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Área Marinha da Baía de Armação de Pêra – Discussão sobre zonas protegidas continua

Iniciado no dia 28 de novembro de 2018, o processo de criação da Área Marinha Protegida da Baía de Armação de Pêra não tem sido consensual. A discussão sobre o estatuto das áreas protegidas e a sua dimensão continua.

O desejo de proteger uma área maior do recife, considerado o maior recife natural de Portugal, a definição de corredores de navegação e da capacidade de carga da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário da Baía de Armação de Pêra (AMPIC-BAP) sobre as diferentes atividades humanas, são questões que têm estado em discussão nas várias reuniões já realizadas, as quais, no âmbito do processo participativo, têm juntado dezenas de representantes de cerca de 30 entidades locais, regionais e nacionais.
Nos relatórios produzidos no final das referidas reuniões (que se encontram para consulta no portal da Câmara Municipal de Silves) verifica-se que a questão mais delicada tem a ver o zonamento da área protegida. A primeira versão teve por base os estudos prévios realizados pelo CCMAR (Universidade do Algarve), identificando os locais de maior biodiversidade. Posteriormente, também o ICNF apresentou uma proposta e outras entidades têm proposto ajustes, que têm a ver com as autorizações para pesca nesses locais.

A posição mais contrária foi manifestada publicamente pela associação de pescadores Quarpesca (Associação dos Armadores Pescadores de Quarteira) que considera que “as delimitações da área pretendida para a criação desta reserva é uma afronta à pesca profissional”, como afirma em comunicado. Além de considerar “uma dimensão excessiva”, a Quarpesca considera que os pescadores profissionais serão “lesados” e que se “discrimina descaradamente pescadores de embarcações maiores em detrimento de embarcações menores”.
“A zona em questão pretendida, entre a Marina de Albufeira e o Farol de Alfanzina (Carvoeiro, concelho de Lagoa), com uma área de 156 km quadrados, MATARÁ centenas de pessoas que dependem da atividade.” Para esta associação “ a zona em questão não é exclusiva de Armação de Pêra, sendo que embarcações de Portimão, Quarteira, Olhão pescam frequentemente nestas águas” e defende que “existem várias medidas, que não a criação desta reserva que podem preservar os recursos”.
Discute-se também a pesca submarina e em que moldes a mesma pode ser realizada, uma vez que esta tem por alvo preferencial “os indivíduos maiores que apresentam maior fecundidade e, por isso, importam preservar”.

A necessidade de regular as atividades balneares, desportivas e recreativas e as atividades marítimo-turísticas tem sido um dos pontos mais debatidos, bem como a proibição da apanha comercial de alhas e de dragagens e a extração de substrato marinho.

Foi também discutido o nome da AMPIC-BAP, uma questão levantada pela Câmara Municipal de Lagoa, município que se juntou a este processo participativo e que detém, juntamente com Albufeira, uma parte considerável da costa da AMPIC-BAP. O nome “Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário da Baía de Armação de Pêra e das Arribas de Lagoa” é uma das propostas. Já o ICNF defendeu que a Lagoa dos Salgados e o Sapal da Ribeira de Alcantarilha deveriam ser integrados na proposta de zonamento como áreas a proteger.

No dia 30 de outubro realizou-se uma nova reunião, não estando ainda divulgadas as conclusões.

Recorde-se que a criação desta área marinha protegida teve início em Armação de Pêra onde existe uma baía com um ecossistema muito particular e com o maior recife rochoso costeiro de Portugal. O processo foi iniciado pelo Município de Silves, Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Associação de Pescadores de Armação de Pêra, Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e a Fundação Oceano Azul.

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