Foi com “incredulidade e revolta” que a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), reagiu à notícia de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu que não é necessário fazer uma Avaliação de Impacte Ambiental para realizar o furo de prospeção de petróleo em Aljezur.
Em comunicado, a PAPL considera “vergonhosa e injustificada” a decisão anunciada pela APA de que” não será necessária haver uma Avaliação de Impacte Ambiental para realizar um furo de prospeção de petróleo 46km ao largo de Aljezur, que pode ir até 3km de profundidade no subsolo marinho. Esta decisão foi emitida apesar da consulta pública que terminou no passado dia 16 de abril, em que alguns milhares de pessoas se manifestaram a favor de que aquela fosse realizada.
Numa demonstração da já costumeira falta de transparência, a APA refere, no parecer justificativo desta decisão, que pediu pareceres a 9 entidades governamentais, de entre as quais algumas responsáveis pela manutenção e gestão do bom estado ambiental do país, mas não refere o teor desses pareceres. Exigimos o acesso a esses pareceres.”, adianta a PAPL.
Para a Plataforma que reúne várias associações, as entidades governamentais continuam “a ignorar as repetidas contestações e perguntas dos cidadãos, alegando um “interesse público” que de público nada tem” ao mesmo tempo que têm “favorecido claramente os interesses do consórcio explorador ENI/Galp, colocando em risco os interesses da região e das populações”.
No comunicado, a PALP, afirma ainda: «Não se entende ainda como é que, reconhecendo a APA que “a totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto em análise”, e sendo a APA um organismo governamental que deve defender o ambiente e representar os cidadãos, a decisão é pela não sujeição a AIA.»
«Apelamos a todos os cidadãos, juristas e jornalistas que insistam na obtenção de respostas e esclarecimentos sobre este processo que ameaça a região do Algarve nas suas atividades, saúde e vivências que a definem!
Relembramos que a situação não é de agora: apesar das 42000 objeções apresentadas pelos cidadãos em Consulta Pública a esta sondagem ao largo de Aljezur, o Governo emitiu um Título de exploração (TUPEM) de petróleo e/ou gás numa região de elevado risco sísmico, epicentro dos dois maiores sismos do País. Apesar de a associação dos municípios do Algarve ter interposto uma providência cautelar em defesa da região, esta viu o efeito suspensivo de quaisquer trabalhos ser levantado pelos Ministérios do Mar e da Economia, evocando a licença que o próprio Governo emitiu como fundamento para essa decisão (Resolução Fundamentada artigo 128º-1 do CPTA). Uma segunda providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Odemira viu igualmente o seu efeito suspensivo levantado, sendo os trabalhos na zona novamente autorizados, sem nenhuma justificação plausível que demonstre verdadeiramente “interesse público” na continuação dos trabalhos.
A terceira providência cautelar, da PALP, e que veio questionar a emissão do título de utilização do espaço marítimo (TUPEM), viu igualmente o seu efeito suspensivo levantado pelos Ministérios do Mar e da Economia (Ministério do Mar, que tem vindo a promover a venda de novas concessões para a exploração de petróleo e gás, contrárias aos acordos internacionais assinados pelo governo para a redução de gases de efeito de estufa, diretamente ligados aos combustíveis fósseis, petróleo, carvão e gás.) E atenção: os levantamentos dos efeitos das providências cautelares não estão sujeitos à aprovação de um juiz. Perguntamos ao Governo: como pode o Governo decidir em situações em que é a entidade a ser “julgada”? Uma vez que decorrem ainda em tribunal alguns destes processos de contestação – não tendo ainda nenhum deles sido ouvido em audiência – este poderá tornar-se num dos maiores atropelos à democracia que temos vindo a assistir!»
A PALP chama ainda a atenção para necessidade “reconhecida pela comunidade científica internacional, de manter o aquecimento global (pelo menos!) abaixo dos 2ºC, como decidido no Acordo de Paris, que Portugal ratificou. Ora, para isto acontecer, é necessário que cerca de 80% de todas as reservas já conhecidas de petróleo, gás e carvão não sejam utilizadas. O que o consórcio Galp/ENI pretende fazer na costa alentejana é procurar mais reservas impossíveis de queimar, isto numa altura em que o Governo português anunciou um compromisso para Portugal ser neutro em emissões de carbono em 2050, e está em decurso um estudo extensivo para perceber como melhor concretizar esse objetivo.”
De acordo com a APA, a entidade exploradora poderá a partir de 15 de setembro até 15 de janeiro de 2019 iniciar os trabalhos de sondagem, apenas sendo necessário avisar o Governo com 15 dias de antecedência.
“Continuaremos com o objetivo de encerrar este capítulo da exploração de hidrocarbonetos em Portugal (anular todos os contratos em vigor e impedir novos contratos!) e pede a todos os cidadãos que se manifestem, que se mostrem contra e que defendam o património ambiental, social, económico e cultural português”, conclui a PALP.
