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Assembleia Municipal de Silves discutiu “Estado do Município”

O “Estado do Município” foi o tema da Assembleia Municipal Extraordinária que teve lugar na Fissul, em Silves, no dia 27 de janeiro.

O público
A primeira parte da sessão foi aberta a questões vindas do público. Apenas quatro pessoas intervieram. A primeira para colocar a questão sobre a calendarização das obras no Centro Histórico de Silves, ao que a presidente Rosa Palma respondeu que as obras terão várias fases e que esse calendário será anunciado. Na segunda intervenção, uma cidadã manifestou-se em nome de pessoas que residem em zonas onde decorre a Feira Medieval de Silves e que vivem “15 dias num horror”, criticando o facto do projeto do novo Regulamento Municipal da Feira Medieval de Silves “não ter uma linha a falar dos residentes”. Em resposta, a presidente de Câmara, pediu para que esses residentes usem o período de consulta pública, que está a decorrer, para fazerem chegar à Câmara as suas propostas de alteração.
A terceira intervenção veio de Sofia Belchior, líder da Comissão Política Concelhia do PS, que trouxe à baila assuntos recorrentes nas intervenções deste partido. Assim, criticou a autarquia por não avançar com a construção de uma nova escola básica em S. Bartolomeu de Messines; e de em S. Marcos da Serra “nada” ter feito para a implementação de uma zona industrial e da praia fluvial, que afirmou constarem no programa eleitoral da CDU. Chamou ainda a atenção para uma “lacuna” existente no concelho, da falta de lares de idosos, e criticou a ausência de uma política de ação social. Considerou ainda que “não temos a economia local a mexer e isso deve-se ao PDM não estar atualizado”. A estas questões, Rosa Palma respondeu que “a necessidade da construção da escola não permanece” e que as indicações do Ministério da Educação são a de “concentrar o mais possível” os níveis de ensino. Disse também que o novo PDM será uma realidade “muito em breve” e que no que respeita aos lares, a autarquia não pode avançar sozinha para os programas de apoio disponíveis.
Outro cidadão apresentou ainda o seu caso particular, sobre prejuízos sofridos na sua habitação em virtude das habitações inacabadas na urbanização.

O Estado do Município
Terminada esta parte, foi a vez do presidente da Assembleia Municipal de Silves, Analídio Braz, explicar os propósitos desta sessão extraordinária, dizendo que “ ainda que com divergências ideológicas temos todos o dever de dar contributos para resolver os problemas do concelho”, convidando as forças políticas representadas neste órgão a fazerem as suas intervenções.

BE- Dar outra dimensão à política social
A primeira intervenção foi feita por Carlos Cabrita, membro do BE, que começou por caracterizar os últimos anos marcados “pelo regresso do PCP/CDU” à Câmara de Silves e pelo investimento do atual executivo em “políticas de 1ª geração”, concentradas no “abastecimento de água, asfaltamento e recolha de lixo”.
Para o BE, é essencial “dar outra dimensão à política local” alargando as políticas de educação ambiental, desporto, lazer, cultura e outras.
Explicando o conceito de “outra dimensão”, Carlos Cabrita apresentou o exemplo da estrada Algoz-Guia que a autarquia está a arranjar. “Poderiam ter incluído uma ciclovia e uma faixa pedonal” e isso daria “modernidade” e “a dimensão que falta à obra”.
O representante do BE defendeu também a necessidade de se criar uma “estratégia municipal para as alterações climáticas” e criticou o executivo CDU pela incapacidade de alterar a situação do concelho “recordista de perda de água”, bem como a forma como decorreu o orçamento participativo que considerou “uma oportunidade perdida”. Lamentou também que a população permaneça alheada da tomada de decisões que lhe dizem respeito.

(Pode ler aqui a declaração na íntegra: Declaração BE )

PS- Não fizeram a diferença
A intervenção do PS foi feita pela líder da bancada, Fátima Matos que, fazendo o balanço da gestão CDU, manifestou “grande pena” que o executivo “não tenha conseguido dar vida a um concelho que de facto tem muitas potencialidades”.
“Não fizeram a diferença, nada mudou porque os procedimentos que o PSD tinha mantiveram-se”, defendeu Fátima Matos, que, mais uma vez, considerou que a CDU faz uma “gestão de continuidade”, uma “gestão do deve e haver”, além de ser “eleitoralista”, como o provam os timings (a poucos meses das eleições) da publicação de um boletim municipal com as obras a decorrer e a aprovação dos regulamentos de taxas e licenças e da ação social.
Falou também da questão da participação, dizendo que ela não é bem vinda por parte da CDU, nomeadamente quando é expressa pelos vereadores do PS na Câmara Municipal, que mais não fazem do que “assinar papéis”, uma vez que “todas as competências” foram transferidas para a presidente da Câmara. “Silves é um concelho que tem tudo para ser grande” mas não é “porque continua à espera de encontrar um rumo”, concluiu Fátima Matos.

(Pode ler aqui a declaração na íntegra: PS_Estado-do-Município-de-Silves2017 )

PSD- Mandato deficiente
“Deficiente” foi a palavra mais ouvida no decorrer da intervenção de Rui Paulino, líder da bancada do PSD, na análise que fez ao “balanço do mandato CDU”.
Concentrando-se em áreas concretas da intervenção autárquica, Rui Paulino criticou a política de recursos humanos seguida pela CDU na Câmara Municipal, bem como a sua ação na recolha do lixo, na manutenção dos espaços verdes e da rede viária, bem como a atuação nas escolas. No ponto da recolha de resíduos sólidos, apontou o caso concreto da aquisição de viaturas que a Câmara adquiriu “semi-novas”, assim “trocando o muito velho e muito gasto pelo velho e gasto”.
Criticou também a autarquia por não ter uma política de aquisição de manuais escolares e de ação social, bem como de apoio ao desenvolvimento do concelho, considerando que o atraso na aprovação do novo PDM traz consequências das quais “não será possível recuperar”. “A população esperava e merecia mais do executivo CDU”, concluiu.

(Pode ler aqui a declaração na íntegra: DECLARAÇÃO POLITICA PSD SOBRE O ESTADO DO CONCELHO )

CDU- Trabalho, honestidade e competência
Horácio Duarte fez a intervenção por parte da bancada da CDU, começando por elogiar os esforços do atual executivo para a renegociação das dívidas com a banca e para a reorganização dos serviços do Município, local onde “abundam técnicos superiores e faltam operacionais” e havia “serviços defuntos, à espera dos serviços privados”. Na sua intervenção destacou também as obras que a CDU está a levar a cabo e a criação da marca “Silves, capital da laranja”, bem como a revisão em baixa que a CDU tem feito de vários impostos e taxas, para terminar elogiando o trabalho destes eleitos que seguem o “lema da CDU: trabalho, honestidade e competência”.

(Pode ler aqui a declaração na íntegra: Declaração CDU )

Rosa Palma – “Um momento de nostalgia”
Já a presidente Rosa Palma iniciou a sua intervenção, pedindo para ter um “momento de nostalgia” durante o qual recuou ao seu passado enquanto vereadora ( no mandato anterior do PSD), para lembrar quando (em 2013) “o PSD e o PS aprovaram as taxas” que criticaram ao longo deste mandato.
“Custa-me ouvir determinadas coisas quando os responsáveis por elas estão aqui sentados”, disse Rosa Palma.
Respondendo diretamente às principais criticas apontadas nas intervenções partidárias, Rosa Palma falou sobre a aquisição dos carros de recolha de lixo, dizendo que com os 40 mil euros que custa um carro novo, tem “três carros, todos comprados no concelho” e contestou as questões do PDM dizendo que a versão elaborada pelo PSD não contemplava “cinco empresas que estão sedeadas no concelho”, sendo que as mesmas empregam algumas centenas de trabalhadores, pelo que a CDU não poderia avançar com um “PDM coxo”.
Lembrou algumas situações que encontrou quando foi eleita, como a do Teatro Mascarenhas Gregório, que “estava fechado e cheirava a mofo” e que hoje tem uma programação regular e o caos que se verifica na rede de abastecimento de água, um sector que “durante demasiado tempo não teve nenhum investimento” porque “havia uma intenção de privatizar os serviços”.
Na sua intervenção lida, a presidente focou-se nas questões atuais do investimento por parte da autarquia, que está a ocorrer em todo o concelho, bem como nos projetos de investimento privado que existem para o mesmo e que, só no âmbito do PARU – Plano de Regeneração da Cidade de Silves, atingem os quatro milhões de euros.
No final, Rosa Palma defendeu que estes investimentos têm como objetivo melhorar os níveis de competitividade do território, seguindo boas práticas de gestão e de planeamento, seguindo o lema deste executivo “ Fazer mais com menos, da Serra ao Mar”.

(Pode ler aqui a intervenção na íntegra: Intervenção Rosa Palma )

Debate
Concluídas as intervenções das diferentes bancadas e da presidente da Câmara, deu-se inicio à terceira parte da reunião, com um debate aberto a todos os membros da Assembleia.
Nessa altura, o presidente da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra, João Palma, entendeu abandonar a sala, em protesto pelo facto da primeira parte da sessão ser aberta apenas aos representantes das bancadas quando, na sua opinião, deveria possibilitar também a intervenção dos presidentes das juntas de freguesia.
Após esta saída, feita de forma calma, deu-se início ao debate ao qual, dado o adiantado da hora, não nos foi possível acompanhar até ao final.

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