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ARU de Silves prevê vários apoios e incentivos fiscais para a reabilitação de edifícios

O plano para a Área de Reabilitação Urbana – ARU de Silves prevê uma série de apoios, diretos e indiretos, municipais e nacionais, e incentivos fiscais para a reabilitação, melhoria de condições de habitabilidade e eficiência energética de edifícios e recuperação de jardins e pátios interiores.

É uma grande oportunidade para proprietários que queiram recuperar os seus edifícios. É também a grande oportunidade para combater a degradação e o abandono da zona histórica e das mais envelhecidas.

O documento encontra-se em consulta pública até ao final do mês de março.

Planta da Área de Reabilitação Urbana de Silves

A área de intervenção da ARU compreende praticamente toda a cidade de Silves, desde a margem direita do Rio Arade, até à zona da Rua Atrás dos Muros, desde o Palácio da Justiça até ao barranco da Caixa de Água, numa área de cerca de 90 hectares.
Na área abrangida, predominam edifícios cuja construção data de 1919 a 1945, havendo um número expressivo (13,2%) anteriores a 1919, o que reflete a antiguidade do edificado. Destaca-se ainda a existência de alguns edifícios datados do século XIX e pelo menos dois com características quinhentistas.
A grande maioria dos edifícios tem uso exclusivamente residencial sendo ocupados pelo proprietário, havendo muitos degradados, em ruínas e abandonados. Uma parte dos arruamentos encontra-se também degradada, em especial no centro histórico de Silves, zona que viu há anos atrás aprovados o Plano de Pormenor de Salvaguarda e o Plano de Urbanização de Silves, sem que um ou outro tivessem sido concluídos.
Assim, a esta zona acrescentam-se outras fragilidades, uma maioria de população idosa, deficientes condições de acessibilidade, carência de espaços públicos.
A zona baixa da cidade, na qual se verifica uma “perda acentuada de dinamismo nos últimos anos, a par com alguma degradação do edificado”, é outra das áreas de intervenção deste plano que pretende ainda potenciar a zona ribeirinha ”pela centralidade e visibilidade que possui e ainda pelo potencial de aproveitamento da relação do rio com a cidade”, e intervir nos espaços industriais dispersos que se encontram pela cidade, nos espaços de equipamentos sociais e noutros.

Promover a “atratividade, sustentabilidade, competitividade e coesão” do concelho de Silves, é o grande objetivo deste ambicioso plano de Reabilitação Urbana.

Apoios Municipais e Nacionais
São muitos os apoios diretos e indiretos, municipais e nacionais que estarão ao dispor dos proprietários que pretendem investir na reabilitação e recuperação dos seus imóveis.
De entre os apoios municipais destaca-se a criação de uma “via verde” de licenciamento para estes processos; isenções e reduções de taxas (urbanísticas, IMI, IMT e outras); promoção de reabilitação de edifícios para alojamento preferencial de jovens casais.
No quadro dos benefícios de âmbito nacional, destaca-se a dedução de uma verba no IRS, tributação de mais-valias à taxa de 6% e outras reduções, nomeadamente no IVA das empreitadas.

Apoios para jardins e pátios
Está também compreendido o “Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores ( PARJPI) que “visa apoiar a recuperação e valorização dos pátios interiores, na condição de ficarem acessíveis a visita e de utilizarem exclusivamente espécies endógenas (arbóreas e arbustivas)”.
O programa aplica-se a edifícios construídos antes de 1986 e o apoio será em forma de comparticipação até 20% do valor da despesa.

Apoio à Melhoria da Habitabilidade
Na zona abrangida pela ARU, será também desenvolvido o “Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB)” que tem como objetivo “contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado e assim reforçar a atratividade dessa área de reabilitação, designadamente, para fins habitacionais, invertendo o processo de abandono de que tem sido alvo”.
De entre as obras que podem ser incluídas neste programa contam-se por exemplo, a recuperação de fachadas, a construção de casa de banho, a substituição da rede elétrica e outras.

Incentivo à eficiência energética
Tendo em vista a melhoria da eficiência energética dos edifícios, incentiva-se o “reforço/substituição dos vãos dos edifícios e outras estruturas que possam ter influência no conforto térmico dos espaços”.
Está prevista “uma redução de 40% da taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas ou de compensação, para as operações urbanísticas de onde resulte um desempenho energético igual ou superior a A”.

Todos estes programas, diz o Município de Silves, irá permitir a “regeneração da cidade”. Para que tal aconteça, será importante a participação dos cidadãos, particularmente dos proprietários dos edifícios na ARU de Silves.
Nesse sentido, a Câmara Municipal irá ter no seu portal um espaço destinado exclusivamente à reabilitação urbana, com toda a informação necessária, e serão promovidas ações de divulgação e de esclarecimento.

Os documentos citados, podem ser consultados aqui: ARU Silves projeto , PAHAB ,  PARJPI

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