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2019

Nacional. No novo ano realizar-se-ão três consultas populares – eleições gerais para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, e eleições regionais na Madeira. Há quatro anos atrás, para surpresa geral dos comentadores, e em especial para o espectro partidário situado à direita, o governo minoritário do PS foi formado, graças ao corajoso repto lançado por Jerónimo de Sousa (PCP), que desencadeou os acordos à esquerda, logo na noite das eleições de 2015. E contrariando também as expetativas do vasto leque de comentadores políticos e da opinião pública que auguravam futuro periclitante aos acordos, o governo cumprirá a legislatura.

A nova realidade política trouxe várias mudanças. Num primeiro aspeto, a travagem na trajetória da direita de privatizações, austeridade massiva, cortes cegos e ataques ao Estado Social.

Num segundo aspeto, o processo de reposição de direitos sociais e rendimentos em simultâneo com crescimento económico, e níveis superiores de confiança dos agentes económicos, ainda que insuficiente, num quadro contraditório de submissão ao Euro, de não reestruturação da dívida pública, de cativações excessivas, de subserviência a grandes interesses e a obsessão pelas décimas do défice orçamental que mantêm o investimento público muito aquém das necessidades do desenvolvimento do país.

Num terceiro aspeto o fim do mito do voto útil e das falsas “eleições para primeiro-ministro”, dado que na verdade os governos se formam na Assembleia da República através do número de deputados eleitos, e que a esquerda, efetivamente, conta para a sua formação. Numa última abordagem realçam-se as óbvias vantagens das maiorias relativas em detrimento das maiorias absolutas, que no caso do PS, evitará tentações, impedindo-o de convergir novamente à direita e ao famigerado bloco central de interesses, cujas consequências ainda se fazem sentir no país, no plano das privatizações, dos serviços públicos, da corrupção, direitos laborais, modelo de baixos salários, desigualdades sociais, manchas de pobreza e assimetrias regionais, sendo fundamental – coragem e clarividência -, para romper com as ineficientes políticas nacionais e europeias, sob pena da proliferação dos protestos inorgânicos, da violência e do perigoso crescimento da extrema direita.

Local.

O novo ano trará, decerto, a manutenção e reforço do ritmo da dinâmica municipal nas várias áreas da sua competência, com relevo especial para a nova vaga de projetos, investimentos e obras, fundamentais do ponto de vista estratégico para o desenvolvimento do concelho de Silves, que constituem também um elemento estruturante de análise da qualidade da intervenção autárquica.

A elevada capacidade de investimento municipal que, naturalmente, é sempre insuficiente para suprir todas as carências, é justificada e garantida com a aplicação de boas doses de eficiência nos domínios da organização, gestão e planeamento, que proporciona a maximização dos recursos financeiros, o aproveitamento das oportunidades de financiamento comunitário e o recurso a outros fundos externos, em conjugação com o não agravamento do passivo.

O investimento municipal – estrategicamente selecionado e priorizado – nos campos das infraestruturas (redes de águas e saneamento), rede viária, renovação e requalificação urbana, edifícios e equipamentos, são condição básica do desenvolvimento local e vital para a capacidade de atratividade e competitividade dos territórios. Resta ao Governo e aos demais agentes económicos cumprirem com a sua função.

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