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A falta de investimento público

A discussão dos meios de comunicação nos últimos meses incidiu, de uma forma directa ou indirecta, sobre investimento público, ou nomeadamente, a falta dele. O nível de investimento público está ao nível mais baixo desde há quarenta anos. E o que é o investimento público? É o montante que o Estado gasta em infraestruturas como estradas, ferrovias, saneamento, hospitais ou outros investimentos que o Estado faz para melhorar o estado do país. O investimento público cria empregos e estimula a inovação e a atividade económica; capacita o país para outros níveis de produtividade.
Se assim é, porque gastamos tão pouco? A resposta é bastante simples: porque o país apresenta níveis de endividamento público elevados desde que a crise internacional obrigou à intervenção da troika no nosso país e simplesmente não há capacidade financeira para o fazer, não obstante os apelos de que “está tudo bem” por parte do Governo.

O Fundo Monetário Internacional considerou há pouco tempo que o país mal tinha capacidade de investimento para suprir a depreciação de capital dos ativos já existentes. Em suma, o país não consegue investir o suficiente para substituir os equipamentos que usa atualmente.

Esta conclusão é muito grave; implica uma incapacidade do país de manter um nível de funcionamento semelhante ao período anterior e pinta um retrato de um país em declínio ao longo do tempo, com sérias perdas de produtividade. O investimento está em si, intimamente conectado à produtividade: é necessário um determinado nível de investimento para manter os níveis de produtividade elevados. Como se verifica, este nível de investimento não existe, e como consequência, o nível de produtividade não se mantém.
De forma bastante simplista, imaginemos um hospital que investe em determinados equipamentos de cirurgia. À medida que o tempo passa, pelo próprio uso que lhe é dado, o equipamento vai-se degradando até ao ponto em que não poderá mais ser usado. Se não for substituído por outro equipamento através do investimento público, o número de cirurgias cairá continuamente até ser zero. Ou imaginemos que são descobertos novos métodos de cirurgia que são mais rápidos e seguros, mas que são feitos através de um outro equipamento. Sem o investimento nesses equipamentos, esses ganhos de produtividade não se materializam.
No fundo, a ausência de investimento público que se verifica hoje terá resultados muito concretos no futuro; não os sentimos de imediato, mas senti-los-emos posteriormente. Aquilo que poupamos hoje, não iremos colher no futuro.

Agora sejamos realistas: a verdade é que continuamos com problemas orçamentais muito graves, que apenas tem sido atenuado pela extraordinária conjuntura económica positiva que o país e a Europa atravessam, assim como pelo contínuo aumento de impostos que sentimos e pelas cativações feitas ao Orçamento de Estado. O Estado procedeu com a devolução de rendimentos sem acautelar o necessário nível de investimento público na infraestrutura. É essa a causa do baixíssimo nível de manutenção a que assistimos nos hospitais e instalações públicas um pouco por todo o país. Mais, o Estado orçamentou uma determinada quantia no Orçamento de Estado, mas quando chegou a altura, simplesmente não libertou o dinheiro através das cativações. Como a contabilidade pública é uma contabilidade de caixa, simplesmente o dinheiro que não foi gasto não entrou como custo, embora estivesse inicialmente orçamentado.

É certo que o Governo apresentou recentemente um ambicioso plano de investimento público que seria implementado nos próximos anos. No entanto, também sabemos que este é um ano de eleições legislativas; obviamente o partido no poder quer continuar a governar o país. Nem que seja para depois cativar este plano de investimento público.

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