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Município de Silves é um dos primeiros do país a aprovar a Estratégia Local de Habitação

O Município de Silves é um dos quatro municípios do País que já tem concluída a “Estratégia Local de Habitação” e apresentada para aprovação ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
Dessa aprovação depende a concretização de um plano que a autarquia de Silves pretende desenvolver, em quatro anos, de forma a dar resposta às carências habitacionais graves no concelho. A compra de casas começa já em 2019.

A questão da habitação foi eleita como uma prioridade do atual Governo que, em 2019, disponibilizou no Orçamento de Estado uma verba de 40 milhões para apoiar a habitação de 1300 famílias. A execução deste montante está dependente da aprovação por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), sendo que os municípios interessados nesse apoio têm de apresentar a sua “Estratégia Local de Habitação” (ELH), com os objetivos para esta área. No entanto, até ao momento, apenas quatro municípios é que têm concluída a EHL: Silves, Faro, Lisboa e Arruda, segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O documento “Estratégia Local de Habitação” de Silves foi aprovado, por unanimidade, em reunião da Câmara Municipal, em fevereiro de 2019. Este documento, a que o Terra Ruiva teve acesso, apresenta o diagnóstico da situação da habitação e o levantamento das carências efetuado pelo Sector de Ação Social da Câmara Municipal e descreve as medidas que a autarquia já está a implementar e as que pretende desenvolver.

Sendo uma constatação que existem, no país, centenas de milhar de casas desabitadas e milhares de portugueses que vivem em habitações degradadas, o documento da autarquia mostra que o concelho de Silves não é exceção, principalmente nas freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines.

O diagnóstico do parque habitacional mostra também que o alojamento no concelho de Silves é constituído principalmente por residências habituais, à exceção de Armação de Pêra, com uma forte percentagem de edifícios que não são alojamento habitual, situação que se explica por ser uma zona turística.

Segundo a vereadora Luísa Conduto Luís, “a questão da habitação, com tantas carências que o País tem, não pode ser resolvida só pelos municípios, mas nós temos uma obrigação para com a nossa população e assim que tivemos conhecimento de que o Governo criou este programa para investir na habitação social, apresentamos logo a nossa candidatura. Fomos o primeiro município do Algarve a fazê-lo, porque já tínhamos começado o trabalho”.

De acordo com a autarquia, em 2003 fora feito um “grande levantamento territorial”, o qual foi “atualizado em 2007”. Desse levantamento resultou que existiam 685 agregados familiares inscritos para atribuição de habitação social. Essas necessidades não chegaram a ser satisfeitas e muitos desistiram, faleceram, ou conseguiram resolver a sua situação. Assim, na atualização concluída pelo atual executivo, em março de 2018, verificou-se a existência de 129 inscrições efetivas, que correspondem a 350 pessoas.

Destas, 65 pedidos são da freguesia de Silves, 10 de Alcantarilha; 13 de São Bartolomeu de Messines; 11 de Armação de Pêra; 12 de Algoz; 1 de São Marcos da Serra; 15 de Tunes; e 2 de Pêra.

As situações reportadas não têm todas a mesma gravidade, sendo possível minimizar ou resolver algumas delas através dos instrumentos que foram criados pela autarquia de Silves e que estão abrangidos pelo recém-criado Regulamento Municipal de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em Situação de Vulnerabilidade. Este Regulamento prevê a possibilidade da autarquia comparticipar em 50 por cento o valor da renda e comparticipar também obras de conservação/ beneficiação e reabilitação de habitações.

A Câmara Municipal de Silves ela própria é proprietária e gere um parque habitacional de 110 fogos, praticamente todos localizados na freguesia de Silves (94). Muitos destes fogos têm uma idade avançada, são pequenos para as famílias que acolhem e encontram-se “desintegrados do contexto urbanístico” proporcionando as condições para a existência de um “gueto”, como afirma o documento camarário.

Face a este contexto da inexistência de fogos camarários disponíveis e da necessidade de dar resposta urgente a situações complicadas, nomeadamente de pessoas que se encontram desalojadas, a autarquia de Silves centrou a sua atenção na possibilidade da aquisição de imóveis. Uma das hipóteses que surgiu foi a aquisição das antigas casas dos magistrados, na cidade de Silves, as quais foram construídas em terrenos cedidos pela autarquia. Mas os preços pedidos pelo Estado, por imóveis completamente degradados, foram considerados “abusivos” pela autarquia.

Câmara vai comprar casas

Assim, a Câmara Municipal irá, ainda em 2019, proceder à aquisição de habitações, tendo sido já assinados alguns contratos-promessa num investimento que ultrapassa “um pouco os 250 mil euros”, como nos confirmou a vereadora Luísa Conduto Luís. Esta medida irá permitir dar resposta a 15 famílias que se verificou se encontrarem em situação de grave carência habitacional, económica e social.
Numa segunda fase, o Município de Silves pretende adquirir mais 10 fogos (4 em 2020; 4 em 2021; 2 em 2022).
Para incentivar a construção de habitação a custos controlados, a autarquia aprovou também uma isenção de taxas urbanísticas a entidades que promovam este tipo de habitação.

No que respeita à melhoria do seu próprio parque habitacional, destaca-se o projeto “O Bairro é Meu”, em execução desde o ano passado no Bairro Caixa d’ Água, em Silves, com um conjunto de intervenções não só nos edifícios e zonas exteriores, mas também nas condições de segurança e melhoria da imagem do bairro, bem como na promoção da escolaridade e ajuda ao emprego.

Apresentada a sua Estratégia Local de Habitação, o Município de Silves aguarda agora a sua aprovação para ver concretizados os apoios para a implementar. Para o Governo, este programa de apoio deverá erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024.

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