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Edifício dos Paços do Concelho – Conclusão das obras

Em Silves, no edifício da Câmara, esteve patente, no mês de agosto, a Exposição do Arquivo Municipal com o tema “Edifício dos Paços do Concelho – Conclusão das obras de construção”.
Por não ter tido edição em agosto, o Terra Ruiva publica agora um resumo do texto relativo a esta exposição do Arquivo Municipal de Silves. Como de costume, a versão integral, com o texto e as imagens, está disponível aqui:Expo_DM_Agosto_2019

Edifício dos Paços do Concelho
Conclusão das obras de construção

Os trabalhos de construção do edifício destinado a Paços do Concelho, tribunal judicial da comarca e mais repartições públicas, bem como de uma praça, começaram no primeiro semestre de 1885. Quatro anos depois, as casas das arcadas estavam concluídas e para ali foram transferidas, no final do mês de abril, a administração da Câmara, a força policial e a administração do concelho. Em 1891 a estrutura exterior do edifício estava finalizada. Em janeiro de 1892 os compartimentos do rés-do-chão encontravam-se quase terminados e aptos para receber o correio e telégrafos e as escolas para ambos os sexos. Para mais tarde ficaram as obras do primeiro andar, concluídas no final do ano de 1905, e destinado à repartição de fazenda, conservatória e registo predial.

Edifício dos Paços do Concelho, Postal da década de 1930-40

A década de 1920 ficou marcada pela construção do segundo andar do prédio, bem como da escadaria exterior que ligava as arcadas ao edifício. Na sessão da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Silves, de 6 de setembro de 1920, presidida por Henrique Martins, encontrando-se a assistir o cidadão Gregório Mascarenhas este pediu licença para verbalmente declarar “que, tendo o maior desejo em ver concluido o edificio dos Paços do Concelho cujo projeto foi executado no tempo em que fazia parte da vereação desta Camara e para o qual muito contribuio, com o seu esforço e boa vontade, poe á disposição desta Camara a quantia de duzentos escudos para ajuda das despesas a fazer com as necessarias expropriações para a construção da escadaria exterior do edificio, escadaria esta que muito contribuirá para o seu realce”. O presidente da Comissão “agradece em nome da mesma o oferecimento feito pelo cidadão Mascarenhas, e visto que Sua Ex.ª não é uma individualidade obscura e vulgar nesta terra, pois antes pelo contrario a cidade de Silves muito lhe deve pelos muitos serviços e melhoramentos com que a dotou e a que o seu nome anda ligado, propõe que seja lançado nesta ata um voto de louvor a este ilustre cidadão”.

Em abril de 1924 para a conclusão do segundo andar do edifício dos Paços do Concelho foi deliberado, por proposta do presidente, Sebastião Roldam Ramalho Ortigão, que “se abrisse concurso para o fornecimento de duzentos e trinta e seis metros quadrados de forro, noventa e oito metros quadrados de soalho e tres metros setecentos noventa e sete decímetros cúbicos de vareta em madeira de pinho” .
No mês seguinte, na sessão de 19 de maio, foi deliberado “encarregar o senhor José Ricardo Júdice Samora Barros, de estudar e apresentar o projeto do mobiliario para a Sala das Sessões”, enquanto professor da Escola Comercial e Industrial João de Deus desta cidade.
A 30 de junho foi apresentado um requerimento do senhor António Zambujo a solicitar autorização para abrir um talho numa das casas existentes nas arcadas dos Paços do Concelho, pedido que foi deferido “autorizando-o a fornecer carnes verdes”.

Em abril de 1926 foram adquiridos caixilhos, portas interiores, soalhos e forros, bem como madeiras necessárias ao acabamento do segundo andar do edifício, e no final da década de 1920 os trabalhos neste piso ficaram concluídos. Todavia, na década seguinte, assistiu-se a trabalhos de adaptação destinados à instalação da Secretaria do Tribunal da Comarca.
Para decorar a Sala das Sessões o pintor e professor José Ricardo Júdice Samora Barros prontificou-se a pintar um quadro histórico da tomada de Silves. Na sessão de 26 de agosto de 1926, a Comissão, sob a presidência de Aníbal Sant’Ana, resolveu oficiar o dito pintor: “…teve a Comissão Administrativa da minha presidencia conhecimento de que, a pedido da Comissão Executiva transata desta Camara, Va. Exª, gratuitamente, se encarregára da pintura dum quadro histórico para a Sala das Sessões desta mesma Camara, quadro este que teria como motivo o gloriôso feito de «A Tomada de Silves» … ousa esta Comissão Administrativa esperar que Va. Exª. lhe dará o prazer de ver continuada essa obra, tão brilhante e inteligente iniciada no esboceto existente nesta Camara e onde V.a.Exª. mais uma vez afirma as excécionais qualidades do seu espirito artístico” .

Na sessão de 14 de outubro é apresentada a carta do pintor declarando que “gostosamente está na disposição de continuar a obra que iniciou e referente ao quadro historico da tomada de Silves, conforme compromisso que tomou com a Comissão Executiva transata ”. Note-se que entretanto havia ocorrido a instauração da Ditadura Militar, em 28 de maio de 1926.
Para a realização deste trabalho a Câmara contribuiu com o valor de 1.293$40, conforme o “Diário da Receita e Despesas” da Câmara Municipal.

Na sessão de 24 de janeiro de 1927, foi apresentada uma carta de José Rodrigues Botelho com a proposta para fornecimento de um relógio de torre da sua fabricação. O relógio foi instalado no início do mês de Outubro, desse ano, e a Misericórdia cedeu a sineta da Capela da Misericórdia para ser colocada e utilizada no relógio “com a condição desta Camara fazer entrega da referida sineta aquela instituição desde que a mesma deixe de ser utilizada para o fim para que foi pedida, ou quando aquela instituição necessite da mesma para seu uso” .
No ano de 1937 procedeu-se a obras de alvenaria para adaptação dos compartimentos destinados às novas instalações da Secção de Finanças do concelho, com a construção de divisórias e balcão, no primeiro andar do edifício, mudando-se este serviço para o novo espaço ainda neste ano.
Para a instalação da Secretaria do Tribunal, o projeto do segundo andar sofreu várias modificações, tendo sido completamente adaptado e ampliado, daí que as obras se tivessem prolongado quase vinte anos, entre 1932 e 1950.
A 2 de janeiro de 1942 a edilidade, sob a presidência de Afonso Lourenço Dias da Silva, deliberou “encarregar o Sr. Engenheiro Joaquim Barata Correia da elaboração do projecto e orçamento das obras de conclusão do edifício dos Paços do Concelho, respeitando-se o projeto inicial”.

Projeto de decoração do Salão Nobre – 1944

Em 1944 o arquiteto Jorge Ribeiro de Oliveira, ao serviço da Junta de Província do Algarve, foi o responsável pelo projeto de remodelação do Edifício dos Paços, nomeadamente pelo desenho do magnífico Salão Nobre, um dos mais belos da província, revestido a mármores rosados da região e seda lavrada e com um teto apainelado a oiro e azul.
Todavia, o Salão Nobre não foi a única obra realizada por este arquiteto em Silves, é também da sua autoria o projeto do Mercado Municipal de Silves e respetivas alterações, e o projeto do Mercado Municipal de São Bartolomeu de Messines.

Em dezembro de 1945 o Engenheiro Carlos Filipe Pimentel ficou encarregue de “fiscalizar e dirigir os trabalhos da obra de transformação e acabamento do edifício dos Paços do Concelho, os quais tiveram inicio em três do corrente mês” .
A 28 de junho de 1948 o Salão Nobre, juntamente com o novo edifício dos correios e o Mercado Municipal de S. Bartolomeu de Messines, eram inaugurados pelos Ministros do Interior, Eng.º Cancela de Abreu, e das Comunicações, Coronel Manuel Gomes de Araújo.

Três anos depois, na sessão de 6 de abril de 1951 foi apresentado o ofício n.º443, de 19 de março findo, do Excelentíssimo Engenheiro Diretor dos Serviços de Urbanização de Faro, informando “de que por despacho de 14 de Março findo do Excelentissimo Engenheiro Director Geral de Urbanização foi aprovado o Auto de Recepção definitiva referente às “Obras no edificio dos Paços do Concelho””. Um edifício de arquitetura revivalista, neoclássica, num projeto de desenho clássico, com alçados de alvenaria com elementos definidores de panos e registos e molduras de vãos pétreos ou em argamassa, remates retos em cornija e platibanda, rasgados por amplos janelões. O acesso ao piso interior é feito por uma escadaria pétrea de quatro lances opostos, com alçados revestidos a azulejo de padrão e balaustrada de ferro no último lance, sobre estrutura metálica de pilares iluminado pela claraboia, de inspiração mudéjar/mourisca, do lanternim da cobertura em cúpula octogonal, que alcança o átrio central.
Estas características fazem com que o edifício dos Paços do Concelho tenha uma volumetria maciça, definida por linhas geométricas e simétricas, que lhe dão um aspeto solene e austero.

O edifício albergou até ao final do século XX a Conservatória do Cartório Notarial e a Conservatória do Registo Civil enquanto o Tribunal esteve instalado até 2005, e até ao presente sofreu várias obras de adaptação e melhoramento, por forma a satisfazer as necessidades dos serviços da Câmara Municipal.

De construção imponente é um dos edifícios emblemáticos de Silves que, com cerca de cento e trinta anos, se destaca na encosta, situado bem no Centro Histórico e junto ao Torreão, sendo um alvo de interesse para todos aqueles que visitam a cidade.

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