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Auto de Posse do Castelo de Silves

Em Silves, no edifício da Câmara, encontra-se patente, até ao final do mês de setembro, a Exposição do Arquivo Municipal com o tema “Auto de Posse do Castelo de Silves”.
A exposição é acompanhada de imagens e documentos.
O Terra Ruiva colabora com esta iniciativa do Arquivo Municipal publicando uma versão resumida do texto da exposição. A versão integral está disponível aqui: Expo_DM_Setembro_2018

 

Auto de Posse do Castelo de Silves

O Castelo de Silves localiza-se no ponto mais alto da colina sobre a qual assenta a cidade e representa, na atualidade, uma das mais notáveis obras de arquitetura militar que os árabes deixaram entre nós.
A sua construção remonta aos inícios da dominação islâmica na península, séculos VIII-IX. Sucederam-se reformulações no século XI, altura em que Silves atingiu o seu apogeu, elevando-se à categoria de principal cidade do Algarve, e novas reconstruções entre 1173 e a conquista cristã de 1189, seguidas de uma nova fase de remodelações, para reforço na estrutura defensiva da medina, entre 1191 e meados do século XIII.

Silves no século XVII, o mais antigo desenho de Silves, publicado na revista “Panorama” em 1842

Houve outras obras de reforço à época de D. Afonso V e sob o reinado de D. Manuel e no século XIX, em 1836, por circunstância das lutas liberais e do movimento do Remexido, as muralhas foram reparadas à custa da população.
Na década de 40 do século XX, por ocasião da celebração dos oitocentos anos da fundação da nacionalidade e dos trezentos anos da restauração da independência, muitos dos castelos portugueses sofreram relevantes obras de beneficiação e de restauro e o Castelo de Silves foi um dos contemplados. O restauro efetuado pela Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) foi condicionante da atual imagem, tendo desobstruído panos de muralhas, refeito algumas torres que ameaçavam ruir e colocado ameias no remate daquelas e dos paramentos entre elas.
Mais recentemente foi alvo de uma profunda intervenção no seu interior, no âmbito do Programa Polis, obras inauguradas pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a 3 de julho de 2009.

A alcácova

A alcáçova, isto é, o castelo corresponde a um imponente dispositivo de defesa e apresenta uma planta de forma poligonal irregular, composto por um conjunto de onze altas torres quadrangulares, formando quatro torreões e sete quadrelas, com ameias, tudo ligado por uma cortina de muralhas com adarve, rematadas por ameias de seteiras altas e baixas, em simultâneo, ocupado uma área total de cerca de 12.000 m2.
A união de todo este sistema estabelece-se através do adarve que chega a atingir larguras de 1.90 m e que pode ser percorrido na sua totalidade. Erguido com o emprego de taipa, alvenaria e revestido com pedra talhada, o «grés de Silves», material abundante na região, que lhe confere uma tonalidade avermelhada.
A entrada na alcáçova faz-se por uma dupla porta de volta perfeita, situada no canto sudoeste do recinto. Esta encontra-se ladeada por duas torres de planta quadrangular, o Torreão de Entrada e a quadrela da Defesa, e é precedida por um pequeno átrio abobadado, em cujo termo um portal de arco abatido dá entrada para a cerca.
Saindo do Portal encontra-se a Torre ou Quadrela do Canto, onde é hasteada a Bandeira Nacional, e depois o Varandim do Sul e à esquerda deste a Torre do Oriente, torreão onde, em tempos, esteve instalada a prisão das mulheres, daí que também seja conhecida como a «Torre das Mulheres».
No recanto formado a nordeste pelo adarve, o remate é feito pelo Varandim do Norte. As torres maiores e mais potentes foram edificadas a norte e a nascente, em encostas com boas condições naturais de defesa devido ao acentuado declive, ligando-se à muralha por arcos de volta perfeita.
Na muralha norte da alcáçova encontra-se uma torre de grande dimensão, a designada Torre Grande, de Menagem ou de Aben Afan. Para a esquerda desta torre fica a quadrela do Norte que contribui, com a Torre do Segredo, a ocidente, assim chamada por ter sido a prisão do segredo, destinada aos incomunicáveis, para a defesa da Porta da Traição, que estabelecia o acesso direto ao exterior, independentemente da passagem pela medina.
Entre a Torre do Segredo e a Torre de Entrada estende-se um pano de muralha em arco, motivo pelo qual se designa o adarve como Adarve da Meia Lua e onde se encontra o Varandim do Ocidente.
No interior da alcáçova destaca-se, junto ao Varandim do Norte, a magnífica Cisterna da Moura, um enorme depósito de água (aljibe) que foi utilizado para abastecimento da cidade até há poucas décadas atrás. De planta retangular, com cerca de 20 m de comprimento, por 16 m de largura e 7 m de altura, a cobertura é constituída por três naves cobertas por abóbadas de berço assentes em duas ordens de colunas.
Nas imediações, no recanto da Torre de Entrada, encontra a Cisterna dos Cães, um poço com cerca de 50 metros de profundidade do qual foram retirados, em trabalhos arqueológicos efetuados, diversos fragmentos de cerâmicas medievais, nomeadamente alcatruzes do período de ocupação islâmica. Próximo deste existem várias construções subterrâneas (silos), com acesso por pequenas aberturas ao nível do solo, onde, aproveitando a frescura do subsolo, se guardavam cereais.
No lado nascente, junto ao pano da muralha, evidenciam-se estruturas habitacionais, datadas do Período Almóada (1121-1269), que terão sido a morada de uma alta personagem da hierarquia político-militar muçulmana, que se compunha por dois pisos, um jardim interior e um complexo de banhos.
Por ocasião das lutas liberais, travada entre liberais e absolutistas sobre a sucessão real, que durou entre 1828 e 1834, algumas das torres do Castelo foram adaptadas a depósitos de munições.

A entrega à Câmara Municipal

Em 1834, o Governo liberal, pela mão do ministro José da Silva Carvalho, deu início ao processo de venda de bens nacionais. Precedida de um importante processo de incorporações que atingiu os bens da Igreja, da família real e parte dos da Coroa, que decorreu após 1833, a Carta de Lei, de 15 de abril de 1835, outorgada pela rainha D. Maria II, autorizou a venda dos bens nacionais, permitindo a redistribuição, feita por intermédio do Estado, de toda essa enorme riqueza móvel e imóvel. Todavia são excetuadas da venda “as Obras e Edifícios de notável antiguidade que mereçam ser conservados como primores da arte, ou como Monumentos históricos de grandes feitos, ou de Epochas Nacionaes” .
Assim, de acordo com o número 3 do artigo 2.º da citada Carta de Lei, o Castelo de Silves continuou nas mãos do Estado até que em 12 de dezembro de 1843 foi entregue à guarda da Câmara Municipal.
Sendo Presidente o excelentíssimo Senhor José Manuel Serpa, o Auto de posse do Castelo dado à Câmara Municipal de Silves foi redigido pelo escrivão da Administração do Concelho, Nicolau António Anes Caro, enquanto o Administrador do Concelho, Jacinto Paes de Mendonça, deu posse do Castelo e Cerca, ficando a cargo da Câmara a responsabilidade de cuidar da sua conservação.
O Decreto de 8 de junho de 1867, outorgado pelo Rei D. Luís, concedeu que no castelo e cerca fosse construído um edifício destinado a cadeia civil e aquartelamento militar.
Deste modo, em vários torreões do Castelo, a Câmara instalou prisões, mandando para isso colocar gradeamentos em frestas e portas de ferro. Foram edificadas masmorras na zona norte da cerca e junto às portas do Castelo as dependências foram igualmente utilizadas como prisões, e outras como moradias do carcereiro. As instalações foram utilizadas para este fim cerca de oitenta anos, até que no ano de 1947 os presos foram transferidos para a nova Cadeia, podendo o Castelo, desde então, ser visitado, livre da presença dos presos metidos nas torres.

Monumento Nacional

O Castelo foi classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16 de junho de 1910, publicado no Diário de Governo, n.º136 de 23 de junho de 1910, dispondo de uma Zona Especial de Proteção definida no Diário de Governo (II Série), n.º151 de 1 de julho de 1948.

Ruínas do Castelo, lado do nascente, década de 1920

A 26 de setembro de 1929, a Comissão Executiva da Câmara Municipal, sob a presidência de Aníbal Sant’Ana, resolveu oficiar a Direção Geral do Ministério da Guerra, pedindo “autorisação para utilisar a cisterna do mesmo Castelo para deposito d’ água para alimentação da Rêde de abastecimento a esta cidade, sem alterar a arquitetura da referida cisterna” . Três anos depois, a 8 de dezembro de 1932, recebe ofício da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais informando “que o Conselho Superior de Belas Artes aprovou o projecto de aproveitamento da cisterna mourisco do Castelo” .

A 23 de outubro de 1936 o Diretor Geral da Fazenda Pública informa que o Castelo desta cidade consta do cadastro dos bens do Estado, com base no mapa fornecido pelo Ministério da Guerra, e por esse motivo “tem de lhe ser afixada a placa “Património do Estado””, agradecendo, desde logo, a iniciativa desta Câmara.

Ruínas do Castelo, lado poente- entrada no Castelo, 1924

Quatro anos depois, a 25 de outubro de 1940, o chefe da Repartição do Património, da Direção Geral da Fazenda Pública, comunica que, por despacho ministerial de 1 do corrente, foi autorizada a cessão, a título precário, a esta Câmara Municipal “do antigo “Castelo de Silves”, classificado como Monumento Nacional, com o encargo de sua conservação, defesa, guarda e vigilância” . O presidente da edilidade, João de Freitas Figueiredo Mascarenhas, ficou como representante da Câmara no momento de lavrar o referido auto de cedência.
A 19 de dezembro de 1940 foi elaborado o Auto de Concessão do Castelo, tendo o senhor Alberto Baptista Bravo da Costa, na qualidade de representante do Ministério das Finanças, executado a “cessão a titulo precário (…) á Camara Municipal do Concelho de Silves do seguinte prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguezia de Silves, sem rendimento colectavel, sob o artigo N.º 955, denominado CASTELO DE SILVES, e classificado de Monumento Nacional: antigo prédio militar numero um, de Silves, que se compõe de um recinto muralhado com seis torreões servindo dois de prisão, casas para habitação do carcereiro e uma cerca que se compõe de terra de semear com amendoeiras, duas figueiras, tres ameixieiras e outras arvores, poço e uma grande cisterna que abastece de agua á cidade de Silves (…) fica a Camara com o encargo da sua conservação, guarda, defesa e vigilancia comprometendo-se a dar conta á Direcção Geral da Fazenda Publica de todas as providencias que forem necessárias tomar no interesse do mesmo prédio, para obter necessária autorização. (…)”.

No ano de 1944 o Castelo de Silves aparece no cadastro dos bens do domínio privado, da Câmara Municipal.

Em posição dominante sobre a foz do rio Arade e bem firme nas suas pedras vermelhas milenares o Castelo de Silves é o gigante mourisco, considerado o maior da região algarvia e o melhor exemplo da arquitetura militar islâmica existente em Portugal. De grande valor monumental constitui um dos maiores e mais bem conservados monumentos do país, apresentando um magnífico aspeto.

 

 

Bibliografia:
DOMINGUES, J. D. Garcia, Guia Turístico da Cidade e do Concelho, Câmara Municipal de Silves, 2.ª edição, 2002
MAGALHÃES, Natércia, Algarve – Castelos, Cercas e Fortalezas (As Muralhas como Património Histórico), Letras Várias, 1.ª edição, Faro, 2008

 

 

Auto de posse do Antigo Castello desta Cidade dada á Camara Municipal da mesma

 

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oittocentos quarenta e trez annos, aos doze dias do mez de Desembro do dito anno nesta Cidade de Silves, e no Castello da mesma, a onde veio o Administrador do Concelho Jacinto Paes de Mendonça, acompanhado de mim Escrivão de seu cargo para | em virtude das determinações de Sua Magestade A Rainha em Portaria do Menisterio da Fazenda de dezoito d’ Abril ultimo, em conformidade do Artigo segundo, paragrafo terceiro da Carta de Lei de quinze d’ Abril de 1835, que tudo foi communicado a esta Administração pelo Governo Civil em officio N.º 1051 de nove do corrente | dar posse á Camara Municipal desta Cidade do antigo Castello da mesma para tractar da sua conservação, e logo comparecendo o Presidente da mesma Camara – José Manoel Serpa como representante d’ella, o refferido Administrador, precedidas todas as formalidades legaes lhe deu posse do mesmo Castello, e Cerca, e lhe fez ver que ficaria a cargo da dita Camara o cuidar da sua conservação, porisso que havia sido exceptuado da venda dos Bens Nacionaes, como primor d’ Arte de notavel antiguidade, o qual Castello consta de Varias Torres, já arruinadas, com suas cazas d’abóbada, e muros assaz demolidos circumdando acerca que consta de terra de semear com huma grande Cysterna e varios subterraneos, e parte do Nascente, e Norte, com herdeiros de Manoel Jose Pereira, e outros proprietarios, Poente com a cerca da Viuva de João Nunes Moreira, e largo da Sé, e Sul com a cerca de Bento Luiz Leite, do qual Castello e Cerca, assim confronta diz o refferido Presidente, como representante da Camara tomou posse para o fim retro indicado, sendo testemunhas presentes aeste Acto Francisco Verissimo Pereira, e João Baptista Vilhana, proprietarios, e moradores nesta Cidade. E de que para constar mandou o refferido Administrador lavrar este Auto, que assignou com o impossado, dito Presidente da Camara, e testemunhas.

E eu Nicoláo Antonio Annes Caro Escrivão d’Administração o escrevi =

O Administrador do Concelho

Jacinto Paes de Mendonça

– o Presidente da Camara José Manoel Serpa

– Testemunha João Baptista Vilhana – Testemunha Francisco Verissimo Pereira.

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