Uso de máscara em espaços públicos é obrigatório a partir de hoje, mas com exceções

Foi hoje publicado o decreto-lei que determina o uso de máscara obrigatório em espaços públicos, sempre que se registe a presença de outras pessoas e não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado, de pelo menos dois metros.

“O uso de máscara é obrigatório no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, é o teor da nova medida que se soma assim à obrigatoriedade do uso de máscara nos transportes públicos, escolas, comércio e em todos os locais fechados em que haja concentração de pessoas.

Esta medida, que visa conter a escalada da pandemia provocada pela Covid-19, aplica-se a todo o território nacional e irá vigorar por um período de 70 dias, sendo depois decidida a sua prorrogação. A obrigatoriedade aplica-se  a todas as pessoas, exceto a crianças com 10 ou menos anos, ou pessoas cuja condição clínica ou deficiência cognitiva não permita o uso de máscaras, pelo que essas devem requerer um atestado de incapacidade ou declaração médica que ateste essa condição.

Estão também dispensadas as pessoas pertencentes ao mesmo agregado familiar, desde que não se encontrem na proximidade de terceiros. ou ainda pessoas que estejam a efetuar alguma atividade cuja natureza seja incompatível com o uso de máscara.

O uso de máscara em espaços públicos será fiscalizado pelas forças de segurança e os incumpridores sujeitam-se a multas que variam entre os 100 e os 500 euros.

 

 

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