A Câmara Municipal de Silves pretende avançar com uma proposta de classificação da Baía de Armação de Pêra como Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário.
Esta intenção foi comunicada, pela autarquia, à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no decorrer da Discussão Pública do Projeto do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, que está em curso, e no qual a Câmara de Silves participou com o objetivo de “preservar a Baía de Armação de Pêra e o seu ecossistema ímpar no contexto da costa marítima portuguesa e promover a economia azul”.
Nesse sentido, a autarquia de Silves, “dá nota da sua oposição à prática de aquicultura na Baía de Armação de Pêra e áreas adjacentes, bem como à realização de manchas de empréstimo para alimentação artificial da zona costeira (extração de areias), imersão de dragados e outras atividades de igual risco.”
No mesmo documento, a Câmara de Silves reafirma a sua posição contrária à prospeção e exploração de gás e petróleo na costa algarvia, “o que aliás já era público, tendo a autarquia sido solidária com posições públicas tomadas nesse sentido, nomeadamente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).”
“Em consonância com o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, bem como com a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM) e a Estratégia Nacional para o Mar, considera a autarquia ser seu papel promover e salvaguardar os interesses das populações e promover a consciencialização para a importância do oceano, quer a nível ambiental, quer social e económico, pelo que a sua participação configura mais uma estratégia que visa a defesa deste recurso historicamente tão importante para o concelho e para o país”, conclui a Câmara de Silves.