Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
O Partido Socialista considera “lamentável” a forma como a Câmara Municipal de Silves faz “total descaso de um assunto de enorme importância em qualquer concelho, como é a toponímia”.
Em comunicado, a Comissão Concelhia do PS/Silves, cita o seu presidente, Luís Guerreiro que lembra que este tema foi debatido em setembro, na Assembleia Municipal, “mas nada aconteceu desde então”.
“Existem por todo o concelho, ruas às quais falta atribuir nomes; outras já têm nome, mas ainda não foram colocadas as respetivas placas. De acordo com a informação disponibilizada no site da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, e refiro apenas este caso como exemplo, estão atribuídos nomes de ruas para aquela vila desde 2016 e 2017. Estamos em 2020 e as respetivas placas ainda não foram colocadas”, informa Luís Guerreiro, acrescentando: “Tenho, inclusive, conhecimento que os serviços de emergência – 112 – têm dificuldade em chegar rapidamente e prestar o devido socorro aos cidadãos porque não existem nomes em muitas ruas, principalmente nas novas urbanizações, o que tem originado alguma ansiedade a quem necessita de auxílio”.
“Estamos a chegar ao final de 2020 e as placas ainda não foram colocadas”, critica o presidente do PS/Silves. “Já perguntei à senhora presidente da Câmara para quando está prevista a colocação das mesmas, assim como a aplicação do regulamento nas propostas das novas urbanizações, mas ainda não obtive qualquer resposta. A inação deste Executivo continua”, lamenta Luís Guerreiro, exigindo uma resposta rápida a esta situação por parte da presidente da Câmara de Silves, Rosa Palma.
No seu comunicado, o PS/Silves diz ainda: «O Regulamento Municipal de Toponímia estabelece os critérios e as normas a que deve obedecer a toponímia e a numeração de polícia no concelho de Silves. O regulamento aplica-se ainda a todos os projetos de loteamento e às obras de urbanização que venham a ser submetidos à Câmara Municipal de Silves ou por esta realizados.
Compete à Câmara Municipal atribuir nomes de ruas, praças e largos, ouvindo a Comissão Municipal de Toponímia e as Juntas de Freguesia. Por outro lado, aquando da emissão dos alvarás de loteamento e de obras de urbanização, deve ser atribuído o nome de rua, o que não tem vindo a acontecer, sendo depois as custas das placas identificativas por conta da Câmara e não do urbanizador.
Consultado o site oficial da Câmara Municipal de Silves, não constam a publicação das atas da Comissão nem a sua composição. Também não estão publicados os nomes dos cidadãos que, convidados pela senhora presidente, fazem parte da Comissão e que são designados pelo seu mérito e saber nesta área.»
