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O Estado Mamã

Surgiram noticias recentemente de que o Secretário Geral de Protecção Civil estuda com as operadoras de telecomunicações a possibilidade de utilizar aplicações ou formas de diminuir ou inibir o sinal emitido pelas redes móveis nas estradas, retirando ao condutor a capacidade de usar o telemóvel. O Secretário Geral adianta que mesmo a utilização de kits mãos-livres para usar o telemóvel constitui uma distração e como tal, não resolveriam a questão de possíveis acidentes rodoviários.

Embora considere que a sinistralidade rodoviária seja um problema sério, a solução apresentada parece-me, à falta de uma palavra melhor, idiótica. Se é verdade que a utilização de um telemóvel no carro, quando utilizado na mão, potencie a possibilidade de acidentes, a utilização dos kits mãos-livres não me parece mais perigoso do que ir conversando com o passageiro do lado.

O que se fará de seguida? Proíbe-se a presença de outros passageiros nos carros? Impede-se a família de ir de férias porque o condutor não pode ser incomodado de nenhuma forma? Que tal isolar o lugar do condutor no carro, com uma espécie de redoma à prova de som e sem visibilidade, de forma a impedir que os outros passageiros o distraiam? E coloquem a obrigatoriedade de usar palas nos olhos, para só se ver a estrada. E que tal proibirem o rádio? Seguramente o rádio é uma distração para o condutor; quem nunca ouviu o relato de um jogo na rádio enquanto conduzia e celebrou um golo? Proíba-se o rádio, na mesma lógica.

Estuda-se igualmente a possibilidade de limitarem a velocidade dentro das cidades a 30kms por hora. Já andaram a 30kms por hora dentro da cidade? Mais vale sair do carro e ir a andar. Talvez seja um incentivo para obrigarem as pessoas a andarem.
Esta medida é uma entre outras medidas, tais como o já sugerido imposto sobre o sal e as gorduras, a imposição de comida saudável nos hospitais, o sistema de compensação das cópias privadas, que começa a desenhar o papel de um novo tipo de Estado, um Estado tão preocupado com os seus cidadãos e tão desconfiado dos mesmos, que lhes impõe restrições e condições para viverem a sua vida. É o Estado-Mamã. Tal como uma mãe demasiado zelosa, o Estado-Mamã não reconhece responsabilidade aos seus cidadãos e como tal, retira-lhes todas as possibilidades de se poderem magoar. Os cidadãos são entendidos como crianças birrentas irresponsáveis que não sabem o que é melhor para si, e como tal, tem de ter alguém que lhes digam o que podem ou não podem fazer.

O problema é que a democracia não pode funcionar assim; a democracia imbui os cidadãos de responsabilidades, direitos e deveres. Ao dar-lhes o poder de eleger quem os governa, a ideia implícita é de que os governados sabem o que é melhor para si. A democracia é uma partilha coletiva de responsabilidades entre todos os cidadãos. Não pode existir um sistema dual de responsabilidades; não podemos ter a responsabilidade de podermos eleger os nossos governantes para depois esses mesmos governantes nos acharem incapazes de assumir pequenas responsabilidades. Não pode funcionar assim.

Lá dizia o tio do Homem-Aranha, com “grandes poderes, grandes responsabilidades”. E a responsabilidade do cidadão é transversal a toda a sua atuação. Não podemos ser crianças para umas coisas e responsáveis por outras.

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