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Fraude de seguros em Silves, Carta Verde inválida?

O caso, ocorrido recentemente em Silves, conta-se em poucas linhas: a viatura de José encontrava-se devidamente estacionada quando foi abalroada pela viatura de António, tendo este, aliás, imediatamente reconhecido a sua culpa, e, para efeitos de acionamento do respetivo seguro, forneceu ao José uma cópia da sua carta verde onde se constatava a apólice estar perfeitamente dentro do período de validade.

Porém, uma vez participado o sinistro à seguradora respetiva, esta recusou assumir a responsabilidade pelo pagamento da indemnização com a justificação de que a sua agente de Silves teria feito emitir a dita carta verde mas sem lhe fazer chegar o correspondente pagamento do prémio de seguro, e, daí, que a apólice se considerava anulada e a carta verde, por consequência, inválida.

Ora, é mais que evidente, salta à vista, que o facto da agente de seguros ter recebido o pagamento do prémio de seguro e não o ter feito chegar à companhia seguradora é problema que diz exclusivamente respeito às relações entre a seguradora e a sua agente, não tendo o tomador do seguro (António), nem o lesado (José), absolutamente nada a ver com tal questão, portanto, a seguradora terá mesmo que indemnizar o José, e, quanto à agente, isso é, como se disse, problema da seguradora.
Isto é bastante óbvio, não obstante, de vez em quando surge esta tentativa de desresponsabilização por parte das seguradoras que roça o abuso, ademais, inclusivamente, tendo questões similares já sido objeto de decisões judiciais no sentido dessa responsabilização por parte das seguradoras.

É o caso do Tribunal da Relação de Lisboa que em acórdão de 2012, confirmando a decisão do Tribunal de 1ª instância, esclareceu que “há que retirar a conclusão que tendo existido autorização para a celebração do seguro e recebimento do respetivo prémio nos termos em que foi feito, poderemos adiantar que tal relacionamento entre a seguradora e a agente de seguros terá de ser tido como um relacionamento entre comitente e comissário, sendo por isso a seguradora responsável perante o segurado”.
E, por consequência, também responsável perante terceiros lesados, naturalmente.

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Um Comentário

  1. Otipo desta vigarice e velha !..ja deu a volta ao mundo
    Contudo esta sempre a repetir -se…
    No final a seguradora e responsavel !
    O agente nao pagar a seguradora a tempo e horas e carateristico do burlao…..
    O assegurado partecipa ao agente um
    acidente….este adianta a data ocurrencia e paga aprestacao do assegurado…a seguradora averigua e a bronca vem ao de cima… e nao quer pagar !. A justica determina …estando o assegurado em dia com o pagamento das prestacoes e com provas disso a seguradora e directamente responsavel em relacao ao assegurado…A seguradora ajustara contas com o agente ou nao…se assim o entender !

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