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“A minha casinha”

A seguir ao 25 de abril de 1974, na explosão de liberdade e fraternidade que se deu, um dos movimentos mais surpreendentes e transformadores que nasceu nessa euforia foi o das comissões de moradores e comissões de bairros. Por todo o país, milhares de pessoas organizaram-se para resolver o problema da habitação, construindo ou melhorando as suas casas, bairros e aldeias. Surgiram depois as cooperativas de habitação e a habitação social construída pelo Estado e autarquias. Esse poderoso movimento foi travando à medida que a euforia se extinguia e governos mais à direita tomavam conta dos destinos do país.

Não foi exceção o concelho de Silves. Tivemos a fase pós-revolucionária com a construção de bairros pelos próprios habitantes, a construção de casas pelo Estado, uma pujante cooperativa de habitação, com bairros em várias freguesias, e a construção de habitação social pela Câmara Municipal de Silves, no mandato do presidente José Viola, da CDU. Aqui, também a viragem à direita, com a eleição da presidente do PSD, Isabel Soares, levou a uma alteração neste rumo. Em várias edições do Terra Ruiva, encontram-se as notícias que davam conta das quezílias e processos judiciais que envolveram a Câmara Municipal e a cooperativa de habitação CHE Silvense que culminaram na extinção da cooperativa e num processo demorado e complicado para muitas pessoas que tinham investido as suas poupanças no Bairro do Enxerim. Na altura, defendia a presidente Isabel Soares que deveria ser a Câmara a construir a habitação económica, em lugar de apoiar a cooperativa, nomeadamente cedendo terrenos para a construção. Mas o certo é que a autarquia não voltou a construir habitação social.

Basicamente o problema da habitação no concelho de Silves ficou dependente do orçamento de cada um e da oferta existente que, nalguns casos, sobretudo para arrendamento, é muito escassa.

Neste contexto, o anúncio de que, muito recentemente, a Câmara Municipal de Silves apresentou ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, a sua “Estratégia Local de Habitação”, condição essencial para candidatar-se a programas de habitação estatais, é um destaque que não pode deixar de ser feito. Mais ainda quando, segundo este Ministério, apenas quatro autarquias no país já têm concluído este documento!

Vários estudos têm mostrado que os portugueses são dos povos da Europa que mais optam pela aquisição de casa e dos que mais identificam a casa própria com o conceito de segurança. “A minha casinha” tem, para os portugueses, um significado especial, não obstante serem dos que mais trabalham, durante mais tempo, para atingirem tal objetivo.

Na Estratégia agora apresentada pela autarquia, vê-se que a mesma tem como prioridade as pessoas que vivem em péssimas condições habitacionais e sociais. E igualmente em resolver os problemas no parque habitacional de que é proprietária, e que, fruto da sua idade e do desleixo a que foi sujeito, necessita de intervenção.

Na minha opinião, esta estratégia poderia ser complementada com uma aposta arrojada na construção ou reabilitação de habitações a serem colocadas no mercado a preços económicos, uma habitação pensada para quem trabalha e aufere baixos e médios salários e para jovens que querem a sua independência.

Além de incentivar e beneficiar fiscalmente as empresas e as entidades que pretendam construir este tipo de habitação, (como já o faz, no âmbito do Regulamento Municipal recentemente aprovado) poderia a autarquia ir mais longe?

Em vários locais do país, há autarquias a investirem nesse caminho: habitações a custos controlados, acessíveis à generalidade dos trabalhadores, com fogos destinados a arrendamento jovem, um tipo de habitação que se transforma num fator de fixação de população, com consequências muito interessantes para a dinâmica dos bairros e das freguesias.

Sendo conhecido que um número crescente de pessoas procura o interior do Algarve para fugir aos altos custos da habitação no litoral, e sendo absolutamente necessário que se tomem medidas para combater o decréscimo populacional de várias freguesias do nosso concelho, o aparecimento de uma oferta habitacional acessível e com um “piscar de olhos” aos jovens seria um fator de atratividade para o nosso concelho. Neste caso, não estaríamos apenas a resolver o urgente, mas também a batalhar pelo futuro.

O número: 22.122. O número dos eleitores inscritos no concelho de Silves que não foram votar.
Como se pode desprezar as portas que a Europa nos abriu? Como deixar na mão de outros as decisões sobre o nosso destino? Como abrir mão de uma das poucas formas que temos de intervir diretamente na construção dos nossos dias?
O que sinto, vai muito para além da incompreensão…

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