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Batalha a travar e a vencer

Voltou à ordem do dia a construção do novo estabelecimento prisional na região do Algarve, com localização a 1,5 km da aldeia da Portela de Messines, perto da Estrada Nacional 270 (Paderne), trinta anos após o governo ter desencadeado o seu processo. Naquele tempo o Estado procedeu à expropriação por utilidade pública urgente com posse administrativa das vinte e duas parcelas de terreno necessárias para o efeito, com a área total de 11,8 hectares, do qual é ainda titular, tendo aprovado um Estudo Prévio relativo à construção do equipamento prisional que apontava para custos na ordem dos 2,4 mil milhões de escudos.
A localização do terreno colheu pareceres favoráveis da Câmara Municipal de Silves, à época liderada pela CDU (Presidente José Viola), do Instituto Nacional de Investigação Agrária, da Direção-Geral do Ordenamento do Território, do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado da Construção e Habitação (governo PSD, Cavaco Silva).

Ao longo das três décadas decorridas, por razões de ordem orçamental, de prioridade política ou outras, os sucessivos governos da Nação abandonaram o projeto. Recentemente, no mês de Março do corrente ano, o assunto foi levado à Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, que na forma de Projeto de Resolução, recomenda ao governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve, propondo que o mesmo se localize nos terrenos propriedade do Estado na zona da Portela de Messines. Há 30 anos houve contestação com origem nos proprietários dos terrenos expropriados e de faixas de cidadãos, que invocaram a defesa da valia agrícola dos solos e acenaram com o perigo de problemas de segurança nas redondezas, recolhendo a complacência e a colaboração de personalidades políticas locais, que objetivamente usaram o processo como elemento de contestação e fragilização da liderança camarária.

Porém, hoje, prevalecerá o bom senso e crê-se que existirá concordância entre as forças políticas e a generalidade da população quanto ao projeto do estabelecimento prisional, dado o extraordinário impacto e efeito multiplicador que o investimento público terá na economia local quer na fase da construção (72,5 milhões de euros) quer na fase do funcionamento do equipamento, com lotação para 600 reclusos, que mobilizará o trabalho de centenas de guardas e o enquadramento administrativo, técnico, logístico e operacional de número elevado de outros profissionais. As visitas regulares aos reclusos, as centenas de profissionais que integram o funcionamento do estabelecimento prisional e as suas famílias que reforçarão a população residente, trarão dinâmica à economia local.

Um projeto desta natureza e amplitude, produz impacto direto e indireto sobre a atividade económica, dinamizando-a e irradiando-a, nos ramos da construção civil, indústria, habitação, comércio, restauração e hotelaria, banca, afetando serviços públicos, a educação e a saúde, sustentando e fazendo crescer os negócios existentes, criando novas empresas, produzindo mais riqueza e emprego, num círculo virtuoso.

É do tipo de projetos que contribuem para debelar a interioridade e as assimetrias intrarregionais e dar potente safanão na problemática do desenvolvimento local.
Porém, não nos devemos iludir. Nada está garantido.

A população, o conjunto das forças políticas locais, os autarcas, os agentes económicos e sociais, precisam de se consciencializar da oportunidade única que nos se oferece e da importância estratégica de que se reveste o referido investimento público para a freguesia e o concelho, congregando esforços e vontades num único movimento em prol da sua defesa. É uma batalha a travar e a vencer junto do governo português.

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