Brasão de armas e bandeira do Concelho de Silves

Em Silves, no edifício da Câmara, na zona do Balcão Único, encontra-se patente, até ao final do mês de setembro, a Exposição do Arquivo Municipal com o tema “Brasão de armas e bandeira do concelho de Silves” .
A exposição é acompanhada de deliberações camarárias, imagens e documentos.
Como habitualmente, o Terra Ruiva colabora com esta iniciativa do Arquivo Municipal publicando uma versão resumida do texto da exposição.

A versão integral, com documentos e fotos,  está disponível aqui: brasao-de-armas-e-bandeira-do-concelho-de-silves

Brasão de armas e bandeira do concelho de Silves

O Brasão de armas ou, simplesmente, brasão, constitui, antes de mais um símbolo de um município ou freguesia, guardando em sua simbologia conceitos como tradição, nobreza e qualidade.
Foi durante o século XII, por consequência das Cruzadas, que surgiu a heráldica, ou seja, a arte dos brasões, com a finalidade de identificar, rápida e facilmente, os soldados do exército cruzado dentro das batalhas. Na sua forma primitiva, eram cruzes formadas por tiras de tecido que eram cozidas nas roupas dos guerreiros. No entanto, com a crescente adesão de nobres às causas da guerra santa o número de símbolos foi aumentando, passando cada grupo de guerreiros a ser identificado pelo seu brasão, que estava estampado nas roupas, elmos, bandeiras e na vestimenta de seus cavalos.
Deste modo, os brasões tiveram as suas origens em atos de coragem e bravura efetuados por grandes cavaleiros, sendo uma maneira de os homenagear e às suas famílias. Com o fim da Idade Média, os brasões deixaram de ser somente elementos de identificação e decoração passando a ser usados pelas famílias como um verdadeiro “certificado” de origem, passou a ser um símbolo de identificação ligado à aristocracia e a “marca” das famílias nobres. O brasão era quase uma extensão do sobrenome, que agregava elementos figurativos e não figurativos, como animais místicos, artefactos, plantas e fenómenos imaginários.
Com o início do Renascimento deu-se a ascensão ao poder da burguesia. Embora os burgueses possuíssem o dinheiro e o conforto dignos de nobres, não gozavam dos seus privilégios e do status e passaram a comprar brasões como forma de adquirir um passado aristocrático.
No século XX o brasão renasceu, mas, desta vez aplicado na simbologia de municípios, corporações, estados e outras entidades coletivas.

A heráldica municipal, constituída pelo brasão da autarquia, permite conhecer e descobrir um determinado concelho, constituindo uma fonte inesgotável de informação histórica, religiosa e mitológica dos lugares, através da estilização em símbolos das suas mais importantes características.

Na reunião da Câmara Municipal de Silves realizada no dia 25 de outubro de 1881, sob a presidência de Diogo João Mascarenhas Netto, foi apresentado um ofício do Escrivão da Nobreza do Reino declarando “que n’aquelle cartorio, nada se sabe a respeito do Brazão desta cidade, por que o mesmo cartorio ardeo em 1755 e portanto não contem registos anteriores. Mas um livro, que existe no mesmo cartorio, faz mensão do Brazão d’esta mesma cidade, sendo um escudo em campo de prata com uma corôa. Que, se a Camara o entendesse, podia requerer um Brazão novo ou então ver se é possivel authenticar o Brazão antigo, por meio d’alguma justificação ou documentos que se encontrem”. Desta forma, justifica-se o motivo pelo qual o brasão que se encontra no edifício dos Paços do Concelho seja um escudo em branco com uma coroa.

Quatro décadas depois, a 23 de julho de 1923, o Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Silves, Sebastião Roldam Ramalho Ortigão, em vista da Câmara “não possuir ainda um estandarte proprio e adequado às instituições” resolveu oficiar ao Diretor da Secção do Curso Industrial da Escola “João de Deus”, o Dr. José Ricardo Júdice Samora Barros, convidando-o “a elaborar um projeto do referido estandarte”.
Pela elaboração do projeto de confeção do estandarte para a Câmara Municipal cobrou-se o Dr. Samora Barros a importância de duzentos de cinquenta escudos. Contudo ignora-se como seria o projeto bem como o motivo pelo qual não foi adotado.
Em dezembro desse mesmo ano o Vice-presidente da Comissão Executiva, João Sequeira Cantinho, endereça o ofício n.º500 à Associação dos Arqueólogos Portugueses solicitando informações sobre o escudo de armas e estandarte municipal: “anda esta Camara Municipal empenhada na confecção dum nôvo estandarte para esta municipalidade (…) Sucede, porêm, que o seu brazão d’armas, a figurar no referido estandarte, apenas consta dum escudo com o campo em branco, encimado por uma corôa docal, parecendo a esta Camara extranhavel, que, tendo sido Silves das cidades mais importantes do Algarve, não possua qualquer distintivo próprio no campo em branco do seu Escudo”.

A responsabilidade pela elaboração do parecer sobre o brasão de armas e estandarte para o concelho de Silves recaiu sobre o arqueólogo Afonso de Ornelas, o qual foi aprovado pela Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses a 3 de julho de 1925:

“Seria pois interessante que as armas de Silves que foi durante séculos, a capital do Algarve, fossem a reprodução das armas do Algarve tendo por diferença as quinas usadas quando da tomada pelos portuguêses.
Foi vermelha a bandeira dos Reis Mouros e foi vermelha a bandeira do Algarve, portanto seria interessante que aqui fosse alterada a regra geral, da bandeira ser das côres das peças principais do brazão, atendendo á circunstancia muito especial de durante muitos seculos ser vermelha a bandeira que tremulou nas muralhas de Silves.
[…] Propomos portanto que as armas de Silves sejam:
– De prata com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas lateraes apontadas ao centro carregadas de onze besantes, postos 3, 2, 3, 1 e 1; acantonadas de quatro cabeças de frente sendo a primeira e quarta de carnação branca coroadas de ouro e a segunda e terceira de carnação negra com turbantes de prata. Corôa Mural de cinco torres de prata.
– Bandeira vermelha de um metro por lado, tendo por debaixo das armas uma fita branca com os dizeres a negro “CIDADE DE SILVES”.

Afonso de Ornelas”

Na reunião da Comissão Executiva de 13 de julho foi apresentado este parecer sobre o brasão de armas de Silves, ficando a Associação dos Arqueólogos Portugueses encarregue de remeter posteriormente o desenho do mesmo brasão e estandarte.
Um ano e quatro meses depois, foi aprovado o parecer sobre o brasão de armas, bem como o desenho do estandarte, elaborado por Afonso de Ornelas.
Na reunião camarária de 5 de agosto de 1938 foi deliberado “agradecer ao Sr. Vereador desta Câmara, Prof. João José Gomes toda a bôa vontade que pôs ao serviço deste corpo administrativo na modelação do brazão de armas camarario”.
Cinco anos depois o Governador Civil de Faro, comunica as normas a observar para a aprovação do brasão de armas, selo e bandeira dos Municípios, de harmonia com o Código Administrativo.
Em 1959, a Câmara reconhece “a conveniência de pedir aprovação superior para as armas da cidade, e atendendo a que sobre o assunto já foi elaborado um competente parecer pelo Dr. Afonso de Ornelas, deliberou por unanimidade dar a sua inteira aprovação ao citado parecer”.

A Portaria de 28 de setembro de 1959 aprovou a constituição heráldica das armas e bandeira do concelho de Silves, tendo sido publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 236 de 9 de outubro de 1959, com a seguinte descrição:

ARMAS – De prata com as cinco quinas de Portugal, sendo as duas laterais apontadas ao centro carregadas de onze besantes, posto três, dois, três, dois e um; acantonadas de quatro cabeças de frente sendo a primeira e quarta de encarnação branca coroadas de ouro e a segunda e terceira de carnação negra com turbantes de prata. Coroa mural de cinco torres de prata.
BANDEIRA – Vermelha de um metro por lado, tendo por debaixo das armas uma fita branca com os dizeres a negro: Cidade de Silves”.

Assim, a Câmara Municipal de Silves passou a usar oficialmente o brasão no timbre dos seus documentos e nos respetivos selos brancos.
A importância dos brasões de armas de cada concelho deve-se ao facto de representarem e lembrarem a todos os seus munícipes a história e a tradição dos respetivos concelhos, que muito convém divulgar para conhecimento perfeito das nossas terras, o passado, as tradições, a sua evolução, o desenvolvimento e a riqueza.
No caso de Silves o brasão é como se viu muito recente, apesar de remontar à década de 1920, a sua aprovação em portaria só se efetuou no ano de 1959.