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E assim se comemorava o Natal e o Ano Novo na Primeira República

Em Silves, no edifício da Câmara, encontra-se patente, até ao final do mês de dezembro, a Exposição do Arquivo Municipal com o tema “ E assim se comemorava o Natal e o Ano Novo na Primeira República ”.
A exposição é acompanhada de imagens e documentos.
O Terra Ruiva colabora com esta iniciativa do Arquivo Municipal publicando uma versão resumida do texto da exposição. A versão integral estará disponível aqui: Expo_DM_dezembro_2017

E assim se comemorava o Natal e o Ano Novo na Primeira República

O Natal ou Dia de Natal é um feriado religioso cristão, comemorado anualmente a 25 de dezembro pela Igreja Católica Romana. Já nos países eslavos e ortodoxos, que se baseavam no calendário juliano, o Natal é comemorado no dia 7 de janeiro.
Originalmente destinada a celebrar o nascimento anual do Deus Sol no solstício de inverno, a festividade foi integrada pela Igreja Católica no ano de 354 d. C., pelo papa Libério, para estimular a conversão dos povos pagãos sob o domínio do Império Romano, passando, a partir dessa data, a Igreja Católica a festejar o nascimento de Jesus de Nazaré. Desta forma, o Natal transformou-se numa das principais datas comemoradas pelos cristãos de todo o mundo. Nas línguas latinas o vocabulário Natal deriva de Natividade, que significa o nascimento de Jesus.
A tradição católica diz que o presépio surgiu em 1223, quando São Francisco de Assis quis celebrar o Natal de um modo o mais realista possível e, com a permissão do Papa, montou um presépio de palha, com uma imagem do Menino Jesus, da Virgem Maria e de José, juntamente com um boi e um jumento vivos e vários outros animais.
Entre as muitas tradições de Natal, destacam-se a árvore de Natal, trazida para Portugal pelo rei D. Fernando II (de origem alemã), em meados do séc. XIX, a troca de presentes e mensagens, a ceia de Natal, músicas alusivas, a decoração de edifícios, estabelecimentos comerciais, ruas, pontes e árvores com elementos que representam o Natal, como as luzes. Outra figura incontornável, mas já do século XX, é o Pai Natal, figura mitológica bastante popular, associado aos presentes, em detrimento da tradição do menino Jesus.

Ilustração Portuguesa, nº 879, de 23/12/1922

Em Portugal, com a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 e a subsequente lei de separação do Estado das Igrejas, o poder republicano investiu legislativamente contra o catolicismo e proclamou um regime de separação que pretendia limitar ao máximo a atividade da Igreja Católica e a sua margem de influência nas estruturas sociais.
Desta forma o Governo Provisório iniciou uma política laicizadora, tendo sido publicado, a 8 de outubro de 1910, um decreto que punha em vigor as leis pombalinas contra os Jesuítas e a lei de Joaquim António de Aguiar que extinguira as ordens religiosas em Portugal. A 12 de Outubro foram laicizados os feriados religiosos; a 18 do mesmo mês foi abolido o juramento religioso; a 22 foi publicado o decreto que suprimiu o ensino da doutrina cristã nas escolas primárias e nas escolas normais; a 23 foi extinta a Faculdade de Teologia e abolido o juramento dos lentes, alunos e restante pessoal da Universidade de Coimbra, assim como o juramento da Imaculada Conceição.
A 26 de Outubro todos os dias santificados pela Igreja, com exceção do domingo, foram considerados úteis e de trabalho; a 28 os governadores civis foram autorizados a substituir as mesas, ou corpos administrativos das irmandades e confrarias por novas comissões da confiança dos governantes; a 3 de Novembro surgiu a lei do divórcio; e a 25 de Dezembro foram publicadas as leis de família, que definiam o casamento como um contrato celebrado por duas pessoas de sexo diferente. Deu-se, assim uma rutura política, pois o Estado dispensava qualquer legitimação de índole religiosa.

Neste quadro foi publicada, em 20 de Abril de 1911, a lei de Separação do Estado das Igrejas, texto radical de Afonso Costa, ministro da Justiça e Cultos do Governo Provisório, que colocava fim ao catolicismo como religião de Estado, afirmava a plena liberdade de consciência para todos os cidadãos portugueses e para os estrangeiros residentes em Portugal, autorizava as confissões minoritárias, deixava de subsidiar o catolicismo, abolia as côngruas paroquiais, autorizava a prática religiosa nos edifícios com aspeto exterior de templo, previa uma punição para os que injuriassem ou ofendessem os padres, mantinha o beneplácito e remetia a religião para a esfera da vida privada.
O culto público passaria a ser livre, mas apenas podia ser praticado durante o dia. As procissões, o toque dos sinos e a colocação de emblemas sobre as fachadas dos monumentos ou dos edifícios eram objeto de restrições na ordem pública.
A propriedade da Igreja era nacionalizada, os seminários reduzidos a cinco e os cursos submetidos a uma reforma e sujeitos à vigilância do Estado. Concediam-se pensões anuais aos padres que as requeressem, ou que delas tivessem necessidade. O culto foi remetido para o interior dos templos e interdito aos sacerdotes de todas as confissões, aos seminaristas e a todos os eclesiásticos o uso, fora das igrejas, dos hábitos talares, a fim de laicizar o espaço público.
Desta forma, a lei laicizava o Estado, funcionarizava o clero, confiscava a propriedade da Igreja, retirava-lhe a personalidade jurídica, mantinha o regalismo e confiava a administração dos cultos aos cidadãos laicos. Limitado à vida privada, o catolicismo perdia a sua influência politica, cultural e simbólica.

Ilustração Portuguesa, nº 566, de 26/12/1916 – Natal nas Trincheiras

No que respeita à comemoração do Dia de Natal, uma semana após a proclamação da República, a 12 de outubro de 1910, o Governo Provisório aprovou o calendário dos cinco feriados nacionais. Dele constava o Natal, enquanto “Dia da Família”.
A remoção da referência ao nascimento de Jesus fazia parte do processo cultural e ideológico que visava a secularização e laicização da vida pública, reformulando toda a simbologia e prática social para dela afastar qualquer referência a uma origem, justificação ou implicação religiosa, levando a República a declarar o Natal como Festa da Família.

A República não queria suprimir o valor simbólico da Festa de Natal nas suas implicações sociais, mais sim mudar o seu conteúdo, ignorando e suprimindo a sua fundamentação e referência religiosa, tal como as manifestações públicas de culto, como cerimónias e procissões, que passaram a ser fiscalizadas.

O Arquivo Municipal de Silves pretende dar a conhecer através de notícias redigidas pelo jornal local «Voz do Sul», identificado claramente como um “Órgão do Partido Republicano Português”, com início de publicação em 1916, a forma como o Natal era visto e comemorado durante a Primeira República, proporcionando uma autêntica viagem ao Natal de outras épocas.

 

 

 

Jornal Voz do Sul n.º226, 25.12.1921
Texto “A Festa da família” de Maurício Monteiro “Consagrou a Republica o dia de hoje á Familia. A Democracia portuguesa escolhendo este dia não fez mais do que sancionar oficialmente um culto particular intensificando um sentimento que desde tempos imemoriais tem resistido ao sopro da desagregação social”

Jornal Voz do Sul n.º272, 24.12.1922
Texto de Samora Barros “filho da lenda e do misterio que em Bethlem ha 1922 anos os crentes adoraram entre palhas e presentearam o seu Messias e seu Salvador E é nessa mesma visão ainda lendaria, nesse sonho de redmpção dum povo inteiro, ao qual Messias já tinha tempo de dar realisação com todo o poder na Nova Força, que os crentes teem vivido ha 1922 anos, festejando o dia do seu Natal na mesma ilusão de seculos no mesmo entretenimento pagão, não mesma saudade da missa do galo que passou e que talvez volte para o seguinte ano para maior gaudio das visceras e dos festeiros”

Jornal Voz do Sul n.º273, 1.1.1923
Texto de Samora Barros “O que lá vae, lá vae. O Ano-Novo para nós, eternos sonhadores, apresenta-se-nos deliciosamente envolto no seu manto de esperanças, porque é destino da humanidade deitar-se sempre com esperanças, no dia seguinte”

Bibliografia
http://www.searanova.publ.pt/pt/1713/dossier/162/Centenário-da-República-A-primeira-república-portuguesa-e-a-religião.htm
Lei n.º92, de 21 de Abril de 1911

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