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Interioridade

O fenómeno da desertificação económica e humana, a secundarização do investimento no interior do país e do Algarve, em especial, é tema que volta e meia, regressa à ribalta, num tempo em que a sua relação causa-efeito com o flagelo dos fogos florestais é por demais evidente e pertinente.
A problemática do combate à interioridade e às assimetrias intra e interregionais tem integrado o discurso ministerial e de outros responsáveis políticos, ao longo dos anos, sendo vários os acrónimos e planos criados, os programas e medidas anunciadas, que, paradoxalmente, se revelam uma mão cheia de nada, incapazes de contribuir para o propósito de reforço da coesão social e territorial.

É o que acontecerá provavelmente com o Plano Nacional de Coesão Territorial (PNCT), concebido por uma dita Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que propõe um repositório de medidas bem intencionadas, sem visão estratégica integral e global, e garantias de dotação orçamental.

Inexoravelmente, assistimos à concentração da riqueza e do investimento na estreita faixa do litoral português e nos maiores centros urbanos (Grande Lisboa e o eixo Porto/Viana de Castelo) que concentra dois terços da população nacional. O discurso da redução das assimetrias cai por terra quando perante uma decisão de investimento relevante, os próprios dirigentes regionais, optam por localizá-lo, invariavelmente, no litoral e nos maiores centros urbanos.

Foi o que sucedeu, curiosamente, há alguns anos atrás, com a construção do Pavilhão do Arade nos limites de Lagoa/Portimão, quando poder-se-ia ter desenvolvido o projeto inacabado do Complexo de Feiras e Exposições de Silves (FISSUL), discriminando positivamente o território e obviando à duplicação de equipamentos. No fundo, uma oportunidade perdida para aliar o discurso à prática. E sabe-se lá com que fundamento, a maioria que liderava à época o Município de Silves (Março de 2000), também concordou com a proposta vinda de Faro, em prejuízo do concelho, da racionalidade económica e do desenvolvimento regional no seu todo.
O diagnóstico do interior é sobejamente conhecido. Os desequilíbrios agudizam-se por força das dinâmicas económicas e sociais, das políticas agrícolas e florestais, das políticas industriais e comerciais, dirigidas a nível nacional sob a obsessão do défice orçamental e o garrote da dívida pública, subordinadas aos compromissos europeus e às políticas neoliberais, que contrariam e esmagam as políticas locais.

Não se promove o desenvolvimento do interior, procedendo ao encerramento de escolas, postos e estações dos CTT, delegações da EDP, tribunais, farmácias, unidades de saúde, estações da CP (o governo permitiu à CP que eliminasse como primeiro compromisso social, a garantia da mobilidade de toda a comunidade, independentemente da sua condição económica ou geográfica), suprimindo carreiras de transportes rodoviários, extinguindo paragens de comboios ou freguesias do mapa autárquico.

As assimetrias não se combatem com a filosofia adotada na distribuição dos fundos comunitários, marcada pela excessiva centralização e governamentalização, o enfoque exagerado na competitividade empresarial, os reduzidos recursos atribuídos às autarquias, as migalhas programadas para os territórios atingidos pela desertificação e a ilusão de que o país não precisa de mais infraestruturas físicas. Separar a demografia da economia e julgar que os estrangulamentos se resolvem com incentivos à natalidade e à fixação de pessoas, ou resumir as soluções ao empreendedorismo local e a incentivos fiscais (condição necessária mas insuficiente), é outra ilusão que carece de desmistificação. A soberania do país e o desenvolvimento equilibrado do todo nacional exigem outra política agrícola e florestal, o aproveitamento dos recursos naturais, o incremento das atividades produtivas e do Valor Acrescentado Bruto, a substituição de importações por produção nacional, a reindustrialização e serviços públicos de qualidade.

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