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Coesão Territorial? É matéria de opinião!

Recentemente foram anunciadas obras de requalificação do troço do IC1 que liga São Marcos da Serra a São Bartolomeu de Messines, com o objetivo, expresso pelas Infraestruturas de Portugal IP, de reforçar “as condições de segurança e circulação do IC1”. As obras incidirão sobre a reabilitação do pavimento, e sobre a melhoria da sinalização existente, do sistema de drenagem e contenção. Numa outra notícia recente foram anunciadas obras de substituição das condutas de água e esgoto na “Ponte Romana” da cidade de Silves que, igualmente, permitirão obras muito necessitadas de restauro no monumento. Para finalizar, foi finalmente inaugurado o Parque de Feiras e Exposições da vila de São Bartolomeu de Messines, com variado mobiliário urbano, amplo parque de estacionamento e circuito de manutenção, criando em Messines um necessário espaço de acolhimento de eventos.

Posto isto, para que serve esta minha lista de obras no concelho? Tratam-se todas de investimento público, diferenciado na sua lógica de atuação e incidência e, portanto, na sua tipologia. Por um lado, temos uma lógica de manutenção nos equipamentos públicos existentes, de forma a recuperar usos e depreciações que se tenham detetado; é o caso da obra no IC1. Por outro lado, temos uma obra que visou a criação de um equipamento coletivo de uso público, com vista à promoção de atividades culturais e comunitárias; um local de referência na morfologia urbana da vila e que reforça sentimentos de pertença e de identidade nos cidadãos. Finalmente, a perspetiva de obras de restauro na Ponte Romana de Silves, numa visão de valorização do património arqueológico, cultural e natural do concelho.

Estes três projetos são paradigmáticos da intervenção municipal e constituem diferentes aspetos de qualificação do investimento público no território: manutenção, criação e valorização. Sendo o investimento público um importante motor do desenvolvimento económico e social de um território, a distinção entre estas tipologias assume algum relevo. Embora a vertente “criação” do investimento público tenha sempre um maior impacto na população, é certo que a “manutenção” dos equipamentos públicos e a “valorização” dos ativos públicos já existentes são críticos para a qualidade de vida das gentes que fazem desses territórios a sua casa, bem como para a atração de novos residentes. O acesso das populações a equipamentos e investimentos públicos é um sinal importante de que “contam” para a problemática da decisão; a ausência de investimento público, em qualquer destas vertentes é um sinal de exclusão do demais país.

Tudo isto vem ao caso de uma coluna de opinião publicada há uns meses, por parte da agora Ministra da Coesão Territorial, na qual defende que há territórios nos quais não poderá ser recuperada população e atividade económica e que, nesses territórios, a coesão territorial significa “gerir o declínio”.

Trata-se de um raciocínio perigoso, o qual parece indicar que o Estado desiste de porções significativas do território, quando na recente campanha eleitoral foi prometido exatamente o combate vigoroso à desertificação económica e humana do interior.

A coluna de opinião exprime ainda a necessidade de alterar a forma como o investimento público é feito nos territórios de baixa densidade, sendo que os critérios utilizados deverão ser diferentes. É verdade que o investimento público deverá ser feito com base nas idiossincrasias e necessidades próprias de cada território; só esperemos que seja com o intuito de manter o acesso e a qualidade de vida das gentes do interior, que contam cada vez menos.

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