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Apoios para a reabilitação urbana em Messines e Alcantarilha

A Câmara Municipal de Silves divulgou, em sessões públicas realizadas em São Bartolomeu de Messines e Alcantarilha, o conjunto de apoios financeiros e fiscais que estão ao dispor dos proprietários integrados nas Áreas de Reabilitação Urbana- ARU destas vilas.

Estes apoios são muito diversificados, visando “a adaptação das casas antigas às necessidades dos nossos dias”, e alguma “dinamização económica”, criando novas habitações e possibilidades para a sua reconversão como espaço comercial ou turístico, como disse a presidente da Câmara, Rosa Palma, na sessão realizada em São Bartolomeu de Messines.
Já o vereador do pelouro do urbanismo da Câmara de Silves, Maxime Sousa Bispo, afirmou que o investimento na reabilitação urbana corresponde a “uma mudança de paradigma” que inverteu a tendência de fazer “obra nova, em detrimento da regeneração das vilas e das cidades”, uma tendência que levou ao “definhar dos centros urbanos e à desertificação dos centros históricos”. O vereador disse ainda que “os ventos que sopram de Bruxelas e do legislador de Lisboa”, tentam agora conter a expansão urbana, de “edificação dispersa que leva ao subaproveitamento das infraestruturas”.

Assim, no concelho de Silves está já ativo, há cerca de um ano, o processo de reabilitação urbana da cidade, com uma “boa adesão” por parte dos proprietários, uma situação que se tenta repetir em São Bartolomeu de Messines e Alcantarilha.

Aos proprietários de imóveis localizados na ARU de Messines e Alcantarilha são colocados à disposição um conjunto de apoios e benefícios de diferentes naturezas e âmbitos: fiscais e financeiros, municipais e nacionais.

Estes apoios “garantem aos proprietários condições mais favoráveis para a realização de operações urbanísticas de reabilitação e revitalização dos seus imóveis” e podem sintetizar-se no seguinte:

– Dedução à coleta em sede de IRS
– Tributação das mais-valias à taxa de 5%
– Tributação dos rendimentos das rendas à taxa de 5%
– IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação
– Isenção da Taxa Municipal de Urbanização
– Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB), (financiamento de 20% das despesas em reabilitação de imóveis)
– Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (Financiamento em 20% das despesas em reabilitação de espaços verdes privados).
– Instrumento Financeiro para a Reabilitação de Revitalização Urbanas (IFRRU2020); (Financiamento comunitário para apoiar a reabilitação integral de edifícios com 30 anos ou mais, destinados a habitação ou comércio).

Apoios para reabilitação em qualquer zona

Além dos apoios atrás citados, existe “um conjunto de outros benefícios aos quais podem aceder as intervenções de reabilitação urbana a realizar em todo o território municipal (integradas ou não em Área de Reabilitação Urbana)”.
São eles:
– Isenção de IMI (3 anos)
– Isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados a reabilitação
– Isenção de IMT na primeira transmissão
– Redução em 50% das taxas da avaliação do estado de conservação
– Redução de 40% no valor da Taxa Municipal de Urbanização

Os proprietários interessados em receber apoios e conhecer as condições para tal, devem contactar a Câmara Municipal de Silves através do telefone 282440800 (ext.2323) ou do correio eletrónico: reabilitação.urbana@cm-silves.pt .
É de referir que o devem fazer quanto antes pois uma das condições para a atribuição dos apoios determina que as obras de reabilitação têm de estar concluídas até 2020.

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