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Notas acerca do orçamento do Município de Silves

O orçamento do Município de Silves para o próximo ano, no montante global de 38,9 milhões de euros, apresenta um investimento previsto, na ordem dos 10 milhões de euros (descontado o pagamento de dívida e outras contingências financeiras), revelando notável ambição e performance da liderança autárquica, em executar obra, um pouco por todo o concelho, após o decurso do inevitável período de reorganização da máquina camarária, saneamento financeiro (resolução do grave contencioso com os bancos no âmbito do Processo Viga d´Ouro), preparação de projetos, obtenção de fontes de financiamento e desenvolvimento dos concursos públicos para a execução de empreitadas.
Destacam-se pela dimensão e verbas envolvidas, um conjunto de empreitadas, várias delas, com obras em fase de execução: Reabilitação do Parque de Estacionamento das Piscinas Municipais, Abastecimento de Água ao Odelouca, Reabilitação do Centro Histórico de Silves – 3.ª fase, Reabilitação dos Arruamentos da Urbanização Silgarmar – 1.ª e 2.ª fases, Sistema de Abastecimento de Água a S. B. de Messines, Parque de Feiras e Mercados de S. B. de Messines (Terminal Rodoviário, Área de Serviço de Autocaravanas e Espaço para Feiras e Outros Eventos), Beneficiação do Acesso Poente a S. B. de Messines, Parque de Feiras e Mercados de Alcantarilha, Espaço Multiusos de S. Marcos da Serra, Reabilitação da Estrada Boião/Azilheira – 1.ª fase, Reabilitação da Estrada Algoz-Guia, Novo Arruamento entre a Junta de Freguesia e o Jardim de Infância do Algoz, Requalificação do Parque Urbano Nascente de Armação de Pêra – 1.ª fase, Construção da Sede da JF de Armação de Pêra, etc.

A par do volumoso investimento previsto, o documento previsional da Câmara Municipal de Silves para 2017, espelha, mesmo assim – o que é de assinalar pela positiva -, uma trajetória de desendividamento.
Na realidade, ao longo do mandato 2014-2017, a liderança autárquica de maioria CDU, confronta-se com a inevitabilidade de suportar a amortização de 70% do passivo financeiro existente (incluindo a dívida do processo Viga d´Ouro), no número significativo de 12,7 milhões de euros. Levando em linha de conta, a contração do empréstimo para investimento no montante de 4,4 milhões de euros (ainda por utilizar), a redução efetiva da dívida à banca no período do mandato autárquico, atinge os 8,3 milhões de euros, sendo o testemunho de uma gestão sustentada das finanças públicas locais.
Outro traço caraterístico fundamental do orçamento municipal, relaciona-se com o aproveitamento das oportunidades de acesso ao novo quadro comunitário 2014-2020, conhecido por Portugal 2020, salientando-se a presença de vários programas (v.g. PADRE, DLBC, PO SEUR, PARU, CRESC Algarve 2020 – eficiência energética, proteção civil, património, saúde, modernização administrativa).
Ainda um último aspeto a reter: “O orçamento para 2017 é marcado novamente, e desde o ano de 2014 que tal acontece, pela adoção de taxas mínimas em sede de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis, pela aplicação do chamado IMI familiar, (pelo não aumento do tarifário da água, de preços e taxas) e pelo reforço e alargamento dos apoios sociais. As empresas continuam a não estar sujeitas a derrama municipal, bem como os consumidores não serão sobrecarregados com a taxa de passagem das comunicações eletrónicas. Estas medidas enquadram-se no objetivo político do executivo permanente de alivar a carga fiscal que impende sobre famílias e empresas, e apoiar quem mais precisa.” (Fonte: Relatório da autarquia que fundamenta a política orçamental e as suas linhas de orientação estratégica).

A favor da credibilidade do orçamento para 2017 jogam as taxas de execução orçamental da receita em 2014 e 2015, acima dos 85% e 90%, respetivamente, metas nunca antes alcançadas. Os resultados de 2016 apontam no mesmo sentido.

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