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Não parou no sinal STOP, culpado do acidente?

É consabido que faz parte da maneira de ser do cidadão-condutor português (porventura, também de outras nacionalidades) opinar, quase instintivamente, sobre a culpa na ocorrência de um qualquer acidente rodoviário que chegue ao seu conhecimento.

E existe a convicção, mais ou menos generalizada, de que, em caso de colisão entre dois veículos ocorrida em entroncamento ou cruzamento, não tendo o condutor do veículo que seguia na via sinalizada com sinal de STOP respeitado este sinal, isto é, tendo prosseguido sem se imobilizar, será, sem apelo nem agravo, desde logo, considerado como o culpado do acidente.
Todavia, tal regra será mesmo tão assim sagrada?

Por exemplo, imaginemos que o veículo que circulava na via prioritária seguia a 80 Km/hora mas que a velocidade máxima permitida para a mesma seria apenas de 50 km/hora, ou, seguia a 100 km/hora quando a velocidade máxima permitida seria apenas de 70 km/hora.
Perante estas situações, meramente exemplificativas, o leitor destas linhas manterá a mesma opinião? Ou seja, continuará convicto de que, ainda assim, ao condutor que avançou para a via prioritária sem respeitar o sinal de STOP que se lhe deparou ser-lhe-á imputada a culpa exclusiva do acidente?
Com efeito, desde logo, se é certo que constitui manifesta infracção estradal o desrespeito pelo sinal de STOP, não é menos certo que a circulação, por hipótese, a 80 km/hora em via onde a velocidade máxima permitida é de 50 Km/hora, igualmente se configura como evidente infracção estradal.
Dir-se-á, se tivesse havido obediência ao sinal de STOP, o acidente teria sido evitado.
Contudo, se o outro condutor também tivesse respeitado a velocidade máxima permitida, também teria conseguido travar o seu veículo a tempo de evitar o embate.

Ademais, não só desrespeitou esse limite máximo como inclusive desrespeitou também a norma da alinea h) do nº1 do artigo 25º do Código da Estrada que obriga ainda os condutores a “moderar especialmente a velocidade nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas, e outros locais de visibilidade reduzida”. Portanto, para além do limite de velocidade imposto para a via em causa, que desrespeitou, o condutor ainda também desconsiderou a moderação especial de velocidade a que igualmente estava obrigado face ao cruzamento ou entroncamento que se lhe deparava.
Mais ainda, é que o nº2 do artigo 29º do mesmo Código estabelece que “o condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito”.

Assim, perante isto, ainda que se admita como principal culpado do acidente o condutor do veículo que não respeitou o sinal de STOP, todavia, não lhe poderá ser assacada a culpa exclusiva, porquanto, também o outro condutor podia, manifestamente, ter evitado o acidente caso também ele próprio não tivesse desrespeitado várias regras que o Código da Estrada no caso lhe impunha, nomeadamente, quanto à velocidade máxima estabelecida para a via em que seguia, quanto à especial moderação da velocidade face à aproximação de um cruzamento ou entroncamento e ainda quanto às cautelas necessárias à segurança do trânsito que deve observar quem circule em via prioritária.

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