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84º Aniversário da freguesia de Armação de Pêra

Em Silves, no edifício da Câmara, encontra-se patente, até ao final do mês de abril, a Exposição do Arquivo Municipal com o tema “84º Aniversário da criação da freguesia de Armação de Pera”
A exposição é acompanhada de imagens e documentos.
O Terra Ruiva colabora com esta iniciativa do Arquivo Municipal publicando uma versão resumida do texto da exposição. A versão integral, com fotos e vários documentos, está disponível aqui: Exposição_DM_Abril_2017

84º Aniversário da criação da freguesia de Armação de Pera

A 10 de abril comemora-se mais um aniversário da elevação de Armação de Pera a sede de freguesia, o que se deve à publicação do Decreto n.º 22:430, no Diário do Governo, datado de 10 de abril de 1933, o que satisfez uma velha aspiração dos armacenenses.
Armação de Pera desenvolveu-se a partir de uma pequena comunidade piscatória, cuja primeira referência escrita conhecida remonta a 1577 na obra “Corografia do reino do Algarve”, de Frei João de São José, que menciona «Pera é um lugar junto de Alcantarilha, não longe do mar. […]. Faz o mar defronte dela ua fermosa praia da banda do sul, na qual está ua armação de atuns que se chama a armação de Pera.»

A origem de Armação de Pera prende-se com a existência de armações de pesca de atum perto da Baía de Pera. Tal levou à fixação, junto do mar, de uma pequena comunidade de pescadores, oriundos das povoações vizinhas.

Com o passar dos séculos Armação de Pera evoluiu de um pobre agrupamento composto, exclusivamente, de cabanas de madeira, cobertas por colmo, para uma aldeia de boas casas de alvenaria e chalés de bom gosto arquitetónico, facto que sugere um aumento do poder económico dos seus habitantes e a consequente subida da qualidade de vida.

Armação de Pêra – Década de 30

No século XIX, em 1841, Armação de Pera é descrita como tendo uma praia extensa, bonita e própria para banhos prefigurando-se como destino balnear. Nessa altura a população que para ali convergia era já superior à permanente.
Contudo a grande transformação da aldeia acontece com o aparecimento do turismo, nomeadamente com a criação da Sociedade Propaganda de Portugal, em 1906. Uma das suas principais decisões foi a de aprovar o regulamento para a criação de delegações em localidades com interesse para o turismo, de modo que por proposta do Ministro do Comércio e Comunicações, Ernesto Navarro, foi aprovada uma lei, em 1921, que permitiu a criação “em todas as estâncias hidrológicas e outras, praias, estâncias climáticas, de altitude, de repouso, de recreio e de turismo” de Comissões de Iniciativa com o fim de promover o desenvolvimento das respetivas localidades.

Por conseguinte em 1923, é criada a Comissão de Iniciativa e Turismo de Armação de Pera, catorze anos depois transformada em Junta de Turismo de Armação de Pera, extinta em 1970 com a criação da Região de Turismo do Algarve (RTA).
A criação das comissões de iniciativa foi o mais significativo processo de descentralização e de autonomização em relação ao poder central levado a efeito em toda a história do turismo. Estas comissões passaram a ter muitas das competências que pertenciam, até então, aos serviços centrais, por exemplo, a fiscalização dos hotéis e restaurantes, a fixação dos preços nos serviços de transporte por estrada, a elaboração de planos e projetos de melhoramento bem como a execução das respetivas obras. Para financiar a sua atividade foi estabelecida a “taxa de turismo”, que haveria de perdurar até 1986, e os seus dirigentes apesar de não serem remunerados, adquiriam prestígio e poder.
Através da Comissão de Iniciativa e Turismo a povoação de Armação de Pera passa a ser reconhecida como uma das melhores estâncias balneares algarvias e as atividades piscatórias, que até então eram consideradas a base económica local, passaram, aos poucos, para lugares secundários em detrimento do aparecimento de outras atividades ligadas ao turismo.

Armação de Pêra, Arco das Merendas

Para que os silvenses pudessem usufruir desta estância balnear, a 12 de agosto de 1926, o presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Silves, Aníbal Sant’Ana deliberou “conceder um subsidio de mil escudos, para o estabelecimento duma carreira diaria de automoveis (…) entre Silves e a Praia d’Armação de Pera e vice-versa, com inicio em vinte de Agosto corrente, durante quarenta e cinco dias (…) nas condições seguintes: as carreiras serão diarias e tantas quanto as necessárias para que todos os passageiros sigam o seu destino; o preço de transporte de cada passageiro, sera de seis escudos”.
É neste contexto de desenvolvimento que os armacenenses anseiam a separação da freguesia de Alcantarilha, de modo que a 16 de dezembro de 1926, na sessão ordinária da Comissão Administrativa da Câmara de Silves, é apresentado “um abaixo-assinado de diversos habitantes da povoação e sitio d’Armação de Pera, pedindo a criação duma freguesia com séde naquela povoação”. Pela Comissão Administrativa foi deliberado “aguardar a melhor oportunidade para tratar do assunto”.

No verão seguinte, no periódico «Folha de Alte» Pedro Mascarenhas Júdice descreve Armação de Pera como tendo “condições de vida própria, independentemente das suas condições de praia de banho; é uma das mais importantes povoações do concelho de Silves, e já pensa em constituir-se em freguesia”.
Dispondo de empresa de pesca, de fábricas de conserva de peixe, casino, partido médico e de estação de correios, nos anos seguintes a povoação alcançou uma série de melhoramentos como a beneficiação de linhas telefónicas, inaugurada a 6 de dezembro de 1931, a abertura de novas ruas e da continuação da Rua Marginal.
Neste sentido, aumentaram as pretensões dos armacenenses para a elevação da aldeia a sede de freguesia.

No entanto, só a 10 de abril de 1933 é que Armação de Pera vê satisfeita a sua maior e mais antiga aspiração de ser elevada a sede de freguesia:

Pelos armacenenses o acontecimento foi recebido com grande alegria, como noticiou o «Diário de Notícias», na edição de 13 de abril, “Armação de Pera, 11 – Hoje, pelas 10 horas chegou a notícia da criação da freguesia, com sede nesta localidade, o que provocou grande júbilo, tendo subido ao ar algumas girândolas de foguetes”.

É então criada a Freguesia de Armação de Pera, tendo assinado o ato de posse a assumido a direção da recém-criada junta, João de Almeida Mira, Francisco Anastácio Pereira, Álvaro Duarte Gomes (exonerado a 30 de agosto de 1933) e, em sua substituição José Guerreiro de Moura Lapa.
Contudo o processo de delimitação da nova freguesia viria a se revelar moroso, uma vez que a Câmara de Lagoa contestou os limites, alegando terem sido atribuídos à nova freguesia “grande número de prédios rústicos e alguns casais da freguesia de Porches”.
Por forma a demarcar os limites entre as freguesias de Armação de Pera e Porches e definir os terrenos que transitavam do concelho de Lagoa para o de Silves e vice-versa, foram nomeadas duas comissões. Para a Comissão de Silves, a 27 de julho de 1934, foram indicados José Frederico da Silva, arbitrador judicial, residente em Silves, o Capitão Heitor Patrício e o Dr. Francisco Prudêncio, ambos moradores em Armação de Pera.

Arrastando-se esta contenda, em março de 1935, o Governador Civil de Faro recomenda que “seja resolvido com brevidade possivel o assunto respeitante aos limites da nova freguesia de Armação de Pera”. A 31 de maio é apresentado um abaixo-assinado pelos habitantes e proprietários dos sítios do Vale de Taipas e Bacharel, que não querem passar para a freguesia de Porches. Esta contenda arrastou-se por mais algum tempo, acabando os dois concelhos por chegar a um acordo e a estabelecer os seus limites tal e qual como hoje os conhecemos.

Armação de Pêra, Zona do Minigolfe, anos 70

Nas décadas de 50 e 60 Armação de Pera é atingida pelo surto da construção, de modo que é entregue ao arquiteto Paulo de Carvalho Cunha, de Lisboa, a elaboração do “Projeto de arranjo urbanístico da Praia de Armação de Pera”. O qual conduziu à edificação de novos equipamentos como a construção de hotéis, de um bairro para pescadores e de um dos primeiros e mais modernos Casinos da época.
Até aos anos de 70, a Junta de Turismo teve como principal preocupação a valorização de critérios de qualidade e embelezamento, de modo que toda a avenida Beira-Mar era ladeada por chalés com estética e bom gosto, cuidado com o embelezamento da praia e seus acessos, construção de jardins e balneários e vestuários de apoio aos banhistas.
Após o 25 de abril assistiu-se a uma construção em massa e desordenada.

Cinquenta e oito anos após elevação a sede de freguesia a aldeia de Armação de Pera é promovida à categoria de Vila, pela Lei n.º94/91, de 16 de agosto.
Decorridos oitenta e quatro anos da elevação a sede de freguesia devem todos os armacenenses orgulhar-se da obstinação e trabalho desenvolvido pelos seus antepassados.

Bibliografia:
Cabrita, Aurélio Nuno, Armação de Pêra tornou-se “independente” há 80 anos, Sul Informação, 16 de abril de 2013.
Proença, Raul, Guia de Portugal – II Estremadura, Alentejo, Algarve, Fundação Calouste Gulbenkian, 1927.

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