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Património

A conservação, restauro e valorização do património histórico-cultural do concelho, sobretudo, o da cidade de Silves, pelo seu volume e riqueza, é uma das linhas de orientação estratégica assumida publicamente pelo Município de Silves, que se impunha que fosse acompanhada pelas políticas e medidas da Administração Central que é portadora de competências e obrigações acrescidas e substantivas nesta matéria.
A tutela não se pode limitar, boa parte das vezes, à emissão de pareceres e recomendações. Fundamentalmente, devia proporcionar e disponibilizar linhas de financiamento para a execução dos projetos. O Estado não se pode eximir de responsabilidades quando o património é nacional e é pertença de todos.

As autarquias não dispõem de meios financeiros próprios e suficientes para reabilitar e valorizar o património classificado que no caso da cidade de Silves atinge valores inacessíveis e incomportáveis para os cofres municipais. Exige-se, portanto, parcerias entre o Poder Local e a Administração Central na repartição justa da despesa.

Promessas de dinheiros e hipotéticas candidaturas a fundos nacionais e/ou comunitários, não representam base de trabalho séria para o lançamento de concursos para a execução de empreitadas, sob pena de se castigar e desequilibrar os orçamentos municipais.

A execução no mandato autárquico anterior do projeto de restauro da “Torre 16 e Porta da Almedina”, junto ao Museu Municipal de Arqueologia, que apresentava perigo de desmoronamento, acabou por ser suportado na íntegra pelas finanças públicas locais – investimento, na ordem dos 80 mil euros -, desfazendo-se a ilusão alimentada durante algum tempo pela tutela.
De momento, encontram-se concluídos dois importantes projetos técnicos na área do património: (i) Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves; e (ii) Conservação e Reabilitação do Sistema Defensivo da Almedina de Silves (Muralhas). O custo de elaboração dos dois projetos de execução técnica cifrou-se em 52 mil euros. As estimativas orçamentais das obras chegam aos 1,9 milhões de euros (Muralhas)) e aos 340 mil euros (Ponte Velha). A autarquia pressiona e aguarda que os projetos obtenham financiamento externo.
É justo destacar um outro trabalho de restauro e valorização do património que se perspetiva. O Município prepara a contratação externa do projeto de “Musealização da Cruz de Portugal”, pretensão e aspiração antigas, justificadas pela necessidade imperiosa de proteger tão importante monumento histórico, sujeito a condições climatéricas adversas que o contaminam e fragilizam, provocando-lhe erosão e desgaste.

A par dos projetos já referidos, e ainda na área do património, é importante relevar a importância da empreitada de “Reabilitação do Centro Histórico de Silves – 3.ª fase” cujos trabalhos de renovação e remodelação das infraestruturas, darão maior pujança e capacidade atrativa reforçada ao coração da cidade. Neste caso, o volumoso investimento na ordem do milhão de euros, é financiado em 50% pelo Fundo de Turismo (valor não reembolsável).
Fora da cidade de Silves, a autarquia ultima a elaboração do ambicioso projeto técnico de “Requalificação Urbana do Centro Histórico de S. Bartolomeu de Messines” que abarca vasta parcela do território da terra de João de Deus, a sua artéria principal, do Cemitério Velho ao fim da Rua João de Deus, e o conjunto dos arruamentos situados na vertente Norte, num investimento estruturante que ascende a mais de 2,5 milhões de euros, que se repercutirá de forma múltipla e tremenda no Desenvolvimento Local, mudando a face da Vila.

A intervenção sobre o património, bem como as políticas promovidas no quadro mais geral da esfera da cultura, são cruciais do ponto de vista da preservação da memória coletiva e da identidade nacional. A identidade de um povo está no seu património e na sua cultura. Um povo sem memórias é um povo sem história. Não nos acautelando, o fenómeno da globalização que aí está e se intensifica, encarregar-se-á de nos engolir, padronizar e homogeneizar.

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