Luísa Conduto Luís, vereadora da educação da CMS: “Fomos notificados para contratar mais 2 funcionários por agrupamento”

Na sequência da sessão da Assembleia Municipal de Silves, decorrida a 30 de setembro, na qual o PS Silves apresentou uma “Recomendação” endereçando duras críticas ao Executivo CDU no que respeita ao início do ano escolar, (http://www.terraruiva.pt/2020/10/09/inicio-do-ano-escolar-em-tempo-de-covid-19-tema-aquece-assembleia-municipal-de-silves/ )o Terra Ruiva apresentou algumas questões à vereadora do Pelouro da Educação, Luísa Conduto Luís.

 

– Na última Assembleia Municipal, a bancada do PS, através do membro Ana Sofia Belchior, apresentou uma Recomendação, na qual apresentava fortes críticas à gestão do atual Executivo no que respeita à Educação. Nomeadamente que o Executivo CDU tem colocado “em segundo plano o investimento sério na Educação”.
Esta afirmação só pode ser “má-fé”, pois que desconhecimento não poderá ser certamente, dado que, enquanto membro da Assembleia Municipal de Silves, com responsabilidades não apenas perante os seus eleitores, mas também perante os demais munícipes, tem a obrigação de procurar estar a par das concretizações do Município de Silves, designadamente no domínio da educação. Se há desconhecimento, e mesmo assim se faz este tipo de afirmação, então a situação ainda é mais grave.

É que, no que respeita à Educação, desde a primeira hora que o executivo municipal tem reabilitado e melhorado as condições das 24 escolas que tem a seu cargo. Só no presente ano letivo, o investimento realizado pela Câmara Municipal de Silves é superior a 1,3 milhão de euros.

Enquadram-se aqui as obras efetuadas em todas as escolas, no período de maio a setembro, pelos trabalhadores do Município de Silves e por empresas externas contratadas para o efeito, que grosso modo traduzem-se em substituições de pavimentos, realização de pinturas interiores e exteriores, ampliação de espaços, reboco de paredes, substituição de portas, torneiras, chuveiros, entre outros trabalhos de manutenção e beneficiação.

Ademais, com a aquisição de mobiliário escolar, equipamentos, utensílios e sinalética, para este ano letivo, a autarquia despendeu cerca de 240 mil euros. Já o investimento nos transportes escolares para todos os alunos que não dispõem de transporte público, cifra-se neste momento em cerca de 770 mil euros, devido aos acréscimos necessários, em cerca de 300 mil euros, para cumprimento das diretrizes da Direção Geral de Saúde (DGS), que levou ao aumento do número de viaturas por circuito e à repetição de circuitos.

Mais, o Município de Silves disponibilizou a todos os alunos, com idade superior a 10 anos, funcionários e professores, cerca de 8 mil máscaras. Importa igualmente recordar que a autarquia adquiriu centenas de tablets que entregou aos Agrupamentos de Escolas, de modo a ultrapassar as dificuldades no ensino à distância decretado pelo Ministério de Educação, assim como pagou todas as refeições servidas aos alunos com escalão em regime take way e os testes realizados à covid-19 a todos os funcionários e educadores de infância, aquando da reabertura dos estabelecimentos escolares, uma vez que o Ministério da Educação demitiu-se das suas responsabilidades.
Mais, este executivo desenvolveu os projetos de reabilitação das escolas EB1 de Silves, que tem desativado um edifício desde o final do ano de 2016, e EB1 de Alcantarilha. Apesar de todas as duras dificuldades enfrentadas para obter a aprovação da candidatura a fundos europeus e da falta de empresas concorrentes nos primeiros concursos públicos realizados, temos a obra da EB1 de Silves adjudicada, com o Visto do Tribunal de Contas já obtido, estando para breve o início efetivo da empreitada, enquanto decorre por ora o segundo concurso público para adjudicação da obra da EB1 de Alcantarilha.

Nestes processos burocráticos, morosos e de persistente luta política pela inclusão das escolas de Silves nas prioridades regionais, contámos sempre com o apoio e empenho da comunidade escolar e da associação de pais. Infelizmente, o mesmo não se pode dizer do PS Silves, em particular dos seus membros da Assembleia Municipal de Silves, que, quando foram convocados para marcar presença na decisão de assuntos importantes no domínio da educação, como foi o dossier da contratação da linha de crédito ao Banco Europeu de Investimento (BEI), para reforçar o financiamento da EB1 de Silves e permitir alavancar outros investimentos autárquicos, faltaram todos, sem apresentar qualquer justificação a tempo e horas.
Para termos a noção da dimensão e grandeza do investimento nestas duas escolas, é preciso enunciar os seus números no concreto: a Reabilitação da EB1 de Silves vai custar 1,8 milhão de euros e a EB1 de Alcantarilha – 1 milhão de euros, ou seja, 2,8 milhões de euros no seu conjunto.

– Foi dito também, na Recomendação, que “há uns anos a esta parte” o início dos anos escolares “não tem corrido muito bem” . E que na EB 2,3 João de Deus, em S. Bartolomeu de Messines, os alunos do 1.º ciclo não têm acesso digno aos refeitórios e aos sanitários, devido à sua baixa estatura. Tem conhecimento destas situações?
Apenas este ano letivo foi reportado ao Município de Silves constrangimentos relativamente a uma turma do 2.º ano que transitou para este estabelecimento. No entanto, importa ter presente que a gestão pedagógica e funcional das escolas é da inteira responsabilidade da Direção do Agrupamento Escolar e do Ministério da Educação, não podendo, nem devendo, a autarquia se imiscuir.

– Outra questão bastante referida foi a falta de funcionários nas escolas, que o PS considera ser responsabilidade do Executivo. Onde faltam funcionários e quantos? Poderá esse problema ser ultrapassado a curto prazo?
Realmente apetece antes perguntar se o PS Silves anda completamente a leste das políticas emanadas pelo Governo PS no domínio da Educação, ou se, conhecendo-as, pretende disfarçar que não é nada com o Ministério da Educação. Nesta matéria, há que clarificar que o Município de Silves recebe verba do Ministério da Educação para a colocação de funcionários nas escolas, cujo número é estabelecido pelo Governo.

Contudo, bem sabendo que aquilo que o Governo estabelece, e que o Ministério da Educação dá, está aquém das necessidades reais, há muito que a autarquia ultrapassou os ratios definidos a nível nacional, tendo presente o número total de funcionários atribuídos aos Agrupamentos Escolares e cujos vencimentos são suportados exclusivamente pelo Município de Silves.

Para que seja do conhecimento geral, e a verdade dos factos seja reposta, impõe-se sublinhar que, ao contrário do que o PS Silves pretende fazer crer, transferindo o odioso do funcionamento escolar para o Município de Silves, a responsabilidade pela falta de pessoal auxiliar nas escolas é do Governo Central, uma vez que a Educação é um direito universal em qualquer parte do país independentemente do concelho em causa e da assunção de competências do Estado. E prova de tal facto é que é público que faltam seis mil funcionários em todas as escolas do país, tendo o governo prometido a colocação de mil e quinhentos (!!!).

Senão vejamos, as aulas iniciaram-se no passado dia 17 de setembro, e o Governo Central, só no dia 28 de setembro publicou, em Diário da República, a Portaria n.º 586-A/2020, alusiva à contratação a tempo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021. E, como se isto não bastasse, resulta dessa portaria que cabe aos serviços do Ministério da Educação notificar os municípios do número de pessoal auxiliar a contratar para as escolas.

Ora, somente fomos notificados pelo Ministério da Educação a 02 de outubro, referindo que o Município de Silves poderá contratar apenas dois auxiliares por Agrupamento Escolar, o que é ridículo. A medida desde logo, tardia, é escandalosamente insuficiente e gravosa, não respondendo minimamente às necessidades das escolas e colocando em causa o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares.

Apesar de tudo isto, o Município de Silves, antevendo o cenário, deslocou funcionários dos serviços municipais para os dois Agrupamentos Escolares, do mesmo modo que temos, desde junho, um projecto de contrato de emprego e inserção (CEI), enquanto decorrem os trâmites legais de um novo concurso público de recrutamento de pessoal auxiliar para as escolas, por tempo indeterminado. Salienta-se que este executivo municipal desenvolveu, nos últimos anos, concursos públicos de recrutamento de pessoal auxiliar para as escolas.
A assunção repetitiva e frequente de competências governamentais por parte do Município de Silves, nomeadamente no domínio da Educação, tem, naturalmente, limites. Mas o que nos leva a exercer competências que não são nossas é, fundamentalmente, a força da nossa vontade em dar respostas positivas, privilegiando o espírito de missão, o empenho e a dedicação à melhoria da qualidade do serviço público e à relação de proximidade com as populações e os problemas locais. Devendo ser claro para a comunidade que o exercício de competências alheias reduz a capacidade de exercício das competências próprias da autarquia.

– Na generalidade dos agrupamentos, como considera que foi a abertura do ano letivo? Quais os principais problemas que ainda persistem?
O início do ano letivo, num ano tão particular como este, decorreu com alguns constrangimentos, pois as directrizes emanadas pela DGS e pelo Ministério de Educação chegaram às Direções dos Agrupamentos Escolares poucos dias antes do início das aulas, e a sua implementação decorreu em tempo record, com o esforço e dedicação de todos os intervenientes, salientado os diretores, professores, funcionários das escolas, serviço de protecção civil municipal, bem como a delegada de saúde do nosso concelho e um sem número de trabalhadores do Município de Silves de diferentes setores.

Diga-se, porém, que os constrangimentos sentidos nos primeiros dias passaram essencialmente pelas entradas no recinto escolar e a adaptação aos constantes ajustes de horários e consequente repercussão nos transportes escolares, que têm sido gradualmente ultrapassados, sendo que o que ainda persiste é a necessidade de reforço de auxiliares pelas inúmeras exigências humanas que esta pandemia veio trazer e agudizar.

– Este ano escolar inicia-se e vai decorrer em circunstâncias muito particulares… que exigem um esforço de adaptação por parte de todos os intervenientes. Quais são as principais dificuldades que se colocaram à autarquia?
Foi essencialmente o dar resposta a todas as solicitações que os Agrupamentos Escolares realizaram a partir de Setembro que, em termos logísticos e processuais, são morosos, mas que com muito esforço dos trabalhadores da autarquia foram sendo ultrapassados.

Veja-se o caso dos transportes escolares, que só podem ser devidamente planeados e ajustados a partir do conhecimento dos horários das turmas. Ora isto, somente aconteceu dois dias antes do início do ano escolar, que sofreu sucessivos reajustes, dado que o cumprimento das normas e recomendações da DGS, comunicadas tardiamente às escolas, implicou um aumento do número de viaturas, motoristas e vigilantes.

Atendendo a que o concurso público da contratação dos circuitos escolares e o plano de transportes é aprovado no início do ano civil, ou seja, numa altura em que estávamos longe de imaginar o que iria acontecer a partir de março, com o surgimento do surto pandémico, colocou-se um problema de capacidade ao nível das entidades transportadoras, que felizmente tem estado a ser ultrapassado, à custa de muito trabalho de reorganização e aumento considerável dos custos, conforme já referi anteriormente.

– Uma questão que nos últimos tempos voltou a ser falada: a eventual construção ou reabilitação da EB 1 de Messines, uma vez que existe cerca de cem alunos que foram transferidos para a EB 2,3. Na Assembleia, o PS defendeu que esse compromisso venha a ser incluído no Orçamento de 2021 e afirmou que a construção de uma nova escola foi “bandeira da campanha eleitoral da CDU em 2013”. Qual é a visão da autarquia sobre esta questão?
O que foi dito pela Dr.ª Ana Sofia Belchior, membro do PS na Assembleia Municipal de Silves, é da sua inteira responsabilidade e será representativo da sua forma de estar na política, pois que os munícipes do concelho de Silves sabem bem quais foram as bandeiras da CDU e as suas concretizações nestes sete anos de executivo autárquico. O volumoso e ambicioso investimento municipal que se tem repartido (e prossegue) por todo o concelho nestes últimos sete anos, a par de finanças públicas saudáveis, apesar da pandemia presente e das incertezas futuras, é a prova provada da qualidade do trabalho realizado pela Maioria CDU no Município de Silves que a população do concelho de Silves terá a oportunidade de julgar no tempo certo.

Não obstante, é intenção deste executivo CDU proceder à contratação de um projeto técnico para uma nova escola EB1 em São Bartolomeu de Messines, na medida em que o projeto antigo da anterior liderança PSD, que ainda suportou o início de obra, apenas contempla cinco salas de aulas, que é manifestamente insuficiente para as necessidades atuais da comunidade escolar e situa a edificação junto à linha férrea, apesar do parecer negativo da REFER.

Pelo que esta aspiração legítima e justificada da comunidade, carece de um novo projeto e da escolha de um outro local para a sua edificação, o que terá de passar inevitavelmente pela aquisição de um terreno, associando a isto a questão do financiamento da construção que terá de ser resolvida no tempo certo, com fundos comunitários e/ou nacionais, conforme aconteceu com as EB1 de Silves e Alcantarilha, dada a mobilização de montantes tão elevados. Esperamos nessa altura uma adesão mais célere do governo central, do PS ou de qualquer outro.

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