Home / Vida / Consultor Jurídico / Sporting, Perda de milhões, Perda de chance

Sporting, Perda de milhões, Perda de chance

Caso o Sporting tivesse logrado vencer o Marítimo na última jornada do campeonato nacional de futebol, teria ficado no segundo lugar da classificação geral final, o que lhe daria a possibilidade de, na próxima época, disputar a altamente lucrativa competição da liga dos campeões da UEFA. Quedando-se pelo terceiro lugar, perdeu essa possibilidade.

Em reação, o presidente do Sporting disse o seguinte: “Um jogo que nos fez perder vários milhões que já estavam contabilizados para a próxima época”.

Desde logo, percebe-se, que a afirmação quanto a tal receita já estar contabilizada, será no sentido de estar orçamentada, uma vez que se tratava de receita futura. Daqui decorre que a gestão do clube, aquando da elaboração do orçamento para a próxima época, teria dado de barato que o clube alcançaria o segundo lugar, isto é, à frente do Porto ou à frente do Benfica. Diga-se de passagem, que, só por isso, seria um orçamento de risco significativo. Mas há mais, é que, mesmo que o Sporting tivesse vencido o Marítimo, e com isso alcandorando-se ao segundo lugar, ainda assim, a abertura da porta para a dita lucrativa competição europeia ficaria dependente de resultado positivo a conseguir em jogos que ainda teria de entretanto realizar – os designados play-off.
Por conseguinte, em boa verdade não se verifica uma “perda de vários milhões”, o que se verifica, isso sim, é uma perda de oportunidade de ganhar esses milhões. Perda de oportunidade ou “perda de chance”, como juridicamente normalmente é designada a situação. E a questão que se coloca, pelo menos sob o ponto de vista teórico, de curiosidade ou interesse jurídico, é a de se saber se tal perda de chance sofrida pelo Sporting, ou seja, a perda de oportunidade de vir a arrecadar uma receita de “vários milhões”, decorre de um prejuízo causado por alguém e a quem o Sporting poderá exigir o respetivo ressarcimento, como, aliás, o presidente insinuou com aquela sua afirmação.

Com efeito, a “perda de chance” pode constituir-se como um prejuízo indemnizável, designadamente, quando fique demonstrado, simplesmente, que as probabilidades de obtenção de uma vantagem (no caso, as receitas da UEFA) foram reais e sérias, e que se verificou um facto ilegal ou ilícito praticado por terceiro que inviabilizou o acesso a essa probabilidade de obtenção de receita. Ora, no caso vertente, ainda que se admita que o Sporting pudesse vir a ser bem sucedido no play-off, todavia, trata-se de uma hipótese que não passa disso mesmo, uma mera hipótese, insuscetível de confirmação e de ser classificada como real e séria. Sendo que, inútil seria o segundo lugar, isto é, inútil a vitória sobre o Marítimo, se o Sporting viesse a soçobrar em sede play-off. O que é uma hipótese tão plausível como a hipótese de vitória.

Por outro lado, a quem poderá ser assacada a derrota com o Marítimo? Aos jogadores do Sporting que deixaram sofrer golos e que não marcaram? Ou aos jogadores do Marítimo que não deixaram sofrer e marcaram? Os jogadores do Sporting tinham a obrigação de vencer? E os jogadores do Marítimo não teriam também a mesma obrigação? Evidentemente que é uma questão sem sentido. Ademais, o contrato de trabalho desportivo não constitui uma obrigação de resultados, mas simplesmente uma obrigação de meios. Quer isto dizer que o jogador não se obriga, nem isso faria sentido, a obter um resultado, designadamente, não se obriga ao resultado vitória. Isto é, ao jogar, mesmo que a sua equipa seja derrotada, nem por isso o jogador deixa de cumprir a sua obrigação laboral. Portanto, mesmo que a equipa saia derrotada, os jogadores cumpriram a sua obrigação. Desta forma, está totalmente fora de questão qualquer hipótese de fazer equivaler a derrota a um acto ilícito praticado pelos jogadores. E exatamente o mesmo se diga quanto aos treinadores. Em suma, a derrota não se constitui como um ilícito, não se constitui como infração disciplinar, como é óbvio.

Assim, não existindo probabilidade real e séria de vitória no play-off, simplesmente meramente hipotética, nem existindo facto ilícito praticado por quem quer que seja, nomeadamente, nem de jogadores nem de treinadores, conclui-se que, não tem qualquer razão de ser a insinuação subjacente àquela afirmação do presidente do Sporting, de eventual pedido de indemnização por “perda de chance” de ganho daqueles milhões.

Veja Também

Ciclo de Conferências em Fisioterapia Respiratória, no Instituto Piaget de Silves

Um “Ciclo de Conferências em Fisioterapia Respiratória” irá decorrer no Instituto Piaget de Silves, nos …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *