Aprovado Orçamento da Câmara de Silves, são 53,5 milhões para 2021

Está aprovado o Orçamento para 2021 da Câmara Municipal de Silves que se eleva a 53,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,6 milhões, comparado com o ano anterior.

O Orçamento e as Grande Opções do Plano foram aprovados em sessão da Câmara Municipal, com os votos a favor do Executivo Permanente e os votos contra dos vereadores do PSD e PS.

No dia 4 de dezembro, os mesmos foram aprovados pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis da CDU, do eleito do BE, do presidente da JF de Armação de Pêra (PSD) e a abstenção dos restantes elementos das bancadas do PSD e PS.

De acordo com o “Relatório de Fundamentação da Política Orçamental e Linhas de Orientação Estratégica” (um documento que o Executivo CDU prepara, desde 2015, para facilitar a compreensão dos documentos técnicos e fundamentar/explicitar as opções políticas e medidas tomadas que é distribuído aos membros da Assembleia Municipal), “as receitas correntes para o próximo ano estimam-se em 46,4 milhões de euros e as despesas correntes em 31,5 milhões de euros. Já as receitas de capital atingirão 7,1 milhões de euros e as despesas de capital chegarão aos 22 milhões de euros. “
Segundo o mesmo documento, “o passivo financeiro e o passivo corrente mantêm-se sustentáveis e controlados”. O passivo financeiro “regista o montante de 12,6 milhões de euros”, prosseguindo a” sua trajetória descendente, com redução superior a 6 milhões de euros no período 2014-2020”..
“No orçamento para 2021, os compromissos com os empréstimos de médio e longo prazos (capital e juros) elevam-se a 1.236.060,00 euros” e o prazo médio de pagamento da autarquia manter-se-á abaixo dos 30 dias.
Realça-se ainda o facto de, em outubro de 2020, o Município de Silves ter pago “a última mensalidade à Caixa Geral de Depósitos no montante de 29.705,16 euros” no âmbito do processo “Viga d´Ouro”, que implicou, entre 2014 e 2020, o pagamento à banca da quantia total de 5,5 milhões de euros.”

Grau de incerteza

Neste documento, o Município de Silves sublinha o elevado “grau de incerteza a que este orçamento está sujeito, não só devido ao momento que se vive, por força da pandemia e da crise económica e social, que obriga, não só o Município a reforçar e a “prever verbas significativas para o reforço de apoios sociais, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e material de desinfeção” além da “concessão de benefícios fiscais ou medidas compensatórias, tais como a isenção ou redução de taxas, preços e rendas, no âmbito da defesa e promoção da economia local, como também conduzirá a perda de receitas.” Neste contexto, o documento refere que será afetada a capacidade de realização de atividades e investimentos.
Chama-se a atenção para que “o próximo orçamento e os subsequentes refletirão as consequências organizativas e financeiras do pacote de transferência de competências do Estado para os municípios, apesar da autarquia ter despoletado os mecanismos legais ao seu dispor para adiar, até 31 de março de 2022, a assunção das competências mais estratégicas, problemáticas e representativas, a saber, a Educação, Saúde e Ação Social”.
Ainda assim, para o ano de 2021, a autarquia de Silves tem previsto que o Plano Plurianual de Investimentos atinja os 20, 8 milhões de euros.
De entre os objetivos principais das Grandes Opções do Plano, destacam-se: Apoio à Economia Local e à Criação de Emprego; Aumento e Melhoria da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento; Reforço da Limpeza e Higiene Pública; Construção e Requalificação de Equipamentos, Infraestruturas e Serviços Públicos; Melhoria da Rede Viária; Salvaguarda do Património Cultural; Contributo para a Melhoria da Educação; Reforço na Intervenção Social; Dinamização de Atividades Desportivas e Culturais; Defesa e Apoio ao Movimento Associativo; Proteção Civil e Segurança; Reforço de Cooperação entre Administrações; Apoio a Organizações de Carácter Cívico e Religioso.

Linha de continuidade

Segundo o Município, o “orçamento municipal para 2021 mantém uma linha de continuidade com os anteriores, de 2014 a esta parte, no que concerne à política fiscal, onde prevalece uma política amiga do contribuinte, das famílias, dos agentes económicos e dos investidores, suportada na taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na adoção do IMI familiar, com reduções para agregados com 1, 2 ou 3 descendentes, na isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, na isenção e redução de taxas municipais e na atribuição de benefícios fiscais e apoios financeiros à reabilitação urbana, ao investimento sustentável no concelho de Silves e à proteção e dinamização da economia local no contexto pandémico”
No plano fiscal, o Município de Silves perspetiva uma nova revisão do regulamento de taxas e licenças municipais, com a redução e a criação de novas isenções de taxas, aliadas ao reforço da política fiscal verde que já vinha sendo implementada” e salienta que em 2021, tal como no ano anterior, de profunda recessão económica, mantém (sem cortes) os apoios diretos e indiretos às Associações, Clubes e Coletividades, bem como o valor das transferências para as Freguesias e Uniões de Freguesias”.
“Também é relevante, pela sua marca distintiva de qualidade e singularidade, a participação do Município de Silves no grupo dinamizador da criação da “Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário” da Baía de Armação de Pêra e no desenvolvimento da candidatura do “Geoparque Argarvensis” a Património da UNESCO, em parceria intermunicipal com os Municípios de Loulé e Albufeira.”

Algumas das obras previstas no Orçamento para 2021

– Ecovia/Ciclovia do Litoral Sul em Armação de Pêra (obra em fase de concurso público, com adjudicação final para breve).
– Valorização e Beneficiação da Rua Atrás dos Muros, em Silves (obra prestes a iniciar).
– Reabilitação de Infraestruturas na Vila de Pêra (obra com concurso público por lançar).
– Requalificação do Centro Histórico de São Bartolomeu de Messines (obra com concurso público por lançar).
– Requalificação Urbana da Baixa de Armação de Pêra – 1.ª Fase (Infraestruturas de Drenagem e Elevação de Pluviais e Saneamento) (obra prestes a iniciar).

– Construção do Polidesportivo de Tunes – 2.ª Fase (obra prestes a iniciar).
– Remodelação e Ampliação da EB1 de Silves (obra prestes a iniciar).
– Remodelação e Ampliação da EB1 de Alcantarilha (obra adjudicada).
– Requalificação do Mercado Municipal de Silves (obra em curso).
– Requalificação do Mercado Municipal de São Bartolomeu de Messines (obra prestes a iniciar).

– Remoção do amianto da cobertura da EB 2,3 do Algoz (em concurso público)
– Remoção do amianto da cobertura da EB 2,3 de Armação de Pêra (em concurso público)
– Dispositivos de Controlo e Redução de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água (todo o concelho – obra adjudicada).
– Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves (obra prestes a iniciar).
– Requalificação do Bairro do Progresso em Silves (projeto de execução concluído, a aguardar aprovação do projeto de infraestruturas elétricas pela EDP).

– Ampliação da Rede de Abastecimento de Água na Zimbreira/S. B. Messines (obra prestes a iniciar).
– Extensão da Rede de Abastecimento de Água no Sítio do Malhão-Poço Frito – Alcantarilha (obra adjudicada).
– Centro Interpretativo do Lince Ibérico (projecto em fase de concurso público – o segundo).
– Construção de infraestruturas desportivas no Algoz (em fase de contratação).
– Arranjo Urbanístico do Largo 1.º de Maio em Pêra (obra em fase de concurso público – o segundo).

– Abastecimento de Água e pavimentação do caminho do Joinal/S. B. de Messines (obra em fase de concurso público).
– Pavimentação de Caminho da Ribeira Baixa/Ribeira Alta – Algoz (obra prestes a iniciar).
– Variante ao Perímetro Industrial do Algoz (projeto concluído – a aguardar financiamento).
– Pavimentação do caminho de Vale da Horta/Água Velha (S. Marcos da Serra) – em concurso público – o segundo.
– Aquisição de Fogos para Habitação Social (procedimento aquisitivo dependente das oportunidades que vão surgindo no mercado imobiliário).

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