Democracia sob ameaça

A Democracia portuguesa conquistada com o 25 de Abril de 1974, num processo revolucionário que espantou o mundo, não é um direito imutável para todo o sempre. Necessita de ser alimentada e defendida permanentemente contra os seus adversários que espreitam na primeira esquina para a desfeitear e destruir.

Em Portugal (e noutros pontos do mundo ocidental), estão em movimento forças populistas e de extrema-direita, que procuram cavalgar as imperfeições do sistema democrático, a crise económica, social e ambiental, o alastramento do desemprego, o futuro incerto dos jovens, o aprofundamento das desigualdades sociais, a exclusão social, o crime, revolta e insegurança dos cidadãos, a explosão da corrupção e a inoperância do sistema judicial para com os ricos e poderosos, perseguindo o objetivo de impor um regime mais musculado e autoritário, e eliminar tudo o que de progressista foi alcançado com o 25 de Abril. Para o realizar, não se coíbem de difundir a demagogia e o populismo em larga escala, como a xenofobia, a aversão aos imigrantes e a grupos étnicos e raciais, fomentando generalizações abusivas, preconceitos e estereótipos sociais, cultivando a “cultura” do ódio e da violência, apelando ao instinto mais primário dos cidadãos, num ideário que configura um retrocesso civilizacional.

Embora, no nosso país, essas forças não reúnam grande representatividade, são no entanto perigosas, ao encontrar terreno fértil, na medida em que parte da população-alvo, carente de nítida consciência social e política, pouco instruída, com o quotidiano cercado de dificuldades, lutando pela sobrevivência, desiludida com o desenrolar dos acontecimentos, sobretudo, com certa classe política (que tendem, erradamente, a generalizar), que promete mas não concretiza, é presa fácil para a monumental instrumentalização a que é sujeita, com a ajuda de alguma comunicação social influente.

Os líderes e acompanhantes dessas forças políticas de extrema-direita, que se apresentam como antissistema, curiosamente, e em largo número, são oriundos dos partidos da direita tradicional (CDS e PSD), saíram desiludidos das suas fileiras, mas na sua essência, não mudaram, muitos deles estão longe de se puderem afirmar como impolutos ou com perfil diferente daqueles que acusam de conspurcar a vida política e democrática.

Porém, no cerne de todo o fenómeno, manifesta-se cavada contradição. As classes trabalhadoras, o pequeno empresariado, o povo português, anseiam por trabalho e emprego com direitos, justiça social e melhor nível de vida. Pugnam pelo acesso à habitação, à saúde, à educação e por serviços públicos eficientes.

A direita extremista e populista defende medidas, “reformas” e orientações políticas, que vão no sentido diametralmente oposto. A sua ideologia é o neoliberalismo mais radical, com laivos de neofascismo. Preconiza um mercado selvagem e o Estado mínimo/Estado polícia (cada indivíduo deve valer-se por si próprio e a segurança como valor supremo), a privatização da segurança social, da saúde e da educação, o desinvestimento nos serviços públicos, o reforço da precariedade e da flexibilidade nas relações laborais, não aceitando a negociação coletiva, nem a importância dos sindicados numa sociedade democrática. São visceralmente contra o Estado Social e no plano da União Europeia, conformam-se, no essencial, com a sua natureza e orientações de pendor neoliberal, não questionando as amarras a que estamos sujeitos, e que hipotecam o desenvolvimento soberano do país.

A extrema-direita populista, no fim de contas, não é antissistema, é pelo agravamento substancial do pior que carateriza o sistema.

O mundo do trabalho que não se deixe ludibriar pelos interesses mais vis e exploradores do mundo do capital. Os democratas que não se descuidem com os demagogos e falsos profetas que por aí andam. Não é este o caminho do progresso social. Se dúvidas existissem, o surto pandémico que enfrentamos, com consequências dramáticas para a sociedade e a economia, demonstra quanto é necessário, dispormos de um Estado Social poderoso e capacitado, bem como aprofundar a Democracia Política, Económica e Social.

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