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CNE ordena à Câmara de Silves que retire outdoors e boletim, após queixa do PSD

A Comissão Nacional de Eleições deu provimento a uma queixa apresentada pelo PSD contra a Câmara Municipal de Silves, dando um prazo de 24 horas para retirar outdoors das ruas e para retirar o boletim municipal do site da autarquia.

Em causa estão os outdoors que se encontravam colocados em S. Bartolomeu de Messines, com as obras do Terminal Rodoviário, Parque de Feiras e Área de Serviço de Autocaravanas; no Algoz, com a obra do arruamento entre o Jardim de Infância do Algoz e o Centro de Saúde; na Estação de Silves com as obras na Urbanização Silgarmar; e ainda em Armação de Pêra, a anunciar a construção da nova sede da Junta de Freguesia.

Em resposta, a Câmara Municipal faz saber que não concorda com esta decisão mas que não irá recorrer da mesma porque isso “implicaria o dispêndio de recursos públicos por causa de atritos e fricções políticas e eleitoralistas fúteis e inócuas, sem quaisquer mais valias para a comunidade”.

 

Segundo um comunicado do PSD, “na sequência da queixa apresentada pelo PSD junto da Comissão Nacional de Eleições contra a Câmara Municipal de Silves, a Comissão Nacional de Eleições condenou a Presidente da Câmara Municipal, Rosa Palma, no passado dia 7 de setembro, (Processo n.º ALP-PP/2017/254) a promover no prazo de 24 horas, citamos, “… a remoção dos outdoors participadas, bem como de todos os demais que … sejam referentes a obra a concluir no futuro …” e “… a remoção do boletim municipal… do site da Autarquia e a recolha de todos os exemplares impressos que estejam disponíveis para distribuição ao público…”, sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência. E ainda a abster-se de “… no futuro e até ao final do período eleitoral, realizar publicidade institucional, relativamente a quaisquer atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, sob pena de incorrer em responsabilidade contra-ordenacional…”.

No seu comunicado, o PSD acusa ainda Rosa Palma de se aproveitar de “recursos públicos para promover a promoção partidária do partido político que a suporta” sendo esta uma “razão adicional”, “a par do fraco desempenho que tem revelado no decurso do atual mandato autárquico”, uma razão para que os silvenses “manifestem na urna o seu descontentamento”.

Presidente da Câmara não foi condenada

Sobre este assunto, o Terra Ruiva solicitou um comentário à presidente da Câmara de Silves, Rosa Palma.

No documento que nos foi enviado, a presidente da Câmara começa por sublinhar que não foi “condenada” como afirma o PSD no seu comunicado, mas que recebeu “uma recomendação da Comissão Nacional de Eleições” no sentido de “promover a remoção de quatro outdoors informativos de obras municipais em curso, promover a remoção do último boletim municipal – que divulga a atividade municipal dos últimos seis meses e que contém um balanço do mandato -, para que não esteja disponível para distribuição ao público, e não efetuar publicidade institucional da autarquia até ao final do período eleitoral”.

Para a presidente da Câmara de Silves, é normal o “recurso a estes e outros instrumentos de divulgação da atividade municipal” que decorrem do direito e dever de informar a população” e que esta é uma opção “seguida ao longo dos anos pela esmagadora maioria dos municípios do país” sem que tenha constituído um “problema na vida democrática dos concelhos”.

Ainda assim, a presidente da Câmara, apesar de não concordar com a decisão da Comissão Nacional de Eleições, decidiu não recorrer, porque isso “implicaria o dispêndio de recursos públicos por causa de atritos e fricções políticas e eleitoralistas fúteis e inócuas” e, como tal, irá cumprir a decisão da CNE.

A presidente “lamenta” ainda a “postura do PSD”, “uma vez que a divulgação normal da atividade municipal não se mistura ou confunde com a campanha da candidata Rosa Palma. São duas realidades distintas e dissociáveis uma da outra e assim continuará a ser até ao final do período eleitoral.”
“O momento que se aproxima de escolhas por parte dos cidadãos com a realização das eleições autárquicas, deveria privilegiar o debate franco e profundo sobre os diferentes projetos e opções que cada força política e os candidatos colocam ao eleitorado, em vez de aspetos marcadamente laterais que, em regra, são usados para fugir ao essencial”, acrescenta.

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3 Comentários

  1. Se o PSD fizesse uma política construtiva, como por exemplo: divulgar o que pretende para melhorar a vida dos munícipes e os seus líderes dissessem ao povo quer ganhemos quer não ganhemos as eleições, estaremos cá para o progresso do concelho ou colaborando com quem seja a força política a ganhar as eleições.
    Esta gente que se mete na política nunca mais aprende.
    O mais fácil é fazer política mesquinha e de lana-caprina.

  2. Quanto mais politica baixa se fizer contra a Roda Palma e a CDU, mais votos ela vai ganhar, o Povo não é burro e sabem distinguir que lhe faz bem e quem lhe faz mal,

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