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Autarquias e a Covid-19

A pandemia da covid-19 criou uma situação de calamidade inesperada que tudo veio alterar na sociedade contemporânea, mudando radicalmente o quotidiano das populações, o relacionamento social, provocando crise económica de proporções épicas.

O desfecho da pandemia permanece imprevisível. O que já é certo é a quebra acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) que se aproximará dos dois dígitos em Portugal e na Europa, as dificuldades na retoma da economia, no processo de desconfinamento social e no funcionamento do tecido organizacional, os cortes salariais e a perda de rendimentos das famílias (1/3 do rendimento dos trabalhadores em layoff), o aumento do desemprego, o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, que atingem sobretudo os estratos sociais mais desfavorecidos e as relações de trabalho com vínculo precário.

É uma exigência pertinente e justa a extensão do layoff aos trabalhadores nessa situação mas com o pagamento do vencimento sem cortes, porque na verdade os principais beneficiários até ao momento foram as empresas, sobretudo, as grandes empresas – metade delas são abrangidas por este mecanismo -, sendo que várias apresentam lucros de centenas de milhões de euros, revelando falta de solidariedade e postura ética condenável.

Neste período de pandemia não é demais elogiar quem anda na linha da frente, trabalhando de forma abnegada e corajosa, desde logo, os profissionais da saúde e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também os trabalhadores dos serviços essenciais, na área alimentar, distribuição, transportes, segurança, proteção civil, nas fábricas, limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos urbanos, águas e saneamento, e em diversos serviços públicos.

Mais uma vez é demonstrado o papel fundamental do Poder Local Democrático, as Freguesias e os Municípios portugueses, que são o poder mais próximo dos cidadãos, que de forma invariável e continuada, atuam além das suas competências próprias, por espírito de bem-servir e de missão, substituindo o Governo e a Administração Pública Central, na resolução de inúmeras carências sentidas por famílias, empresas e instituições.

O Município de Silves e respetiva liderança, designadamente, a Presidente Rosa Palma, têm-se mantido na linha da frente, enfrentando sem medo e no terreno, a pandemia, contactando populações e instituições, prevenindo e resolvendo casos problemáticos. A este respeito, é público, o Município de Silves tomou um conjunto alargado de medidas de apoio à economia local (isenção do pagamento das taxas de ocupação do espaço público, isenção do pagamento de rendas, suspensão do pagamento de taxas de publicidade, moratórias diversas), colaborou na criação do posto de colheita covid-19 em Silves, de três zonas de apoio à população em Silves, Pêra e Armação de Pêra, e espaço de isolamento no Centro de Saúde de Silves, comparticipou na compra de ventiladores a nível regional, oferece equipamentos de proteção individual a escolas e instituições (luvas, máscaras cirúrgicas, fatos, viseiras, desinfetante), cedeu tablets aos alunos das escolas para acesso à Internet, assegurando a igualdade de oportunidades no acesso à Educação, promoveu e financiou os testes ao Covid-19 e testes de imunidade ao pessoal dos Jardins de Infância, assegura a aplicação reforçada do Regulamento de Apoios Sociais a Pessoas Carenciadas e em Situação de Vulnerabilidade, presta apoios domiciliários, manteve a atribuição (sem cortes) dos subsídios anuais a associações e coletividades, tudo isto, traduzindo um esforço financeiro na ordem das muitas centenas de milhares de euros.

O Município de Silves e os demais, não evitarão impactos financeiros negativos, derivados da crise económica, obrigando, naturalmente, a um cuidado extremo na (re)programação dos investimentos.

No caso da autarquia silvense, com um programa de investimentos ambicioso, tornar-se-á imperativo, a aplicação de dose reforçada de profissionalismo, rigor e engenho na sua gestão, para manter a fasquia alta. É oportuno frisar que a retoma da economia, dada a sua magnitude nacional, europeia e mundial, dependerá da conjugação da eficácia da ação governamental e da tal “bazuca” (fundo de recuperação económica e outros) da União Europeia que se anuncia mas que ainda está envolta em discussão, não se conhecendo ainda critérios e condicionalismos, que esperamos, não tragam mais austeridade e endividamento aos Estados.

Aqui, impõe-se um aparte. É lamentável ouvir repetidamente eleitos locais, alguns, do partido do governo, atribuir competências e responsabilidades aos Municípios, que não são suas, promovendo a demagogia e semeando a ilusão, no sentido de que os problemas económicos e sociais, locais ou regionais, podem ser resolvidos com os orçamentos camarários e as políticas municipais.

A pandemia ensina-nos quão fundamental e decisivo é dispor de um Estado social, de um SNS e de autarquias sólidas e capacitadas. A direita e a ideologia neoliberal, boa parte do patronato, com a conivência aqui e ali de alguma “esquerda”, que defendem o Estado mínimo, a privatização de tudo o que mexe, incluindo a Segurança Social e a Saúde, dando loas ao “livre” funcionamento dos mercados, não se coíbem de recorrer ao Estado que tanto vilipendiam, exigindo subvenções a fundo perdido e toda a panóplia de apoios e incentivos. É o paradoxo dos novos tempos.

 

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