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Sonho de uma taxa turística no Algarve

No inicio do mês de Março a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL aprovou a criação de uma nova taxa turística na região, à semelhança do que já acontecia, por exemplo, em Lisboa e Porto. Embora nada esteja claro em relação aos moldes da taxa, seja da forma ou valor, tudo indica que será cobrada uma taxa por dormida efetuada em estabelecimento hoteleiro ou alojamento turístico na região. A medida, embora novidade no Algarve, encontra-se algo difundida em vários destinos turísticos da Europa.

O comunicado da AMAL destaca a “unanimidade” da decisão da criação da taxa turística em todos os 16 municípios do Algarve. Essa “unanimidade” foi posteriormente contestada pela Presidente da Câmara de Silves que, em comunicado, indicou que não esteve presente na reunião e que comunicou o seu sentido de voto contrário à criação da taxa turística por escrito, o qual não foi aceite pela AMAL. A Presidente da Câmara de Silves indicou igualmente que não aplicaria essa taxa no concelho de Silves. Vistas as coisas, a “unanimidade” citada assemelha-se mais a “quórum” do que qualquer outra coisa.

A criação de qualquer tipo de taxa ou imposto inspira-me sempre uma dose saudável de cinismo. Face ao quadro fiscal e parafiscal de elevada complexidade e intensidade que temos no país (e que tem sido alvo de notoriedade na imprensa nacional em tempos recentes), pergunto, talvez de forma ingénua, a razão de novo imposto/taxa e qual o seu objetivo. Qualquer economista digno desse nome reconhecerá seguramente que a política fiscal poderá ter contornos para além da mera obtenção de receita. O aumento do imposto de um bem poderá ocorrer no sentido de desincentivar o seu consumo, como o que ocorre com o tabaco. Neste caso, não me parece que a AMAL considere que tenhamos turismo a mais para termos de o desincentivar. Sobre esta matéria, pelo que consegui retirar do que foi veiculado na comunicação social, nada está aparentemente decidido; apenas que a receita será gerida pelos municípios e que uma parte dessas receitas poderá reverter para várias causas, embora nada esteja assente. Há apenas indicações de que os montantes serão aplicados em prol do desenvolvimento do Algarve, da sua cultura e do turismo, bem como reduzir a sazonalidade do turismo algarvio.

Tudo isto me parece interessante: cria-se uma taxa, com efeitos reais sobre a economia da região, para financiar objetivos profundamente vagos e sem qualquer ponta de consistência. Creio que todos nós gostamos de pensar que os nossos impostos e taxas que pagamos têm um propósito, cumprido através de um plano delineado com base numa estratégia. A taxa turística parece-me precisamente elaborada com base numa lógica invertida; saquemos o dinheiro primeiro e depois vemos o que podemos fazer com ele.

A própria taxa apresentada contrasta com a noção jurídica de taxa; uma taxa implica uma contraprestação, um serviço prestado. Se vamos tirar uma licença na Câmara, pagamos uma taxa. É um serviço que a Câmara nos presta, o tratamento administrativo da licença. Que género de serviço justifica a taxa turística? Do que vai usufruir o turista que paga a taxa?

A taxa turística mais se assemelha a mais um instrumento para fazer face às necessidades financeiras das autarquias do que a uma política pública de desenvolvimento regional. Caso houvesse um objetivo delineado e concreto, como por exemplo, a taxa turística fosse concebida como forma de desportajar a Via do Infante creio que a mesma fosse mais bem-recebida.

Por fim, em jeito de conclusões, contextualizemos o comunicado da AMAL como aquilo que é: uma declaração de intenções. Qualquer implementação de semelhante taxa deverá passar sempre pelo escrutínio das respetivas assembleias municipais e se nalgumas, o Executivo da Câmara detém maioria, noutras dificilmente verá passar essa taxa. A realidade de uma taxa turística à escala regional poderá afigurar-se muito mais difícil de implementar do que se antecipava.

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