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Sporting, Perda de milhões, Perda de chance

Caso o Sporting tivesse logrado vencer o Marítimo na última jornada do campeonato nacional de futebol, teria ficado no segundo lugar da classificação geral final, o que lhe daria a possibilidade de, na próxima época, disputar a altamente lucrativa competição da liga dos campeões da UEFA. Quedando-se pelo terceiro lugar, perdeu essa possibilidade.

Em reação, o presidente do Sporting disse o seguinte: “Um jogo que nos fez perder vários milhões que já estavam contabilizados para a próxima época”.

Desde logo, percebe-se, que a afirmação quanto a tal receita já estar contabilizada, será no sentido de estar orçamentada, uma vez que se tratava de receita futura. Daqui decorre que a gestão do clube, aquando da elaboração do orçamento para a próxima época, teria dado de barato que o clube alcançaria o segundo lugar, isto é, à frente do Porto ou à frente do Benfica. Diga-se de passagem, que, só por isso, seria um orçamento de risco significativo. Mas há mais, é que, mesmo que o Sporting tivesse vencido o Marítimo, e com isso alcandorando-se ao segundo lugar, ainda assim, a abertura da porta para a dita lucrativa competição europeia ficaria dependente de resultado positivo a conseguir em jogos que ainda teria de entretanto realizar – os designados play-off.
Por conseguinte, em boa verdade não se verifica uma “perda de vários milhões”, o que se verifica, isso sim, é uma perda de oportunidade de ganhar esses milhões. Perda de oportunidade ou “perda de chance”, como juridicamente normalmente é designada a situação. E a questão que se coloca, pelo menos sob o ponto de vista teórico, de curiosidade ou interesse jurídico, é a de se saber se tal perda de chance sofrida pelo Sporting, ou seja, a perda de oportunidade de vir a arrecadar uma receita de “vários milhões”, decorre de um prejuízo causado por alguém e a quem o Sporting poderá exigir o respetivo ressarcimento, como, aliás, o presidente insinuou com aquela sua afirmação.

Com efeito, a “perda de chance” pode constituir-se como um prejuízo indemnizável, designadamente, quando fique demonstrado, simplesmente, que as probabilidades de obtenção de uma vantagem (no caso, as receitas da UEFA) foram reais e sérias, e que se verificou um facto ilegal ou ilícito praticado por terceiro que inviabilizou o acesso a essa probabilidade de obtenção de receita. Ora, no caso vertente, ainda que se admita que o Sporting pudesse vir a ser bem sucedido no play-off, todavia, trata-se de uma hipótese que não passa disso mesmo, uma mera hipótese, insuscetível de confirmação e de ser classificada como real e séria. Sendo que, inútil seria o segundo lugar, isto é, inútil a vitória sobre o Marítimo, se o Sporting viesse a soçobrar em sede play-off. O que é uma hipótese tão plausível como a hipótese de vitória.

Por outro lado, a quem poderá ser assacada a derrota com o Marítimo? Aos jogadores do Sporting que deixaram sofrer golos e que não marcaram? Ou aos jogadores do Marítimo que não deixaram sofrer e marcaram? Os jogadores do Sporting tinham a obrigação de vencer? E os jogadores do Marítimo não teriam também a mesma obrigação? Evidentemente que é uma questão sem sentido. Ademais, o contrato de trabalho desportivo não constitui uma obrigação de resultados, mas simplesmente uma obrigação de meios. Quer isto dizer que o jogador não se obriga, nem isso faria sentido, a obter um resultado, designadamente, não se obriga ao resultado vitória. Isto é, ao jogar, mesmo que a sua equipa seja derrotada, nem por isso o jogador deixa de cumprir a sua obrigação laboral. Portanto, mesmo que a equipa saia derrotada, os jogadores cumpriram a sua obrigação. Desta forma, está totalmente fora de questão qualquer hipótese de fazer equivaler a derrota a um acto ilícito praticado pelos jogadores. E exatamente o mesmo se diga quanto aos treinadores. Em suma, a derrota não se constitui como um ilícito, não se constitui como infração disciplinar, como é óbvio.

Assim, não existindo probabilidade real e séria de vitória no play-off, simplesmente meramente hipotética, nem existindo facto ilícito praticado por quem quer que seja, nomeadamente, nem de jogadores nem de treinadores, conclui-se que, não tem qualquer razão de ser a insinuação subjacente àquela afirmação do presidente do Sporting, de eventual pedido de indemnização por “perda de chance” de ganho daqueles milhões.

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