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Cantoneiros de Silves- Profissão difícil não tem subsídio de penosidade

O encontro decorre num café, nos arredores de Silves. É a meio da manhã e os serviços da autarquia de Silves estão encerrados, em tolerância de ponto. Mas os homens que se sentam na mesa têm um trabalho que não pode parar. São os “homens do lixo”, os cantoneiros, funcionários da Câmara Municipal de Silves. São eles que vemos pendurados nas viaturas de recolha de resíduos sólidos.

Sérgio Cabrita, na sua atividade diária

É um trabalho difícil, como facilmente se compreende. Tem horários complicados, a iniciar-se às 4h da manhã, não admite interrupções, à exceção de dias como o Natal e Ano Novo, é realizado faça chuva ou sol, e sujeita o trabalhador a vários riscos devido ao contacto com materiais e substâncias perigosas para a saúde.

E este é o ponto principal das reclamações que Sérgio Cabrita, funcionário da Câmara Municipal de Silves (CMS) apresenta, por considerar que não é dada a devida importância ao seu trabalho, quer a nível material, quer a nível financeiro.

Diz ter tido conhecimento da ocorrência de “três acidentes de trabalho, casos graves e de muitas doenças profissionais”, sendo as mais comuns “problemas de pele”, e “ casos de fungos”, bem como de problemas nas vias respiratórias.

 

 

 

Na sua opinião, há muito a fazer para melhorar as condições de trabalho destes funcionários, com medidas tão diversas como “mandar fazer exames aos pulmões” até a um maior cuidado na escolha dos equipamentos: “ temos umas luvas azuis, achinesadas, basta apanhar água para ficarem estragadas…”.
“Também não existe máscaras, que fazem muita falta quando vamos despejar ao aterro, e era bom termos umas botas melhores”, diz ainda Sérgio Cabrita.

Para este funcionário da CMS, alguns aspetos têm vindo a melhorar nos últimos tempos: “a nível de viaturas melhorou, temos várias novas, também já se conseguiu um reforço no fardamento e algumas pequenas melhorias, como água quente nos balneários” mas subsiste um problema de desorganização no trabalho, porque “não existe escalas de serviço, por exemplo, no sábado foi decidido que vínhamos trabalhar no domingo”. “Não existe planeamento, a lei diz que depois de trabalharmos temos três dias para gozarmos folgas, mas há quem cole as folgas às férias, depois vão de enfiada 1 ou 2 meses sem trabalhar”, conta.
As suas reclamações, admite, já lhe causaram alguns dissabores, até porque “as pessoas estavam habituadas a este sistema, ao longo dos anos”. “É por isso é que só eu é que dou a cara…” acrescenta.
Para Sérgio Cabrita, o pagamento do subsídio de penosidade seria uma medida importante para quem cumpre 6 horas de turno, em “horário direto, sempre a andar em contra-relógio”, com uma atividade de grande “risco físico e de doenças profissionais” e que leva para casa “580 euros de ordenado”, um montante que não estimula quem passa por estas funções.
“Há poucos trabalhadores sindicalizados, por isso também é mais difícil conseguir resolver estes problemas”, adianta, justificando a sua necessidade de revelar esta situação ao Terra Ruiva.

Subsídio não se encontra regulamentado

Sobre a questão do subsídio, o Terra Ruiva ouviu o dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional – STAL, Hélio Encarnação, que nos disse que o pagamento do subsídio de penosidade a trabalhadores que exercem funções em condições penosas e de risco, foi aprovado “há 10 anos, em 1998, mas nunca foi regulamentado”.
A falta de regulamentação impede as autarquias de pagarem esse subsídio “porque não pode estar cada uma a pagar o que entende, tem que estar definido quais as profissões que devem receber o subsídio e o valor dele, as câmaras não podem estar a inventar”, explica o representante do STAL.
Por reconhecer que o referido subsídio “é justo e deve ser pago” o STAL está a organizar uma petição para levar o assunto à discussão à Assembleia da República.
“O Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco não constitui nenhum privilégio. Deve ser entendido como uma compensação decorrente da execução de atividades/tarefas em condições penosas, insalubres e de risco, mesmo que se encontrem reunidas as obrigatórias condições de segurança para o desempenho do trabalho”, considera o STAL, na petição que pode ser assinada no seu site. (http://www.stal.pt/)

Materiais certificados

Quanto às questões levantadas sobre as condições de trabalho, questionada a vereadora Luísa Conduto Luís a mesma esclareceu que “todos os materiais de proteção têm a necessária certificação e são adquiridos a empresas especializadas, com a certificação exigida para o produto e todos têm a duração que o uso determina”. Quanto às máscaras que Sérgio Cabrita diz não haver, a vereadora desmente, dizendo que “todos os trabalhadores cujas funções necessitam de utilização de máscaras, têm-nas à sua disposição e adequadas aos trabalhos que executam, nomeadamente máscaras para proteção de partículas, produtos químicos e máscaras de proteção máxima, usadas entre outros serviços, para proteção de partículas de amianto”.
Já as folgas não serem gozadas imediatamente após a execução do trabalho suplementar, é devido a um compromisso entre a CMS e os trabalhadores, que preferem gozá-las quando necessitam.
Na resposta ao Terra Ruiva, a vereadora Luísa Luís confirma a existência de 11 acidentes de trabalho, desde 2013 até janeiro de 2018, mas sublinha que em 2014 a autarquia “recorreu à contratação de serviços externos, implementando o Programa de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, um investimento que ascendeu aos 41.000 Euros, numa forte aposta e compromisso de uma política responsável de segurança e saúde interna das condições de trabalho”. O que, sublinha, não estava a ser cumprido, apesar de ser “uma imposição legal em vigor desde 2010”.
E destaca ainda a aquisição de três novas viaturas pesadas, para recolha dos resíduos sólidos, “aguardando-se a entrega da última, num investimento que atinge os 620 mil Euros, incluindo a aquisição de três caixas compactadoras”, um “investimento para elevar a qualidade do serviço prestado e a melhoria das condições de trabalho.”

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