Assembleia Municipal de Silves aprova orçamento da Câmara para 2019

Depois de ter sido aprovado na Câmara Municipal, com os votos favoráveis do executivo CDU (4) e os votos contra dos vereadores do PSD (2) e do PS (1), o Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2019 foi aprovado por maioria na sessão de Assembleia Municipal, com 14 votos a favor, da CDU (13) e do BE (1) e com 11 abstenções, do PS (5) e PSD (6).

Na Assembleia, que decorreu no dia 29 de novembro, o membro do Bloco de Esquerda, Carlos Cabrita, foi o único a apresentar uma declaração de voto justificando o seu voto favorável pelos “méritos técnicos da proposta” e devido à “regularização financeira” da autarquia que o executivo CDU conseguiu, mas criticou o orçamento por lhe faltar “ambição” e “visão global para o futuro do concelho”.
Antes da votação, a presidente Rosa Palma apresentou o documento, em linhas gerais, começando a sua intervenção lamentando o “incumprimento da lei das Finanças Locais”, por parte do Governo, e a tentativa do mesmo de “impor à força a delegação de competências”, uma situação que pode “colocar em causa a sustentabilidade da própria autarquia”. Uma declaração que surge no contexto da recusa da Câmara Municipal de Silves em aceitar a delegação de competências que o Governo pretende transferir para os municípios, sem conhecer previamente os meios atribuídos aos mesmos.
Seguidamente Rosa Palma apresentou os principais números do orçamento de 2019: 47,7 milhões de euros; sendo 37,8 milhões de receitas e 31,6 milhões de despesas, o que possibilita uma poupança de 6,2 milhões que será aplicada para “reforçar o investimento” que, no total, alcançará os 15 milhões de euros “repartido por todo o concelho”. Destacou ainda o grande número de candidaturas apresentadas pelo Município de Silves e o “grande reforço” de verbas distribuídas pelas juntas de freguesia do concelho.

Após esta apresentação, usaram da palavra os deputados municipais que quiseram interpelar a presidente Rosa Palma. Assim, Carlos Cabrita, do BE, criticou a falta de uma “leitura política a partir do documento técnico”; enquanto o presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Ricardo Pinto, (PSD), pediu explicações sobre “algumas iniciativas” que se encontravam no orçamento de 2018 e “que não tiveram desenvolvimento” ou que tinham “desaparecido” no orçamento de 2019. E Rui Paulino, da bancada do PSD, além de questionar sobre o “pouco investimento” destinado às obras das águas pluviais e esgotos no Algoz, afirmou não conseguir ver no orçamento “nada para fixar jovens, nem emprego, nem habitação”.
Por sua vez, Marco Jóia, da CDU, considerou que o orçamento de 2019 apresentado pelo executivo CDU evidencia “um conhecimento profundo dos anseios do concelho” e realçou que o mesmo é resultado de um “método alargado de auscultação e envolvimento da população, com o orçamento participativo, das freguesias e das associações” e que as verbas significativas destinadas ao investimento serão gastas “a favor das populações”.
A bancada do PS optou por não intervir nesta parte da sessão, o que causou alguma “perplexidade” ao eleito do BE, que a expressou em voz alta. Em resposta, Luís Guerreiro, da bancada do PS, disse que cabia ao seu partido escolher o local e o momento e que “o PS há de ter o momento oportuno para se pronunciar sobre o concelho”.

Outras decisões

Depois deste pequeno momento de animação partidária, a Assembleia prosseguiu com propostas e votações que não tiveram discussão, sendo todas aprovadas tais como, a proposta de mapa de pessoal para 2019 e a abertura de vários concursos para chefes de divisão da CMS.
A Assembleia aprovou também as propostas apresentadas pelo Executivo Municipal referentes às taxas do IMI, à participação variável no IRS, à Taxa Municipal de Direitos de Passagem e ainda a proposta de isenção de impostos municipais no âmbito da reabilitação urbana.
Para integrarem o Conselho Municipal da Juventude, foram indicados os nomes de Marcelo Morais (CDU); Fábio Antão (PSD); Ricardo Cabrita (PS). O presidente da Assembleia Municipal, Vítor Rodrigues, foi designado como tutor responsável pelo acompanhamento do Projeto Assembleia Municipal Jovem 2018/2019.

Questões apresentadas

No período de questões à Câmara Municipal, o Executivo Municipal foi questionado sobre vários assuntos. Destacam-se as intervenções de Ana Cristina Santos, do PS e de João Carlos Correia, presidente da Junta de Freguesia de Messines (CDU).

A falta de limpeza da Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, e a demora na execução das obras de drenagem nas ruas desta vila, e a insegurança que se vive em São Bartolomeu de Messines, localidade onde se tem verificado uma série de assaltos, bem como o funcionamento deficiente da ETAR junto a esta vila foram preocupações expressas por estes membros.

Sobre a Praia dos Pescadores, a presidente da Câmara afirmou que no final deste verão tinham sido recolhidos alguns barcos que já estavam abatidos, mas o trabalho de fundo que tem de ser feito é a requalificação dos apoios de praia, o que a autarquia deseja realizar, embora tenha por resolver o problema da propriedade da praia.

Sobre a questão da falta de segurança em Messines, Rosa Palma informou que recentemente foram colocados novos comandantes de posto no concelho e que ainda não houve tempo para realizar uma reunião conjunta com os mesmos, o que será tratado, e aconselhou a Junta de Freguesia a dar conhecimento à Águas do Algarve o que se está a passar na ETAR de Messines.
Ainda respondendo a uma questão de Carlos Cabrita, do BE, a presidente Rosa Palma informou que a autarquia está a avaliar a colocação de pontos de carregamento para veículos elétricos junto às Piscinas Municipais.

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