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Taxa turística avança com a oposição do Município de Silves, da RTA e dos hoteleiros

O Município de Silves foi o único a votar contra a introdução de uma taxa turística no Algarve. Após a aprovação desta medida também a Região de Turismo do Algarve- RTA e associações de hoteleiros vieram a público contestar esta nova taxa.

A decisão de introduzir na região uma taxa turística vinha há algum tempo a ser discutida na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), tendo merecido, desde o primeiro momento, a contestação da Câmara Municipal de Silves, cuja presidente, Rosa Palma, foi a única autarca a votar contra.
Nesse contexto, no dia 21 de setembro, a AMAL, reunida em Castro Marim, votou favoravelmente a nova taxa que irá ter um valor de 1,5 euros e será aplicada nos primeiros sete dias da estadia do turista, apenas nos meses de março a outubro. As crianças até aos 12 anos estão isentas de pagamento. A cobrança ficará a cargo dos estabelecimentos turísticos.

Com a introdução desta taxa, a AMAL estima que a região poderá arrecadar cerca de 20 milhões de euros por ano. Não foi ainda especificado como será usada essa verba, sendo que uma parte deverá ser usada para suportar as despesas que os municípios têm com os turistas, e que o restante deverá ser aplicado em projetos supramunicipais com impacto no sector turístico e na região. As intervenções nas áreas da cultura, reabilitação do património e ações de promoção da região, são uma das possibilidades avançadas.
O passo seguinte para concretizar a implementação da taxa turística passa agora pela sua aprovação pelas assembleias municipais do Algarve.

Taxa turística é “imposto encapotado”

A posição da Câmara Municipal de Silves, de ser contra a introdução desta taxa turística, foi revelada em março deste ano, quando a AMAL chegou a anunciar que a referida taxa fora votada por unanimidade, em reunião deste órgão. Na altura, a Câmara de Silves desmentiu esta informação, e divulgou um comunicado, justificando a sua posição.

O Município de Silves considera que a introdução da Taxa Municipal Turística é na prática um imposto “encapotado” (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município. Noutra perspetiva, a sua eventual criação, redundaria num fator de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da atividade turística.”

Também “por razões de princípio” a Câmara de Silves “discorda que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos.” Ao invés, a autarquia silvense defende que deve ser o governo a cumprir a Lei das Finanças Locais, “transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local.”

RTA e hoteleiros também discordam
O presidente da comissão executiva da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes também “lamenta” o anúncio da introdução de uma taxa turística no Algarve, “discordando da sua aplicação, do timing e do modelo escolhidos”.

Esta tomada de posição de João Fernandes é subscrita pelos presidentes da Associação dos Hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve (AHETA) e da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), as duas associações mais representativas do alojamento na região.

Imagem do site da AHP

Em comunicado, João Fernandes afirma que esta se trata de «uma decisão errada, que surge em contraciclo com a procura turística e que pode gerar perda de competitividade para o destino Algarve.”
Para o presidente da RTA, esta taxa “não atende à realidade da concorrência, já que apenas as Ilhas Baleares, a Catalunha e a Tunísia aplicam esta taxa”, e o seu anúncio ocorre numa altura “em que se verifica uma forte retoma de destinos concorrentes do Algarve”, que apresentam preços muito agressivos, e que estamos na reta final do Brexit, “do qual ninguém antecipa ainda o seu desfecho”.
Por outro lado, “neste momento o Algarve enquanto destino turístico ainda está a ajustar-se à realidade criada pela falência de companhias aéreas como a Monarch, a Air Berlin e a Niki Airlines, que asseguravam a ligação da região aos seus principais mercados emissores externos, o Reino Unido e a Alemanha.”

Para a RTA, é fundamental ter em conta que “uma taxa é um tributo que é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios em favor de quem a paga”. Assim, considera estranho “não se definir, à partida, onde será aplicada a taxa turística no Algarve” e “não ter ficado definido o início da aplicação da taxa simultaneamente em todos os concelhos, o que poderá vir a gerar desigualdades dentro da região e enfraquecer o destino como um todo.”

Por último, “a taxa turística não atende à diferença entre a realidade de um destino-cidade, como Lisboa e Porto, com estadias curtas de um ou dois indivíduos, por comparação com o Algarve, destino familiar e com estadias prolongadas, para as quais a aplicação de uma taxa com estas características é mais penalizadora.”

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