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Gerência de Sociedade por Procuração

Com alguma frequência, por um motivo ou por outro, ocorre que, gerentes de sociedades comerciais, como que abdicando ou demitindo-se do seu cargo, nomeiam terceiros, mandatários ou procuradores, para os substituírem na generalidade das funções de gerência, funções estas que abarcam poderes de gestão, representação e administração da sociedade.

Ora, o Código das Sociedades Comerciais proíbe que os gerentes se façam representar no exercício em geral das suas amplas funções, porquanto consagra o principio da pessoalidade da gerência, principio este que visa evitar que terceiros na prática é que tenham a gestão da sociedade. Contudo, para o exercício de determinados e concretos atos ou categorias de atos, ou seja, quando não para a generalidade das funções de gerência, será admissível a outorga de procuração a terceiros. Pois, neste caso, os gerentes mantêm o comando do destino e gestão da sociedade, não defraudando os sócios que lhes confiaram a gerência.

Assim, uma procuração a terceiros naqueles termos, com outorga de poderes gerais e amplos de gerência, padece de nulidade. E, naturalmente, se se tratar de uma procuração irrevogável, a consequência é exatamente a mesma, isto é, a sua nulidade. E se é nula, como assim é, automaticamente o gerente mantém todas as suas funções, como se não existisse tal procuração. E tudo isto independentemente de qual a razão subjacente à outorga da procuração.

Pois, atente-se no seguinte caso exemplificativo, mas real. Dois irmãos, ainda mal tinham atingido a maioridade, interessaram-se em adquirir as quotas de uma sociedade cujos então proprietários, por doença, pretendiam ceder, porém, não tinham dinheiro nem tão pouco ainda qualquer experiência de gestão. Falaram então com o pai, e este resolveu apoiá-los emprestando-lhes o dinheiro necessário, mas, impondo duas condições, designadamente, que eles o reembolsassem do empréstimo em determinado prazo, e, em segundo lugar, uma vez ambos gerentes da sociedade, mas, dada a sua ainda inexperiência nesse cargo, lhe outorgassem uma procuração, aliás uma procuração irrevogável (justificada pelo empréstimo), com amplos poderes gerais de gerência. Ora, neste caso extremo, mesmo não sendo pago o empréstimo, e independentemente do demais descrito circunstancialismo, nada obsta (nada obstou) a que os irmãos, logo que bem entendam, comuniquem ao pai que deverá deixar de praticar qualquer ato de gerência da sociedade, pois que, o título pelo qual o faz é nulo.

Agora, no âmbito fiscal, e tomando o mesmo exemplo dos irmãos e do pai, imagine-se que o pai, enquanto não lhe foi feito cessar o uso da procuração, foi gerindo a sociedade a seu bel prazer, gestão esta que provocou dívidas fiscais, dívidas estas que, como se sabe, caso a sociedade as não pague, são revertidas contra os gerentes. Então, no caso, uma vez sendo a procuração nula, a reversão, nesse caso, seria contra os irmãos gerentes? Não. Não porque, enquanto o pai exerceu o cargo, ainda que com procuração nula, os irmãos não tiveram qualquer vontade autónoma, própria e capaz de gerir a sociedade.

Já o caso seria diferente, se se tratasse de uma procuração outorgada em diverso contexto, em que a gerência só formalmente, por via da procuração, estava entregue a terceira pessoa, mas na realidade a gerência era mesmo do gerente. Neste caso, a reversão seria, obviamente, contra o gerente e não contra o procurador.

Em suma, o cerne da questão está em determinar-se quem é que verdadeiramente está na origem das decisões no seio da sociedade, quem é que verdadeiramente toma as decisões.

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