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Câmara de Silves e Junta de Armação assinaram acordos

O Acordo de Execução de Delegação de Competências, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e o Contrato Interadministrativo de Gestão da Casa Mortuária de Armação de Pêra foram assinados, num ato solene que juntou o executivo camarário e o da freguesia.

Com a assinatura destes documentos, a Junta de Freguesia passa a assegurar a gestão, manutenção, conservação, reparação e limpeza da Casa Mortuária de Armação de Pêra, propriedade do Município de Silves. Os financiamentos para a execução destas tarefas virão das taxas cobradas pela utilização do espaço.
A Junta também terá a seu cargo a manutenção, conservação e reparação das vias e caminhos, bem como de todos os elementos que os integrem, pertencentes ao domínio público municipal; a gestão, conservação, reparação e limpeza do Mercado Municipal retalhista; e a gestão, conservação, reparação e limpeza do Cemitério Municipal. Ficarão, igualmente, sob sua responsabilidade a gestão e manutenção dos espaços verdes, bem como a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

Os dois executivos, da CMS e da JFAP

Na ocasião, Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves, salientou a importância da assinatura destes documentos, reafirmando que o aumento considerável de verbas a transferir para a Junta de Freguesia visa “melhorar a qualidade de vida dos residentes”, procurando facultar à junta «os meios para dar uma resposta aos problemas”.
O presidente da Freguesia, Ricardo Pinto considerou que o estabelecimento destes acordos é “da maior importância” e afirmou que Junta deseja “articular com a Câmara todos os trabalhos, procurando suporte técnico para que se faça um trabalho com qualidade”.

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