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Salazarismo e democracia

Volta e meia deparamo-nos com opiniões, oriundas de cidadãos com mais ou menos conhecimentos, defendendo que no tempo de Salazar o país era melhor.

Há que distinguir três ordens de razão:
1) a fúria da revolta e o desabafo indignado contra a violência da austeridade assimétrica, o custo de vida, o empobrecimento, as desigualdades, o desemprego, a corrupção e o retrocesso civilizacional em matéria de direitos laborais e sociais;
2) a ignorância e memória curta dos 48 anos de ditadura;
3) a defesa consciente da ideologia fascista (felizmente, muito rara na sociedade portuguesa).

Por muito degradante que seja o estado da democracia portuguesa – conquistada por ação do movimento dos capitães de Abril de 1974 – a liberdade não tem preço, e o desenvolvimento socioeconómico das nações é incompatível com regimes de ditadura ou figuras providenciais.

Impõe-se que o movimento de rotura política e transformação que o país cada vez mais carece, a refundação do regime democrático – a acontecer mais cedo do que tarde – se faça na direção do aprofundamento da justiça social, da descentralização e da democracia, e não, em sentido contrário.

Não é surpresa que os países menos desenvolvidos da Europa ocidental – do sul – são exatamente aqueles que viveram sob regimes autocráticos: Grécia dos coronéis (1967/74), Portugal salazarista (1926/74), Espanha franquista (1939/76) e inclusive a Itália mussoliana (1922/45), reunidos atualmente sob o pejorativo acrónimo de PIGS, com a diferença de que os dois últimos países, pela dimensão e potencial das suas economias, se apresentam, mesmo assim, num patamar de desenvolvimento bastante mais avançado relativamente aos primeiros.

Antes de 1974 não se podia falar nem escrever livremente. Não eram permitidas greves e manifestações. Não havia eleições livres e o partido fascista existente, era único. Foram marcantes as eleições presidenciais de 1958. O General “sem Medo” Humberto Delgado, reunindo toda a oposição democrática, “perde” as eleições para o inenarrável Almirante Américo Tomás (no cargo até 1974) porque o regime orquestrou uma gigantesca fraude eleitoral. O regime sofreu tamanho susto que os sufrágios diretos para a presidência da república não mais se repetiram.

A natureza retrógrada era tal que até ao fim da década de 60, as mulheres só podiam votar quando eram chefes de família e possuíam cursos médios ou superiores. No caso das mulheres casadas, a obtenção de um passaporte dependida da autorização do marido, como deste dependia a possibilidade de montar um negócio, de sair do país, de abrir uma conta bancária! O lugar da mulher era no lar!

Vigorava a censura prévia na comunicação social (a paranóia anticomunista obrigou a que os adeptos do Benfica passassem a ser apelidados de “encarnados” em vez de “vermelhos”!).

A sanguinária e temida polícia política (PIDE), através da vasta rede de agentes e “bufos”, perseguia, amedrontava, assassinava, prendia e torturava os opositores ao regime totalitário. Tarrafal, Caxias, Aljube e Peniche foram locais de morte e martírio.

Portugal era um país anacrónico e atrasado. Estima-se que entre 1960 e 1974 tenham emigrado, legal ou clandestinamente, cerca de um milhão e meio de portugueses, motivados pela fuga à fome, à miséria e às opressivas condições de trabalho e insuportáveis condições de vida.

O caráter reacionário e irracional do regime de Salazar e Caetano evidenciava-se com a obstinação em manter a todo o custo o império colonial, à revelia do movimento descolonizador que despontou na década de 60 (Inglaterra, França, Bélgica) que soube reconhecer o direito à autodeterminação e independência dos povos, e em clima de paz, negociação e serenidade, efetivou a transferência de soberania. Entre 1961 e 1974 (treze anos de guerra colonial) prestaram serviço militar entre 700 000 e 1 milhão de jovens (4 anos de terrível serviço militar obrigatório). Destes, morreram 8300 e ficaram mutilados 26000. As despesas militares atingiram valores impressionantes, chegando a ultrapassar 40 por cento das despesas do Estado, com profundos reflexos negativos no investimento e no desenvolvimento do país. O regime não soube nem quis resolver na altura própria o problema colonial, e após a revolução de Abril de 1974 … tardiamente … dificilmente ter-se-ia evitado o que aconteceu, i.e, a partida dramática e precipitada dos colonos portugueses (500 000) e o deflagrar de guerras civis em Angola, Moçambique e Timor-Leste.

A superioridade inequívoca do regime democrático relativamente aos 48 anos de salazarismo não é uma questão de preferência ideológica mas ao invés, uma evidência comprovada também pela aferição dos indicadores socioeconómicos, de conforto e bem-estar.

Antes de os expor é elucidativo relembrar as primeiras duas décadas do poder local democrático em Portugal e o notável trabalho desenvolvido pela generalidade das Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, de norte a sul do país, cujas políticas de primeira geração se centraram na construção de infraestruturas – redes de distribuição de água e saneamento, estações de tratamento de águas residuais, abertura, alargamento e asfaltamento de caminhos e estradas, extensão da rede elétrica, etc, ou seja, na resolução dos problemas mais básicos das populações.

Nos dias de hoje, não há qualquer espécie de comparação com a realidade do regime anterior. Em 1970 mais de metade dos alojamentos não dispunham de água canalizada, mais de 40% não tinham ainda instalações sanitária e cerca de um terço dos agregados familiares não consumiam eletricidade em suas casas. Antes de 1974 as populações do interior viviam isoladas e abandonadas à sua sorte, sentindo enormes dificuldades de mobilidade e acesso aos centros urbanos porque eram raras as estradas dignas desse nome … abundavam caminhos estreitos de terra batida e veredas.

Na atualidade, a população é servida por sistemas públicos de abastecimento de água (96% de cobertura), sistemas de drenagem de águas residuais (84%) e estações de tratamento de águas residuais (73%), valores que falam por si.

Na área da educação, o salto foi vertiginoso. Passou-se da educação restrita e elitista para um sistema educativo massificado. Em 1970 cifrava-se em 35% o número da população analfabeta que compara com os 9% atuais. No mesmo ano registavam-se 27 000 alunos matriculados no ensino secundário que contrasta com os mais de 400 000 atuais.

Na área da saúde, a criação do Sistema Nacional de Saúde no período pós-revolução, rompeu radicalmente com os baixíssimos níveis de acesso à assistência médica, e elevou, incomparavelmente, a qualidade da prestação dos cuidados de saúde, influenciando também a redução significativa dos níveis de mortalidade infantil e o aumento acentuado da esperança de vida. Em 1970 o país dispunha de 8 156 médicos, que compara com os mais de 30 000 atuais. Idêntica evolução se registou com o número de enfermeiros (de 13 197 para 40 000). No âmbito da segurança social o país contava em 1970 cerca de 187 000 pensionistas que diverge amplamente dos atuais 2,9 milhões, facto que indiciava baixíssimo nível de proteção social.

Nada disto espanta quando o ditador de Santa Comba Dão se dava ao luxo de escrever o seguinte: “Portugal é um país conservador, paternalista e – Deus seja louvado – `atrasado`, termo que eu considero mais lisonjeiro que pejorativo”.

As 865 toneladas de ouro deixadas pelo regime anterior, volta e meia, são esgrimidas como feito ímpar das políticas de Salazar, em paralelo com a crítica (parcialmente justa) que se faz à venda de cerca de 400 toneladas de ouro no período da democracia. Ora, uma coisa é certa. A acumulação de reservas de ouro – não deixando de ser um fator positivo – à margem de uma estratégia de desenvolvimento económico e social, não contribui em nada para o progresso do país. (relembra-nos a prática da guarda do dinheiro debaixo do colchão).

Foi o que se verificou. Portugal, no período da ditadura fascista, não saiu da cauda da Europa. Independentemente do referido, ainda hoje, as reservas de ouro portuguesas são as décimas quartas maiores do mundo. São um ativo estratégico, embora, de utilização fortemente condicionada, que nem tampouco serve para amortizar a dívida do país mas que num período de emergência nacional poderá servir para satisfazer importações prioritárias.

As doses brutais e reforçadas de austeridade assimétrica e desproporcionada (cortes salariais, de pensões e aumentos consecutivos de impostos) que pendem sempre sobre os rendimentos do trabalho, deixando escandalosamente de parte os rendimentos do capital (ricos, grandes empresas, capitalismo rentista), implementadas por loucos e medíocres fundamentalistas que persistem cegamente no erro hediondo, levam o país à ruína e ao empobrecimento, e os portugueses a descrer nesta Democracia que morre lentamente.

Na verdade a escolha não é entre passado e presente. A escolha é o futuro. O futuro implica o sonho e a luta pela refundação da Democracia.

Francisco Martins- Texto publicado em duas edições em 2012

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Um Comentário

  1. Mário Neto R.Lourenço

    Excelente artigo de Francisco Martins. Reflete com verdade o que era o quotidiano no Regime salazarista-caetanista e as transformações para melhor, nas condições de vida dos portugueses após a queda da ditadura em 25 abril 74. Sobretudo pela revolução democrática que descentralizou poderes nas Autarquias e aproximou eleitos dos eleitores. O Poder Local, para mim, é uma das maiores conquistas de abril e isso está à vista, dos cidadãos, mesmo agora, onde os municípios têm tido um papel preponderante no combate à pandemia provocada pelo Covid-19.

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