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Município de Silves apela ao Alojamento Local para que suspenda a atividade

O Município de Silves apela a todas as pessoas singulares e coletivas responsáveis por estabelecimentos de alojamento local existentes no concelho de Silves que “se abstenham temporariamente da sua exploração, suspendendo qualquer prestação de serviços de alojamento temporário a terceiros, com efeitos a partir de 22 de março de 2020, sob pena da sua sujeição a possíveis procedimentos sancionatórios de natureza penal.”

Como explica o Município, tendo em vista evitar a transmissão do novo coronavírus, o “Governo determinou, por via do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março (que veio regulamentar a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República), a suspensão das atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, que não prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais na presente conjuntura.

Incluem-se no âmbito desta suspensão de atividades de prestação de serviços, com efeitos a partir de 22 de março de 2020, todos os estabelecimentos de alojamento local previstos no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (com as posteriores alterações legais), que prestam serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante remuneração.”

Esta medida excecional do Governo vigora até ao dia 02 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais prorrogações em função da avaliação que seja feita do controlo e contenção da propagação da COVID19, para salvar o bem maior que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses.

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2 Comentários

  1. Miguel Torres Marques

    De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março: a “São suspensas as atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto e que dele faz parte integrante.

    Ora o n.º 33 do referido Anexo II do referido Decreto estabelece no seu n.º 33 que entre as excepções à regra da suspensão, que por esse facto têm que estar obrigatoriamente abertos ao público estão os estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes.

    Note-se que o legislador utilizou o termo estabelecimentos turísticos e não empreendimentos turísticos, de modo a incluir todo o tipo de estabelecimentos que prestem serviços de alojamento turístico e, necessariamente, também os estabelecimentos de alojamento local. Assim sendo, esta proposta não faz qualquer sentido, não se pode encerrar voluntariamente algo que o Governo decretou que tem de estar obrigatoriamente aberto ao público.

  2. AJUDE OS NOSSOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A ENCONTRAR ALOJAMENTO PERTO DE HOSPITAIS: ROOMS AGAINST COVID

    O Plano de Cedência de casas a profissionais de saúde elaborado pela ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal conjuntamente com o grupo Alojamento Local – Esclarecimentos e a Tech4COVID / Guestcentric, um grupo de empreendedores digitais, responsável pelo desenvolvimento da plataforma e com o apoio do Turismo de Portugal acabou de ser lançado.

    A plataforma RoomsAgainstCOVID coloca em contacto profissionais de saúde em busca de uma casa temporária situada junto das unidades de saúde para onde foram deslocados com os proprietários das unidades de alojamento local disponíveis para ajudar.

    PRECISAMOS DA SUA AJUDA, OU MELHOR, DO SEU AL!
    Agora chegou a nossa vez de ajudar este projeto! Precisamos de encontrar, urgentemente, alojamentos onde estes profissionais de saúde possam trabalhar e descansar.

    LEIA AS CONDIÇÕES DE CEDÊNCIA DO SEU AL AQUI:
    https://getinvolved.roomsagainstcovid.com/perguntas-frequen…

    DEPOIS, ACEDA AO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AQUI:
    https://getinvolved.roomsagainstcovid.com/

    É com grande orgulho que, mesmo nesta época tão difícil para o setor, vemos o AL profundamente empenhado em ajudar.
    Para todos os que ajudarem nesta missão, o nosso mais sincero obrigado!
    Aproveitamos também para agradecer aos profissionais de saúde por todo esforço e trabalho que têm feito. Aproveitamos para informar que todo o processo de candidatura dos profissionais de saúde será gerido exclusivamente na plataforma.

    Obrigado a todos!

    ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal

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