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Novo Regulamento de Remoção de Veículos Abandonados entra em vigor

O novo Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados ou em situação de estacionamento indevido ou abusivo entra em vigor no próximo dia 10 de dezembro de 2018.

“Este regulamento emerge da preocupação do Município de Silves salvaguardar o meio ambiente, o equilíbrio urbano e a mobilidade, através da disciplina do estacionamento de veículos nas vias públicas e demais espaços públicos, mediante o estabelecimento de regras e procedimentos aplicáveis à remoção e recolha de veículos abandonados ou em situação de estacionamento indevido ou abusivo, na área de jurisdição da autarquia”, informa a Câmara de Silves.

“Perante o crescente abandono ou estacionamento indevido ou abusivo de veículos, causando, assim, dificuldades para a normal circulação e estacionamento, e, concomitantemente, prejuízos de ordem ambiental com a degradação de veículos em locais públicos, impunha-se a elaboração do presente regulamento de modo a mitigar os efeitos de um fenómeno que se mostra gravoso para um ambiente sadio no meio urbano, bem como para a plena fruição e correta gestão do espaço público municipal; isto porque o abandono de veículos gera a diminuição da mobilidade dos cidadãos, tem um impacto ambiental negativo na urbe e absorve recursos financeiros públicos.

Assim, com a instituição das regras contidas no novo regulamento municipal de remoção de veículos abandonados ou em situação de estacionamento indevido ou abusivo, procura-se responsabilizar a autarquia, os cidadãos e as restantes autoridades competentes, para que, com a colaboração de todos, seja possível assegurar a plena mobilidade e fruição do espaço público, a disponibilidade dos lugares de estacionamento que se encontram indevida ou abusivamente ocupados, promovendo, assim, uma melhoria da qualidade de vida no meio urbano e de defesa do meio ambiente, uma vez que os veículos considerados abandonados e não reclamados devem ser encaminhados para um operador de desmantelamento licenciado.”

O novo regulamento municipal poderá ser consultado no site institucional do Município de Silves.

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