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Municípios do Algarve aprovam deferimento de prazos e isenção de pagamentos

Os municípios do Algarve, decidiram, em conjunto, aprovar algumas medidas de apoio às populações e empresários, neste “contexto de incerteza” relacionado com o COVID-19.
O “deferimento de prazos no pagamento das faturas da água, deferimento e/ou isenção de pagamento de rendas dos equipamentos públicos concessionados, isenção das taxas de Ocupação da Via Pública (OVP´s), de publicidade e na aplicação das taxas turísticas” juntam-se às medidas que os municípios já estão a implementar no Algarve para aliviar o impacto da pandemia nas populações e atividades económicas locais.

“Neste sentido foi deliberado:
– deferir, até maio, os pagamentos das faturas de água (sendo que serão posteriormente criadas condições para serem pagas em prestações);
– deferir e/ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados;
– isentar as taxas de OVPs (Ocupação de Via Pública) e taxas de publicidade;
– isentar a taxa turística nos municípios que as aplicavam e suspender o início da sua aplicação onde estava previsto.”

Segundo a AMAL, “cada município irá, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, adequar à especificidade de cada território, podendo aplicar medidas mais alargadas. A situação será regularmente acompanhada e no final de maio a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada.”

“De referir- acrescenta a AMAL- que a área respeitante ao apoio social tem sido a que tem merecido maior atenção e a primeira a ser tratada, sendo de sublinhar o esforço que todos os municípios estão a desenvolver no sentido de identificar a população mais vulnerável (os idosos, os portadores de doenças autoimunes, doenças crónicas, com mobilidade reduzida, os mais isolados, entre outros) para que não lhes falte apoios no sentido da aquisição e entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos, permitindo que esta franja da população possa permanecer em casa. Esta medida tem sido desenvolvida com as próprias equipas das câmaras municipais, voluntários das IPSS´s, clubes desportivos, associações e outras entidades que têm demonstrado a sua disponibilidade para ajudar.

Outra das áreas que tem tido relevância diz precisamente respeito aos condicionalismos e apoio à atividade económica e, face aos efeitos das restrições ditadas pelo governo, será, em articulação com os tecidos empresariais dos concelhos, avaliada a possível implementação de medidas minimizadoras deste impacto. Para já, e no sentido de aliviar o impacto da pandemia nas atividades económicas locais, os executivos vão avançar com as medidas acima referidas.”

A AMAL sugere que os munícipes consultem os canais de comunicação de cada autarquia (sites institucionais, páginas de FB dos municípios) para conhecerem, detalhadamente, as medidas que estão a ser tomadas em cada território.

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