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Alterações à emissão do Cartão de Cidadão

A partir do dia 2 de outubro entram em vigor novas regras para o Cartão de Cidadão, que passa a ter uma validade de 10 anos para todos os cidadãos com mais de 25 anos de idade. E a partir do dia 4 de dezembro passará a estar disponível através do Portal do Cidadão.
Estas são algumas das alterações que constam da nova portaria que foi divulgada e que regula a atribuição do Cartão de Cidadão.
Para quem tiver entre 25 e 59 anos, a renovação eletrónica só pode ser usada se o documento atual tiver uma validade “superior a 60 dias”. Para os cidadãos com 60 anos ou mais, basta que o cartão atual esteja “dentro do prazo de validade no momento do pedido”.
Além da maior comodidade, a utilização da via eletrónica para renovar o Cartão do Cidadão acarreta um desconto de 10%, mas permite apenas a alteração dos apelidos e/ou da morada.
Com estas alterações, aumenta também o preço a pagar, que passa dos atuais 15 euros para 18 euros, sendo que os menores de 25 anos continuam a pagar 15 euros.
Os pedidos de entrega em três dias úteis custam 33 euros (30€ se a validade for de 5 anos). Quanto maior a urgência, maior o preço a pagar: no próprio dia útil ou no dia útil seguinte, os preços sobem para 53 euros (50€ se a validade for de 5 anos).

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