Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência

A Assembleia da República aprovou hoje a renovação do estado de emergência proposta pelo presidente da República, no seguimento da evolução da pandemia Covid-19 e a necessidade de “tomada de medidas sanitárias indispensáveis para lhe fazer face”.

A aprovação do novo estado de emergência, que irá vigorar até ao dia 8 de dezembro, contou com os votos do PS, PSD e da deputada não inscrita (ex-PAN), Cristina Rodrigues. Votaram contra o PCP, PEV, Iniciativa Liberal, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e Chega. Optaram pela abstenção o BE, PAN e CDS.

Para o presidente da República, esta medida justifica-se pelo “nível de incidência, com os muito inquietantes números de novos infetados e de falecimentos, continua a ser muito elevado e a colocar uma enorme pressão no SNS e no sistema de saúde em geral, em particular na capacidade de acolhimento em Unidades de Cuidados Intensivos, pelo que, para além das medidas genéricas e fundamentais de higiene pessoal, de uso adequado de máscaras e de distanciamento social, é indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos.”

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá de decretar formalmente o estado de emergência, após a sua aprovação pela Assembleia da República, irá falar hoje ao país, pelas 20 horas.

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