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Silves Tax-Free

O turismo no Algarve está a atravessar um momento delicado, com os indicadores a cair ao mesmo ritmo a que os destinos tradicionalmente concorrentes começam a ultrapassar os problemas que enfrentaram nos últimos anos. O Brexit está também por aí, a inquietar muita gente. A concorrência interna está em alta e os fluxos turísticos dedicam cada vez menos tempo ao turismo “sol e praia” algarvio.

Nesta conjuntura, os municípios algarvios decidiram criar uma chamada taxa turística. Para angariar verbas para investir em projetos, dizem. E quais projetos? Ninguém sabe. E também para ajudar a pagar os gastos suplementares que as autarquias têm com os turistas.

Na reunião da AMAL, que reúne os 16 concelhos do Algarve, só a Câmara de Silves é que votou contra a introdução da taxa. Rosa Palma defendeu que esta é um imposto disfarçado e que a AMAL não tem competência legal para a introduzir.

Há quem diga, cinicamente, que Silves votou contra porque não tem hotéis. Mas este argumento acaba por revelar uma das incongruências desta taxa: concelhos com menos alojamentos turísticos irão arrecadar menos receita, o que cria de imediato uma situação de desigualdade. A mesma desigualdade irá atingir os turistas, uma vez que a taxa estará em vigor apenas alguns meses do ano. Assim, na mesma região, haverá turistas a pagar e turistas que não pagam, apesar de usufruírem dos mesmos serviços e condições.
Está por resolver também a questão da sua aplicação no território. É necessário que a taxa seja aprovada pelas assembleias municipais de todos os municípios, e não é certo que o seja, até porque há concelhos em que a assembleia municipal tem uma maioria diferente da que existe no executivo municipal. E não sendo aprovada por todos os concelhos, como vai funcionar? Uns cobram, os outros não?…

Já estou a imaginar um novo slogan para Silves: “Silves da serra ao mar, Tax – Free” …

Fora de brincadeiras, esta aprovação, nos termos em que foi feita, não augura nada de bom… Talvez por isso o presidente da Câmara de Lagoa tenha vindo dizer que, afinal, tem reticências em aplicar a taxa e outros comecem a manifestar dúvidas…
Para os defensores da taxa, o argumento mais comum é afirmar que 1,5€ não custa nada a pagar e que isso já se faz nalgumas cidades. Parece evidente que não é correto comparar o turismo algarvio com o de cidades como Lisboa e Porto, as quais já começam a querer impor uma espécie de travão turístico enquanto o Algarve ainda tem muita margem de manobra até se falar na necessidade de condicionamento …

Sendo ainda cedo para saber no que isto vai resultar, um pouco de precaução não faria mal aos autarcas algarvios que porventura já sonham com os milhões que poderão arrecadar (20 milhões anuais, diz a AMAL). A confirmar-se a posição da Câmara de Silves de que esta taxa é na realidade um imposto, e como tal ilegal, poderá vir a verificar-se o que aconteceu, no ano passado, a alguns municípios que criaram uma Taxa Municipal de Proteção Civil com o intuito de melhorar a prestação nessa área. Esta taxa foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e esses municípios obrigados a restituir as verbas cobradas entre 2015 e 2017. No caso de Lisboa, a Câmara está a restituir aos munícipes o valor cobrado de 58 milhões de euros, teve de abrir um balcão especial para proceder às devoluções e ainda teve de fazer alterações ao orçamento de 2018, para retirar esta verba das receitas previstas.

A tentação dos municípios de procurarem receitas complementares para resolver problemas básicos e estruturais é grande, mas tem de ser ponderada. Há que ter a lucidez de tomar decisões que protejam e valorizem o futuro ao invés de optar por medidas casuais pensadas para minorar carências momentâneas ou proporcionar um brilharete suplementar a um qualquer autarca em tempo de eleições.

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