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Município de Silves tem Orçamento de 47,7 milhões de euros

Juntamente com os documentos técnicos do Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Silves, a autarquia silvense apresenta, desde 2014, um Relatório  intitulado “Orçamento e GOP – Fundamentação da Política Orçamental e Linhas de Orientação Estratégica”, que permite uma compreensão mais fácil e rápida dos referidos documentos.

Tendo como base esse Relatório, aqui se apresentam os indicadores e linhas de ação do orçamento para 2019.

 

Orçamento 2019

Montante global: 47,7 milhões de euros

Receitas correntes: 37,8 milhões de euros

Despesas correntes: 31,6 milhões de euros

Poupança corrente: 6,2 milhões de euros

 

A diferença de valor entre os orçamentos de 2018 (39,6 milhões de euros) e 2019 (47,7 milhões de euros), é justificada, fundamentalmente, com a inclusão do empréstimo bancário contraído para investimento no valor de 6,2 milhões de euros que já obteve o Visto favorável do Tribunal de Contas.

Os responsáveis autárquicos avaliam o orçamento como “rigoroso e credível à semelhança de todos os orçamentos municipais pós-2013 que apresentaram pela primeira vez taxas de execução da receita com média superior a 90%.”

 

Investimento Programado: 15 milhões de euros

 

Investimentos prioritários: “lançamento e execução de projetos e obras que atravessam o concelho no seu conjunto, abarcando a extensão, remodelação e modernização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, a reabilitação e regeneração urbanas, a rede viária e a criação de equipamentos”. É salientado que se “mantém o propósito de potenciar o investimento através de medidas de boa gestão e planeamento, do acesso aos fundos comunitários e/ou nacionais, do recurso ao financiamento bancário, sem os quais, tornar-se-ia impossível a realização de obras fundamentais”.

 

Obras financiadas por empréstimo bancário

Silves: Requalificação do Jardim do Largo da República; Valorização e Beneficiação da Rua Atrás dos Muros

Armação de Pêra: Requalificação Urbana das Ruas da Baixa,

B. Messines: Requalificação Urbana do Centro Histórico de S. B. de Messines

União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra:  Reabilitação de Infraestruturas na Vila de Pêra (Rua Alexandre Herculano, Rua Almeida Garret, Bairro CHE, Rua da antiga EB1)

União de Freguesias de Algoz e Tunes: Construção do Polidesportivo de Tunes.

 

Outros Investimentos Significativos

Silves: Reabilitação do Centro Histórico de Silves (3.ª fase) – conclusão, Conservação e Restauro da Ponte Velha, Requalificação do Mercado Municipal, Reabilitação da Casa do Forno, Otimização da Eficiência Energética das Piscinas Municipais, Travessias Rodoviárias do Rio Arade, Rampa de Acesso ao Rio Arade, Ligação da Avenida António Sérgio à Caixa d’ Água, Beneficiação da Rua Diogo Manuel, Promoção do Turismo da Natureza – Nova Serra, Implementação do Centro Interpretativo do Lince Ibérico, Requalificação do Acesso à Estação da CP e EN 124-1, Reabilitação dos Arruamentos de Poço Deão;

Bartolomeu de Messines: Requalificação do Mercado Municipal, Reabilitação da Rua Teixeira Gomes, Extensão da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento ao Azinhalinho, Abastecimento de Água à Zimbreira, Requalificação da Rua das Telecomunicações e Espaço Envolvente;

São Marcos da Serra: Criação da Área de Serviço de Autocaravanas, Reabilitação da Estrada Boião-Azilheira (2.ª fase), Pavimentação de caminho em Vale da Horta/Água Velha;

Algoz e Tunes: Repavimentação de Caminho no sítio da Ribeira Alta, Variante ao Perímetro Industrial do Algoz, Repavimentação do caminho de Amendoais aos Cortesões;

Alcantarilha e Pêra: Travessias Ferroviárias nos Sítios do Sobrado e Poço Frito, Repavimentação do Caminho de Vale Margem/Benagaia, Arranjo Urbanístico do Largo 1.º de Maio, Pavimentação de caminho de Vale de Lousas, Pavimentação do Sítio das Casas;

Armação de Pêra: Construção da Sede da Junta de Freguesia-conclusão, Pavimentação de caminhos no Vale do Olival/Quintão, Remodelação da Rede de Abastecimento de Água na Rua General Humberto Delgado à Rua Maria José Correia, com Repavimentação e Arranjo Urbanístico, Construção de Skate Park, Pavimentação de caminhos nos Sítios do Quintão/Montes Mourinhos – Norte/Torre, Ecovia do Litoral.

 

Sobre estes investimentos, diz a autarquia que se encontram “em fases diversas: projeto, preparação do procedimento concursal, concurso a decorrer para a adjudicação da empreitada ou obra em curso”.  “Alguns dos investimentos garantiram financiamento comunitário, enquanto outros aguardam pela aprovação final das respetivas candidaturas para obtenção de financiamento.”

 

Processo de desendividamento

O orçamento para 2019 prossegue com a linha de desendividamento da autarquia. Apesar da contração do empréstimo bancário para investimento no valor de 6,2 milhões de euros, a dívida reduzir-se-á em mais de 500 mil euros no final do mandato.

 

Contratação de Pessoal

O orçamento prevê um “esforço significativo em termos de recomposição dos recursos humanos, nas componentes operacional e técnica, invertendo o ciclo anterior de saídas e de esvaziamento da força de trabalho, com vista ao aumento da capacidade de intervenção autárquica junto das populações e à melhoria da qualidade da prestação do serviço público. Neste esforço suplementar, inclui-se a mobilidade interna de funcionários que permite repor justiça social e remunerar o trabalho de acordo com as categorias onde o mesmo se exerce.”

 

Política Fiscal, Tarifária e Social / Medidas principais

 

-Aplicação de taxas mínimas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI),

– Aplicação de IMI Familiar com reduções para agregados com 1, 2 e 3 descendentes,

– Aplicação do Regulamento de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em Situação de Vulnerabilidade (com apoios para habitação, saúde, educação, transportes e cidadãos portadores de deficiência).

 

Apoios a associações, coletividades, escolas e instituições religiosas:

O valor global das transferências para associações, coletividades, escolas, bombeiros, proteção civil e entidades religiosas ultrapassa 1,4 milhões de euros. Esta verba não inclui os apoios logísticos e os transportes, bem como o apoio à aquisição de bens e investimentos.

 

Transferências para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho

O orçamento para 2019 prossegue com a duplicação das transferências de verbas (em comparação com o mandato autárquico 2014-2017) para as Uniões e Juntas de Freguesia, de 500 mil para mais de 1 milhão de euros, que vigorará durante o mandato autárquico.

 

Linhas de Orientação Estratégica

O Município de Silves, de maioria CDU, salienta no Relatório que tem vindo a ser citado, que se “mantêm em vigor as 32 linhas de orientação estratégica que pela sua natureza se revestem de aplicação duradoura e são fundamentais para a gestão municipal que se pretende não casuística e não errática, visando, ao invés, a sustentação de uma intervenção autárquica dotada de visão abrangente, integrada e com prioridades.

 

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Um Comentário

  1. Joaquim Mouzinho Pereira

    Eu Joaquim Mouzinho Pereira morador em sítio vale de Olival venho por este meio perguntar à EX. Sra Presidente de câmara para quando a pavimentação deste caminho, visto que a estrada hotel Náutico, Quinta Queimada está pronta e tinha alternativa de caminhos. A estrada Quintão, Montes Mourinhos está pronta e tinha alternativa e o meu caminho e de mais 5 vizinhos que não temos alternativa porque é um caminho sem saída. Para quando?! Aguardo uma resposta atênciosamente obrigado. Joaquim Pereira

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