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O seu a seu dono

Investimento e financiamento são duas faces da mesma moeda. Investimento que não garanta suporte financeiro, é inviável, não passa do papel, queda-se pela intenção ou pelo projeto técnico na melhor das perspetivas.
Na vida familiar, atividade empresarial ou autárquica, os projetos e os investimentos para se tornarem realidade, carecem de meios financeiros ou de dotação orçamental.
O exemplo dos orçamentos municipais é paradigmático. Já lá vai o tempo em que era possível a elaboração de documentos previsionais altamente inflacionados que alimentavam a ilusão, facilitavam o incumprimento de compromissos e o endividamento irresponsável e galopante do passivo corrente, das dívidas a fornecedores e empreiteiros.

Vem este intróito à liça e a propósito de algumas ideias fáceis e superficiais que pululam por aí que defendem a assunção imediata de compromissos por parte do Poder Local, confundindo competências próprias com competências alheias, ignorando ou vulgarizando a questão decisiva do financiamento e a impossibilidade de inventar receita, para além dos próprios conceitos de estratégia e prioridade.

“O seu a seu dono”, conforme reza a sabedoria antiga. Na verdade, constata-se que o poder autárquico se confronta ocasionalmente com projetos de investimento de elevado montante cuja viabilidade depende do financiamento externo, dos fundos comunitários e/ou nacionais ou de empréstimos bancários, tornando-se irracional e erróneo do ponto de vista das boas práticas de gestão, alocar unicamente os fundos próprios a esses projetos sob pena de se comprometer os demais investimentos considerados prioritários.

Na esfera municipal é detetável projetos com as caraterísticas referidas, vindo desde logo à colação a Requalificação da EB 1 de Silves n.º 1, a Ampliação e Remodelação da EB 1 de Alcantarilha ou a Conservação, Restauro e Requalificação das Muralhas da Almedina de Silves, com projetos técnicos contratados, concluídos e pagos pela autarquia, cujos investimentos na ordem dos milhões de euros carecem obrigatoriamente do recurso a fundos externos e à viabilização dos mesmos pela Administração Central do Estado, considerando as suas responsabilidades e competências nos campos da Educação e do Património.
Correlativamente, assistimos no dia-a-dia a processos e a iniciativas legislativas permanentes de transferência de encargos e descontentamentos, apregoadas docilmente como descentralização de competências, do Estado para os Municípios, num aligeirar de responsabilidades, que os autarcas mais capazes, não aceitarão de ânimo leve.

Simultaneamente, também é verdade que as autarquias, imbuídas do espírito de bem-servir as populações e valorizar o território, não se coíbem, em vários casos, de resolver problemas e realizar investimentos (de custos comportáveis), fora da área das suas competências, não sem preventivamente, desenvolverem esforços persistentes, no sentido de assegurar o apoio financeiro do Governo e do Estado, que invariavelmente, acaba por não chegar, especialmente, no domínio da conservação, restauro e valorização do património histórico-cultural, limitando-se os governantes à emissão de pareceres vinculativos e ao discurso programático.
Insere-se neste cenário a obra de “Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves” que, com projeto técnico concluído e pago pelo município, aguarda pelo lançamento urgente da empreitada das “Travessias Rodoviárias da Ponte Nova de Silves” que vai receber as infraestruturas a desativar da Ponte Velha (condutas de abastecimento de água, saneamento e rega), não sobrando alternativa ao Município de Silves, senão acomodar em sede de orçamento o financiamento integral do investimento, demitindo-se mais uma vez o Estado e o Governo das responsabilidades que lhes estão constitucionalmente atribuídas e cometidas.

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