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Maioria Absoluta, não!

Estamos a um passo das eleições legislativas de Outubro e na expetativa de que não se propague a ladainha ou a ilusão, à imagem do passado recente, de que o escrutínio se circunscreve à eleição do primeiro-ministro, quando na verdade se reporta à eleição de 230 deputados para a Assembleia da República, na base de cada círculo eleitoral, sendo neste órgão de soberania, que mais tarde, em função da votação de cada força política e do estabelecimento de eventuais acordos interpartidários, sairá o governo do país. As últimas eleições legislativas demonstraram claramente isso mesmo. O PS apesar de não ter sido a força política mais votada, conseguiu formar governo na base dos acordos parlamentares que negociou à esquerda, após surpreendente repto lançado ainda durante a noite eleitoral por Jerónimo de Sousa (PCP).

As críticas de alguns setores quanto ao afastamento entre eleitor e eleito, que não se pode generalizar, ultrapassam-se com nova postura cívica, procurando conhecer os candidatos a deputado, como por exemplo os do Algarve, saber dos seus contributos e valorizar o trabalho desenvolvido ao longo da legislatura cessante, premiando as forças políticas mais intervenientes, que mais andaram no terreno e que melhor defenderam os interesses da região, e em consciência decidir o sentido de voto.

Nesta abordagem é essencial não dissociar as posições defendidas pelos deputados e forças políticas a nível local/regional (portagens da Via do Infante, transporte ferroviário, fecho de postos dos CTT, encerramento de serviços públicos, centros de saúde e hospitais, desassoreamento do rio Arade, prisão regional em S. B. de Messines, educação e investimento público na região) e as posições assumidas pelos mesmos em Lisboa. Lamentavelmente, vão-se detetando aqui e ali algumas contradições insanáveis, sobretudo nas fileiras do PS e do PSD, que são os partidos dominantes no sistema partidário português que se vão revezando no poder e distribuindo cargos entre si. Com a formação do atual governo PS, através dos acordos pontuais à esquerda, caiu de vez o mito do voto útil porque afinal de contas todos os votos contam para a eleição de deputados e para a constituição do governo, e caiu a ideia de que a estabilidade política se garante somente através de maiorias absolutas, quando na verdade ela é suportada na justeza e eficácia das políticas e medidas delineadas e executadas.

A meu ver e na perspetiva de diversos analistas, as maiorias absolutas em matéria de governo central, não têm trazido saúde à democracia portuguesa, atento os tempos da governação do PSD (Cavaco Silves) e PS (José Sócrates). O poder absoluto no governo do país acarreta maior intolerância e soberba no exercício das funções, os abusos e a corrupção tendem a florescer, a ambição de controlo sobre tudo e todos cresce e ouve-se os outros com dificuldade e desdém. Não é certo que o PS consiga a maioria absoluta nas próximas eleições mas é real a possibilidade. Até ao momento não a pediu publicamente, seja por razões táticas, seja pela impopularidade.

O atual modelo de governação, apesar das suas reais limitações e alcance programático, e da visão submissa e fechada em matéria de apego às décimas orçamentais e às políticas europeias, demitindo-se do debate das questões fulcrais da gestão da dívida pública e das disfuncionalidades do Euro, permitiu encetar um caminho de recuperação de direitos e rendimentos, travar algumas derivas antissociais e a sanha privatizadora, representando uma lufada de ar fresco na política portuguesa. O aprofundamento deste caminho precisa da alteração da correlação das forças à esquerda, reforçando-a, não deixando que o PS fique de mãos livres e se regresse ao passado pantanoso.

É no mínimo curiosa a ideia que António Costa reproduziu há dias, explicando as grandes diferenças entre Bloco e PCP, caraterizando o primeiro como partido de mass media e instável, e o segundo, de verdadeiro partido de massas, com grande experiência governativa, nos governos provisórios pós 25 de Abril, com forte presença no mundo autárquico e sindical, maturo e coerente na atuação política. O veredito e as escolhas finais cabem ao povo português por via do voto livre e democrático.

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