Home / Algarve / Petróleo no Algarve tem mais um episódio judicial depois de Ministério do Mar recorrer da sentença do Tribunal de Loulé

Petróleo no Algarve tem mais um episódio judicial depois de Ministério do Mar recorrer da sentença do Tribunal de Loulé

A exploração de petróleo no Algarve tem mais um episódio judicial, agora que se tornou conhecida a decisão do Ministério do Mar em recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé que tinha deferido a providência cautelar apresentada pela PALP e suspendido a autorização para realizar o furo de prospeção em mar em frente a Aljezur.

Recorde-se que a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, que representa 18 organizações, “entre as quais as maiores organizações de defesa do ambiente nacionais, assim como milhares de cidadãos, impugnou em tribunal a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de não existir uma Avaliação do Impacte Ambiental do furo de sondagem em mar em frente a Aljezur (contrato Santola). Através de ação judicial interposta pelas Associações Almargem, Quercus e SCIAENA, impugnou esta decisão pois a mesma é um desrespeito total pela participação não só dos cidadãos na vida política, como pelos pareceres do poder local e de entidades privadas e estatais”.

O recurso do Ministério do Mar “bem como outros, eventuais recursos, nomeadamente por parte do consórcio ENI / GALP, bem como as contra-alegações que, certamente, a PALP irá apresentar, serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa”, informa a PALP.

Cronologia do Processo Judicial da PALP:

27.04.2017: a PALP, através de algumas associações que a compõem (Almargem, SCIAENA e Quercus), inicia junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, providência cautelar de suspensão do ato administrativo TUPEM.
16.06.2017: apresentação pelo Ministério do Mar de resolução fundamentada que permitiu o levantamento automático do efeito suspensivo da providência cautelar. 20.06.2017: oposição do Ministério do Mar à providência cautelar
21.06.2017: oposição da ENI / GALP à providência cautelar 24.05.2018: a PALP contesta a resolução fundamentada colocando em causa o interesse público do projeto, defendido pelo Ministério do Mar.
02.07.2018: sentença do Tribunal relativa à contestação da resolução fundamentada. Em síntese, o Tribunal considera que os interesses defendidos pelo Estado, através do Ministério do Mar, são interesses económicos e de natureza contratual e não de interesse publico como o ministério afirmava. Nessa medida deu razão à PALP e declarou ineficazes todos os atos praticados pelo consórcio entre Abril de 2017 e Julho de 2018. Por outro lado, uma outra consequência desta sentença foi o facto de a providência cautelar voltar a ter um efeito suspensivo.
12.08.2018 (sim, a um Domingo. Não é engano): o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé profere sentença relativa à providência cautelar e dá razão à PALP. Em síntese, os argumentos da PALP, nomeadamente, relativos aos danos que o inicio da operação de prospeção fariam ao ambiente bem como à economia da região, justificaram o deferimento da providência cautelar e a suspensão da autorização que o TUPEM confere.
14.08.2018: O Ministério do Mar e a Direção Geral dos Recursos Marinhos apresentam junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, recurso da sentença relativa à providência cautelar.

(Nota: A Cronologia do processo judicial é da responsabilidade da PALP).

Veja Também

Projeto “Algarve Cooking Vacations” premiado nos Travel Food Awards 2018

O projeto «Algarve Cooking Vacations» foi galardoado com o prémio de «Melhor Projeto 2018» na …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *