com as metas ambientais que nos impõe a obrigação de atingir maior eficiência do ponto de vista energético no âmbito de uma descarbonização total até 2050.
Conforme definido na directiva comunitária EPBD (Energy performance of buildings directive), a verificação e responsabilidade destas competências será cada vez mais de quem projecta e de quem constrói, e não apenas do comportamento e necessidades de quem habita. Este quadro é ainda mais relevante no âmbito do impacto da Vaga de Renovação da EU e da sua materialização através dos mecanismos de financiamento, previstos no PRR, para a substituição de janelas, portas e fachadas de edifícios. Através da segunda fase do “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis” anunciado pelo Governo no passado dia 22 de Junho, a inclusão de edifícios construídos depois de 2006, com especial dotação para a hotelaria, é um indicador de há muito para fazer no Algarve para além da instalação de ar condicionado, caldeiras e painéis solares.

Num território de grande exposição às alterações climáticas como o do Algarve (segundo relatório do Tour du Valat a região climática do Mediterrâneo é em todo o planeta a mais afectada entre 1993-2016) é imperativo ultrapassar a ideia simplista de que a eficiência está no consumo operacional da nossa casa, escritório, hotel ou fábrica. Numa das regiões onde mais de constrói nova construção, na Europa, não será possível atingir a neutralidade carbónica sem abordar a energia incorporada nos edifícios. Para tal temos de repensar o uso de materiais com menor incorporação energética e impacto ambiental e a sua performance climática, nomeadamente no que se refere à inércia.
No entanto para além da competência protectora de novos materiais, como as janelas de vidro duplo e corte término ou o sistema de revestimento de fachadas vulgarmente designado por ‘cappotto’, é ainda importante aceitar, e já hoje, que a eficiência de um “edifício” não pode ser isolada da sua envolvente. Das características desse entorno, bem como da relação com as oportunidades e soluções de controlo ambiental passivo, hábitos e cultura do utilizador, etc. A simplificada substituição de materiais por outros “mais eficientes”, como nos é sugerido pelo de financiamento lançado pelo Governo (Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis), apenas altera a localização do problema “energético”. Todas as soluções técnicas devem sempre ser avaliadas num contexto mais alargado que o da “eficiência energética” dos equipamentos e materiais de correcção ambiental dos edifícios. A título de exemplo, estratégias como a utilização de materiais provenientes de demolição, suportadas em mecanismos ágeis de verificação de qualidade para aplicação em novos edifícios, pode aumentar significativamente a “eficiência energética” dos edifícios num determinado território. No Algarve, e em particular Silves, a dinâmica que tem entre a industria de materiais de construção (cerâmica, cortiça e pre-fabricação em cimento), tratamento de resíduo e o grande volume de construção civil são componentes do território a integrar e valorizar neste processo de inovação territorial.

Para que Silves possa atingir, ao nível local, as metas e compromissos assumidos por Portugal e pela EU, precisamos de promover uma colaboração mais criativa e inovadora entre os planos municipais e agendas locais no âmbito do lançamento das ARU.

É assim fundamental, dinamizar e operacionalizar a comunicação entre Camara Municipal, os projectistas de arquitectura, engenheiros, promotores e proprietários, para que estas ARU, e a vitalidade que anunciam, possa assumir como prioridade e incentivo maior a eficiência nos novos e velhos edifícios, de modo a combater a pobreza energética e atingir a neutralidade carbónica.

As novas ARU podem lançar a revolução na indústria da construção civil, dos materiais e do parque imobiliário que Silves precisa para cumprir os objectivos referentes à neutralidade carbónica e servir de forma decisiva o combate à pobreza energética. As ARU não podem promover as emissões e o aquecimento global em prol da vitalidade económica e humanização das sedes de freguesia. O novo e/ou renovado parque edificado nas ARU deve promover estratégias passivas, reduzindo a dependência de sistemas de climatização. Para tal é necessário clarificar os objectivos de Regulamentos e Planos municipais, começando por definir uma hierarquia de valores para além da ordem social e económica. Além da renda acessível e do estimulo ao alojamento turístico, mercado imobiliário e às industrias locais de construção e materiais, devemos em primeiro lugar premiar a qualidade passiva dos edifícios reduzindo as necessidades energéticas dos mesmo.

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